Ministros do Supremo arquivam investigações contra quatro parlamentares

No dia 28 de julho, o município de Calumbi promoveu sua primeira Conferência das Mulheres, reunindo representantes da sociedade civil em um espaço voltado ao debate de políticas públicas para as mulheres.

Durante o evento, foram discutidos temas ligados à igualdade de gênero, participação feminina e fortalecimento das ações voltadas para os direitos das mulheres. O encontro teve como proposta ouvir demandas, promover o diálogo e construir coletivamente propostas que contribuam para o desenvolvimento de políticas inclusivas no município.

A conferência contou com a presença de palestrantes convidados e ampla participação popular. Segundo os organizadores, a iniciativa deve marcar o início de um calendário permanente de ações voltadas à pauta de gênero em Calumbi.

Na última terça-feira (4), ao participar de reunião com moradores e representantes da associação das comunidades rurais de Travessão, Pereiros e Encruzilhada, o prefeito e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira (PSB) destacou o programa Terreiro Iluminado, iniciativa de sua gestão.  

Segundo nota da assessoria do candidato, “já são mais de 800 famílias beneficiadas com iluminação em LED no terreiro de suas casas, com 70% das comunidades rurais já atendidas”. 

“Essa é uma ação que leva cidadania aos moradores de nossa zona rural, dando mais segurança a todos. E a nossa meta é atingir 100% dos terreiros de nossa zona rural,” destacou Sandrinho.  Ele também afirmou que a Prefeitura tem levado iluminação em LED para os bairros e área central da cidade. “Com o trabalho do nosso departamento de iluminação pública já temos 80% da área urbana da cidade com iluminação em LED instalada, gerando mais luminosidade, segurança e economia,” finalizou Sandrinho. 

Outra informação passada durante a reunião, é que as máquinas, sejam as adquiridas pela Prefeitura, sejam as contratadas por licitação, já estão trabalhando na região para recuperar as estradas de acesso às comunidades. “Fico muito feliz em ouvir o relato de vocês e em poder dialogar também sobre as novas demandas,” afirmou Sandrinho.

A presidente da associação, Ronilva Freire, começou a reunião lendo tópicos da cartilha de orientação política, editada pela CEBE – Comunidades Eclesiais de Base. Tolerância, respeito aos adversários e capacidade de diálogo como condições fundamentais para solidez da democracia.

Durante a reunião, ela também lembrou a construção da passagem molhada na encruzilhada, obra também realizada pelo prefeito Sandrinho e o sistema simplificado de abastecimento de água instalado na gestão do ex-prefeito José Patriota.

Sandrinho também ouviu as novas demandas da comunidade. Ele esteve acompanhado na reunião pelo vice, Daniel Valadares (MDB), além de candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

Na pauta acesso a Floresta, alargamento de ponte na BR 424, em Venturosa, caminhão para Aeroporto de Serra e liberação de recursos para terminal

O secretário o estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, teve um importante encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (29), em Recife. Acompanhado de Ricardo Ferraz e Eudes Tenório, prefeitos de Floresta e Venturosa, respetivamente, o gestor conseguiu firmar relevantes  parcerias que vão trazer benefícios para estes dois importantes municípios pernambucanos. O encontro também contou com a presença do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante.

Para Floresta, Maurício Quintella, garantiu ao prefeito Ricardo Ferraz que o DNIT realizará a execução da obra de duplicação do trecho de 1,4 quilômetro que dá acesso ao município pela BR-316. Antes disso, o DNIT realizará ações de conservação no trecho.

Para Venturosa, o ministro se comprometeu em alargar a ponte localizada na BR-424, atendendo um desejo antigo dos usuários da via. A iniciativa vai garantir mais fluidez no deslocamento e reforço na segurança dos usuários.

Além disso, Sebastião Oliveira conseguiu junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a doação de um caminhão de bombeiros – zero quilômetro – que será usado no Aeroporto Santa Magalhães. O veículo custa R$1,5 milhão.

“Quintella tem prestigiado o nosso esforço. Um exemplo disso é o valor que será destinado para a obra do Aeroporto de Serra Talhada”, concluiu o secretário, referindo-se ao repasse de R$ 35 milhões do Ministério dos Transportes que vai possibilitar a construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos para o Aeroporto Santa Magalhães.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Sebastião Oliveira.⁠⁠⁠⁠

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (19), o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo. Em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) hoje, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que o órgão tem de respeitar o andamento legal do procedimento. “O presidente Renan tem demonstrado a seriedade que o tema exige”, avalia.

Para Humberto, os senadores terão, agora, a chance de se debruçarem sobre esse processo “absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República que justifique o seu impeachment”. Na próxima segunda-feira (25), às 16h, o plenário vai eleger a comissão especial do impeachment.

Hoje, Humberto anunciou, no plenário, que o bloco de apoio ao Governo, composto por PT e PDT, vai indicar os seus membros para a comissão especial do impeachment na próxima sexta-feira (22). O bloco tem direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes.

“Após a leitura do parecer no plenário do Senado, feita nesta tarde, temos 48 horas, conforme aponta o art. 80 do regimento interno da Casa, para indicarmos os nossos integrantes ao colegiado que vai tratar do impedimento da presidenta. O presidente Renan já avisou que vai respeitar o devido trâmite legal do processo, sem açodamento, como quer irresponsavelmente a oposição”, declarou.

Na reunião com Renan, Humberto e os demais líderes decidiram que a comissão do impeachment obedecerá a proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos seus 21 integrantes.

Assim, o PMDB terá direito a ocupar cinco vagas, o bloco parlamentar da oposição (PDSB, DEM e PV) terá quatro vagas, os blocos parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), Moderador (PR, PTB, PRB, PSC e PTC) e Democracia Progressista (PP e PSD) terão duas vagas cada. Restarão duas vagas a serem compartilhadas entre os blocos. A decisão sobre elas ficará com o plenário.