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CCJ da Câmara aprova convoca Lorenzoni para explicar decreto de armas

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni.

Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.

O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.

No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Outras Notícias

Câmara recebe FBC

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (06.12), a visita do senador Fernando Bezerra Coelho, no Palácio do Campo das Princesas. Durante a conversa, que também abordou a conjuntura político-econômica do País, o parlamentar elogiou os resultados obtidos pelo Governo de Pernambuco, ao longo de 2015, segundo nota. “O Governo conseguiu fechar o […]

5O5A0063O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (06.12), a visita do senador Fernando Bezerra Coelho, no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a conversa, que também abordou a conjuntura político-econômica do País, o parlamentar elogiou os resultados obtidos pelo Governo de Pernambuco, ao longo de 2015, segundo nota.

“O Governo conseguiu fechar o primeiro ano com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão num quadro de grave crise econômica, com perdas de receita. Foi um marco importante”, destacou Bezerra Coelho.

Luciano Torres recebe senadores e deputados em caminhada na Ingazeira

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município. Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este […]

O prefeito e candidato à reeleição da Ingazeira,  Luciano Torres, do PSB, recebeu lideranças políticas estaduais nesta sexta no município.

Em um evento chamado “Caminhada da Vitória”, a campanha recebeu o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  mais os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Federal Lucas Ramos, este último chegando um pouco após o ato e sendo recepcionado no almoço oferecido pelo gestor.

Nas falas, destaque para o compromisso firmado por Humberto Costa para parcerias com o governo Lula e a promessa de emendas para o município.

Fernando Dueire disse que, estando pela primeira vez no município,  agradecia pela recepção e prometia fazer até mais do que fora demandado pelo prefeito candidato. Prometeu voltar em breve ao município.

Diogo Morais falou sobre a Estrada do 49 ou Estrada da Ingazeira,  a PE-283, cujo projeto executivo foi garantido graças à uma emenda do parlamentar. “Eu só vou sossegar quando essa Estrada sair do papel”, disse.

Luciano Torres agradeceu e lembrou o fato de que foi a primeira vez que Ingazeira recebeu dois Senadores da República.  Brincou com Diogo Morais afirmando que era um deputado “fácil de tanger” por ser leve, agradeceu a Humberto Costa pelas parcerias que permitiram ações importantes para o município.

A Fernando Dueire,  solicitou uma emenda para a construção de uma quadra esportiva na comunidade de Santa Rosa.

A agenda também contou com candidatos a vereador,  com o vice-prefeito e candidato à reeleição, Djalma do Minadouro, e lideranças políticas do grupo político.

Prefeitura de Itapetim entrega kits escolares aos alunos da rede municipal

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), a entrega de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Além dos materiais, também foram distribuídos fardamentos para os estudantes iniciantes. A prefeita Aline Karina acompanhou as entregas ao lado do vice-prefeito Chico, da secretária […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), a entrega de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Além dos materiais, também foram distribuídos fardamentos para os estudantes iniciantes.

A prefeita Aline Karina acompanhou as entregas ao lado do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação, Paula Cilene, e da diretora de Ensino, Valdinete, visitando todas as escolas do município para acompanhar de perto a distribuição dos itens.

De acordo com a gestão municipal, além dos kits, a Prefeitura também garante merenda de qualidade, material pedagógico e transporte para os estudantes.

Prefeitura de Tabira pagou a 1ª parcela de 2014 ao Cimpajeú

Por Anchieta Santos Depois de fazer a negociação com o Cimpajeú- Consorcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú, a Prefeitura de Tabira bem que demorou, mas finalmente pagou ontem a primeira parcela referente ao ano de 2014. Coincidentemente ontem o Presidente do Cimpajeu, Dêva Pessoa, Prefeito de Tuparetama, disse a Rádio Cidade FM que o […]

Desoneração-folha-pagamento-Dreher-Contabilidade-e-Assessoria

Por Anchieta Santos

Depois de fazer a negociação com o Cimpajeú- Consorcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú, a Prefeitura de Tabira bem que demorou, mas finalmente pagou ontem a primeira parcela referente ao ano de 2014.

Coincidentemente ontem o Presidente do Cimpajeu, Dêva Pessoa, Prefeito de Tuparetama, disse a Rádio Cidade FM que o atraso de 2015 não é levado em consideração, pois somente agora depois de negociação com o Banco do Brasil é que o pagamento dos municípios associados está sendo feito com desconto em conta.

Depois de dizer que sem pagar 2014 o gestor está inadimplente, Deva declarou que a programação da Perfuratriz depois de atuar na perfuração de poços nos municípios de Brejinho, São José do Egito e Tuparetama, está encerrando hoje sua passagem por Ingazeira, com 20 poços em cada um.

Na próxima semana a Perfuratriz vai atuar em Iguaraci e depois nos municípios de Afogados, Quixaba e Carnaiba. Em seguida uma nova programação será formulada.

Humberto afirma que meta fiscal de Temer é fictícia e repleta de maquiagens‏

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano. Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos […]

18520993658_e51291c00b_kO líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano.

Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.