Fredson recebe mais três ônibus escolares e São José chega a 11 conquistados na gestão Raquel Lyra

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Solidão, Djalma Veras e Ingazeira, Lino Morais, são os convidado do Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Eles falam da realidade dos seus municípios.  Essa que se passou, pode-se dizer, foi a “Semana Chororô” dos prefeitos pernambucanos, orquestrada pela Amupe, para expor a grave situação financeira dos municípios e alertar para a necessidade de corte de gastos em várias prefeituras.

A Associação Municipalista do Estado anunciou que irá a Brasília, nesta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falam sobre a realidade de cada município e seus desafios.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pelo WhattsApp (87) 9-9658-0554, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Também em aplicativos como o Rádio.net e Tunein Rádio. Você ainda pode assistir ao vivo pela Fanpage da Pajeú, Facebook.com/radiopajeuam .

A administração municipal em Flores concluiu a requalificação do Terminal Rodoviário de Passageiros. O espaço, que era sinal abandono, ganhou nova face, com mais conforto, segurança e lazer, segundo a municipalidade.

O novo Terminal Rodoviário de Passageiros será entregue à população de Flores pelo prefeito do Município Marconi Santana, nesta sexta-feira (29), às 17h.

Além da reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros, haverá entrega da iluminação de LED a luz solar em toda extensão da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

Concurso foi para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informa que será publicada a Portaria n° 491/2021, onde o prefeito em exercício do município nomeia os Agentes de Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, aprovados no Concurso Público de n° 001/2019.

Os aprovados constantes na referida Portaria, já poderão se dirigir munidos dos documentos citados abaixo, na próxima segunda-feira (05/04), a partir das 8h, até o Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (Rua Augusto Cavalcante, s/n°, Centro). 

A documentação autenticada de todos os itens, os quais também precisam ser apresentados no ato com os originais, deverá ser entregue no referido setor até o dia 30/04/2021, para posse ao cargo, conforme regras estabelecidas em lei.

 Abaixo a, lista de documentos necessários para ingresso no quadro dos aprovados:

1 – Registro Geral (Carteira de Identidade) (01 fotocópia autenticada);

2-   CPF – 01 (fotocópia autenticada);

3 – Título de Eleitor (01 fotocópia autenticada);

4 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (01 fotocópia);

5 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital (01 fotocópia autenticada);

6 – Histórico Escolar (01 fotocópia autenticada);

7-   Diploma ou Certificado de Conclusão de Especialização do Curso (01 fotocópia autenticada);

8 – Carteira do Conselho Regional (01 fotocópia autenticada) – caso seja pertinente à competência;

9 – Comprovante de quitação do Conselho Regional (01 fotocópia);

10 – Duas fotos 3X4;

11- Cartão do PIS/PASEP (01 fotocópia);

12 – Carteira de Trabalho CTPS – fotocópia autenticada

13 – Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) (01 fotocópia autenticada);

14 – Certidão de Casamento e de Nascimento dos filhos até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando graduação (01 fotocópia) (caso houver);

15 – Declaração expedida pela Secretaria para abertura da Conta Salario Junto à Caixa Econômica Federal de Arcoverde ( fornecida na Secretaria);

16 – Fotocópia do último Contracheque (no caso de já ser servidor do município);

17 – Certificado de Reservista (01 fotocópia autenticada);

18 – Certidão dos Setores de Distribuição dos Foros Criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual.

O procurador-geral de Justiça de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, entrou com pedido de investigação criminal para apurar a denúncia de que o prefeito de um município de Pernambuco teria descumprido a determinação do poder público para impedir a propagação da Covid-19. A cidade não foi informada.

Segundo Francisco, o MPPE foi informado de que o gestor público teria informado à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8h às 14h.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou o procurador.

O chefe do Ministério Público declarou ainda que, se a denúncia for confirmada, o prefeito pode ter cometido crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Dirceu alerta ainda que uma eventual condenação pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. Nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.