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PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

Caro Nill Júnior,

Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050.

A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações das redes sociais que não são minhas e que supostamente favoreciam minha pré-candidatura.

Cumpre ainda mencionar que o mérito da referida ação ainda não foi apreciado pelo juízo eleitoral, o que não tem nenhum reflexo na minha pré-candidatura, e ainda, que a ação está em curso e será devidamente contestada.

Por fim, registro ainda que a decisão em nada me afeta, tendo em vista que estou desvinculado totalmente do cargo de Secretário de Administração do município bem como não atuo de forma mascarada no cargo.  Sigo cumprindo minha agenda própria buscando trabalhar de forma transparente por uma Tabira cada vez melhor.

Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Santa Terezinha confirmaram novos óbitos.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (4/2), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (24), Afogados da Ingazeira (27), Tabira (1), São José do Egito (2), Carnaíba (6), Flores (1), Santa Terezinha (0), Triunfo (0), Itapetim (6), Iguaracy (8), Brejinho (2), Solidão (0), Calumbi (3), Tuparetama (2), Quixaba (0), Santa Cruz da Baixa Verde (1) e Ingazeira (1). Foram 79 novos casos totalizando 17.963.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.598; Afogados da Ingazeira, 2.597; Tabira 1.817, São José do Egito, 1.328; Carnaíba,  907; Flores, 671 e  Santa Terezinha, 624 casos.

Triunfo, 607; Itapetim, 526; Iguaracy, 359; Brejinho, 340; Solidão, 316; Calumbi, 309; Tuparetama, 285; Quixaba, 273; Santa Cruz da Baixa Verde, 255 e Ingazeira, 152 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em Afogados da Ingazeira, um em Serra Talhada e dois em Santa Santa Terezinha, a região conta com 297 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (92); Afogados da Ingazeira (29); Flores (24); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (20); Tuparetama (16); Santa Terezinha (16); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira confirmou o 29º óbito. Trata-se de paciente do sexo masculino, 73 anos, hipertenso e diabético, foi a óbito em 20 de janeiro de 2021, mas a Secretaria Estadual de Saúde só repassou a informação para o município nesta quinta-feira.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou o 92° óbito. Trata de paciente masculino, 73 anos, morador do Alto da Conceição. Hipertenso, diabético e faleceu no Hospital Jesus Pequeno, em Bezerros-PE, no dia 22 de julho de 2020, sendo o caso repassado somente agora pelo Ministério da Saúde ao sistema do município.

A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha não divulga detalhes dos óbitos ocorridos por Covid-19 no município.

Recuperados – Com mais 72, a região tem agora no total 17.022 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,76% dos casos confirmados.