Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE
Foto: Wellington Júnior
Foto: Wellington Júnior
Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.
As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento.
A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.




A Polícia Federal em Pernambuco procedeu a entrega de três imagens, sendo uma de Nossa Senhora do Rosário e duas de São José, tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e que haviam sido furtadas do Convento de Santo Antônio desde o ano de 2009.
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (26), o novo comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, que substitui o coronel Tibério César. A solenidade foi realizada no Quartel do Derby, no Recife.

















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