Rosa Weber assume presidência do STF destacando defesa do Estado Democrático de Direito

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.

Na contagem regressiva para a eleição do Governo do Estado, o candidato a governador pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), abre seis pontos de vantagem sobre o seu principal adversário, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB), da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. O novo cenário apontado no mais recente levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostra o socialista com 39% da intenção de voto enquanto o petebista fica com 33%. Na pesquisa publicada no dia 12 de setembro, os números eram 33% a 31%.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cientista político Adriano Oliveira, um dos coordenadores da pesquisa, o novo quadro consolida o favoritismo de Paulo Câmara, que teve uma alavancada nas consultas eleitorais desde a morte no dia 13 de agosto do seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos.

 “A ausência de um terceiro candidato dificulta o esforço de Armando Monteiro para virar a situação a seu favor e provocar um segundo turno. Faltando apenas uma semana, o mais provável é que a eleição termine no primeiro turno”, ponta.

Pesam contra Armando Monteiro a força do “eduardismo” que tem puxado Paulo, o crescimento da rejeição (18% dos entrevistados disseram ter medo que Armando seja eleito governador; Paulo aparece com 11%) e a perda de espaço no Recife e Região Metropolitana do Recife, de maior densidade eleitoral.

Desde a última pesquisa, Paulo só aumentou a sua vantagem nos maiores colégios eleitorais. Na capital, o socialista tem 43% da intenção, 19 pontos a mais do que Armando. Na RMR, excluindo o Recife, tem 41%, sete pontos percentuais acima do petebista. Na Zona da Mata, o cenário é de 51% para o PSB contra 20%.

O quadro só se torna mais favorável para Armando Monteiro no Agreste (34% a 34%), Sertão (28% para o PSB; 53% para o PTB) e Região do São Francisco (31% do PSB a 46% do PTB). É também nessas regiões que a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição e aliada de Armando, apresenta vantagem sobre a principais adversária, Marina Silva (PSB), tema desenvolvido na reportagem vinculada.

Realizada entre os dias 22 e 23 de setembro, a penúltima pesquisa do IPMN, encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, foi registrada sob o número PE-00028/2014. Foram feitas 2.480 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi levado a um hospital nesta sexta-feira (2) após receber diagnóstico de Covid-19, informou a Casa Branca.

Segundo o governo americano, a decisão pela entrada na unidade de saúde foi tomada como medida de precaução. De acordo com Kayleigh McEnany, porta-voz da Casa Branca, Trump será atendido no Centro Médico Militar Walter Reed, perto da capital Washington.

Imagens da televisão americana mostraram o presidente caminhando, sem aparentar maiores dificuldades, até o helicóptero que o levou ao hospital. Poucos minutos depois, ele chegou à unidade. A porta-voz também disse que Trump tem sintomas leves, trabalhou ao longo do dia e “permanece animado”.

Comunicado divulgado mais cedo pela Casa Branca dizia que o presidente sentia fadiga e que ele recebeu uma dose de oito gramas de um coquetel antiviral ainda em fase de testes nos EUA, segundo a nota oficial. Ainda de acordo com o governo, Trump trabalhará de dentro da suíte presidencial do hospital.

A unidade, diz o governo, tem estrutura para que o presidente despache do quarto. Dessa forma, informou a Casa Branca, Trump não precisou transmitir a presidência ao vice, Mike Pence.

Ele também foi testado, mas recebeu resultado negativo para Covid-19. A primeira-dama Melania Trump, que também contraiu o novo coronavírus, tem dor de cabeça e tosse moderada .Além do coquetel, o presidente tomou suplementos alimentares, um analgésico e um medicamento para proteger o estômago. O comunicado não menciona a hidroxicloroquina, medicamento que havia sido defendido por Trump no passado para uso contra a Covid-19.

A Rádio Cidade FM informou em nota que o episódio envolvendo a retransmissão do Programa “Pingo nos Is” nada mais foi que um mal entendido e que está sendo superado.

Na segunda, a emissora alertou através de um de seus apresentadores que providências seriam tomadas pela retransmissão não autorizada do sinal.

“A emissora optou pela retransmissão do programa pelo sucesso de audiência. Nesse período, tentou acessar a Jovem Pan pelos canais disponibilizados na internet, mas não obteve retorno”, diz a nota.

Segundo a emissora, foi tomada a decisão de, no afã de divulgar o programa, por alinhamento editorial, seguir com a reprodução. “A emissora destaca que não tomou proveito comercial da reprodução, e que após o alerta, reconheceu erro na condução”.

Um contato da ASSERPE com executivos da Jovem Pan reiterou a ausência de dolo, “argumentação plenamente atendida e compreendida pelo corpo executivo da emissora paulista”, informa  a Cidade FM.

“Ao mesmo tempo, a Cidade FM pede desculpas à emissora, através do renomado radiodifusor Paulito Carvalho e informa a interrupção na transmissão”, acrescentou.

“Por fim, refuta qualquer comentário ou questionamento feito de má fé que a acuse de ‘emissora pirata ou ilegal’. Prova disso é a ampliação do sinal em nova frequência , reforçando o caráter de legalidade e cumprimento de seus compromissos”, destacou. “Aqui não tem Fake News, cabendo estabelecer a verdade. Agradecemos aos ouvintes pela compreensão, solidariedade e audiência”, conclui a nota, assinada por Paulo Manu e Felipe Marques.