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Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE

Por André Luis

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Outras Notícias

Em São José do Egito, Ana Maria anuncia apoio a Fredson

Em São José do Egito,  a prova de que vingança é um prato que se come frio. Pra se vingar do tratamento que diz ter recebido de Evandro Valadares, a ex-vereadora Ana Maria acaba de anunciar apoio a Fredson Brito, do Republicanos. O filho, Romerinho Dantas, é candidato a vereador pelo PSB de Evandro e […]

Em São José do Egito,  a prova de que vingança é um prato que se come frio.

Pra se vingar do tratamento que diz ter recebido de Evandro Valadares, a ex-vereadora Ana Maria acaba de anunciar apoio a Fredson Brito, do Republicanos.

O filho, Romerinho Dantas, é candidato a vereador pelo PSB de Evandro e George Borja, o candidato governista. Ana não engoliu a fala atribuída à Evandro de que ela não poderia ser a candidata por falta de estrutura de campanha.

Esperou a reta final do processo para a vingança e apoio a Fredson.

“É público e notório tudo o que aconteceu comigo e com minha família nesse pleito eleitoral. Por essa razão, é inviável a minha permanência no grupo de Evandro”, afirma, justificando a decisão.

A campanha de Fredson Brito comemorou em nota:

A ex-vereadora Ana Maria Dantas, figura respeitada e muito conhecida em São José do Egito anunciou o seu apoio à candidatura de Fredson para a prefeitura do município. Em suas redes sociais, Ana Maria, que já foi pré-candidata a prefeita, revelou sua decisão de apoiar Fredson, uma escolha que fortalece ainda mais a campanha do candidato.

A trajetória política de Ana Maria sempre foi marcada por sua humildade, caráter íntegro e forte ligação com o povo. Respeitada por sua postura ética e pela dedicação ao bem-estar dos egipcienses, Ana Maria, juntamente com seu esposo, Romero Dantas Filho, construiu uma base sólida de apoio popular, o que faz de sua adesão um importante marco na campanha de Fredson Brito.

Ana Maria foi uma das figuras cotadas para disputar a prefeitura nas eleições municipais, mas teve sua candidatura barrada por Paulo Jucá e pelo atual prefeito, Evandro Valadares. Segundo relatos, em uma reunião interna do grupo político, Evandro Valadares teria humilhado Ana Maria, afirmando que ela não seria a candidata por não possuir recursos financeiros suficientes para a campanha. A atitude do prefeito causou indignação e frustração entre os apoiadores de Ana Maria, que sempre foi vista como uma liderança digna e comprometida com a cidade.

Agora, ao lado de Fredson Brito, Ana Maria reforça seu compromisso com São José do Egito e declara que mantém o apoio à candidatura de seu filho, Romero Neto, para vereador. A adesão de Ana Maria ao projeto de Fredson não só representa um apoio de peso, mas também sinaliza uma mudança significativa no cenário político local, onde lideranças respeitadas estão se unindo em torno de um novo projeto para a cidade.

A decisão de Ana Maria de unir forças com Fredson Brito mostra a força da união de lideranças que priorizam o respeito ao povo e a ética na política. Seu apoio é um reflexo de sua contínua luta por um município mais justo e próspero, onde todos os cidadãos possam ter voz e vez.

Fortes chuvas atingem Araripina

Do NE2 Fortes chuvas atingiram a cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na tarde deste sábado (28), provocando alagamentos e transbordamentos, deixando moradores em alerta. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram registrados 101 milímetros de chuva em um intervalo de apenas seis horas. Foi o município onde mais […]

Do NE2

Fortes chuvas atingiram a cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na tarde deste sábado (28), provocando alagamentos e transbordamentos, deixando moradores em alerta. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram registrados 101 milímetros de chuva em um intervalo de apenas seis horas. Foi o município onde mais choveu.

Imagens e relatos de moradores apontam que o Riacho São Pedro transbordou, alagando ruas e dificultando a circulação de veículos e pedestres na parte baixa da cidade. O Açude do Governo, no bairro de Cavalete II, também transbordou, agravando a situação de inundação em áreas residenciais e vias públicas.

Os bairros Zé Martins e Universitário estão entre os mais afetados. A água invadiu casas e terrenos, segundo informações preliminares das equipes de emergência.

Equipes das Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social atuam no atendimento às famílias atingidas e na desobstrução de vias. A prefeitura de Araripina declarou alerta máximo e orienta a população a evitar áreas alagadas.

Tabira recebe ação da Neoenergia Pernambuco

População inscrita nos programas sociais federais poderá trocar lâmpadas ineficientes por LED gratuitamente até o dia 9. Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Tabira terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir da próxima semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto […]

População inscrita nos programas sociais federais poderá trocar lâmpadas ineficientes por LED gratuitamente até o dia 9.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Tabira terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir da próxima semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto fixo na Rua Albertina Xavier Pires, no Centro, em frente a prefeitura municipal. As trocas serão realizadas de quarta-feira (7) a sexta-feira (9) das 8h30 até às 16h30.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

Ser cliente residencial ou rural-residencial; 

Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 

Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); 

Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Lançado edital para eleições do Conselho Tutelar de Sertânia

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (3), o edital para eleições de novos conselheiros tutelares. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, Rua: Floriano Peixoto, nº 117, a partir do dia 13 de maio até 23 do mesmo mês. O interessado pode realizar a […]

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (3), o edital para eleições de novos conselheiros tutelares. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, Rua: Floriano Peixoto, nº 117, a partir do dia 13 de maio até 23 do mesmo mês.

O interessado pode realizar a inscrição das 8h às 13h. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sertânia oferta cinco vagas para cumprimento do mandato de quatro anos, a partir de 2020. Os eleitos devem cumprir carga horária de 20h + plantões, com salário base de R$1.500.

Após inscrição para registro da candidatura será realizada uma análise documental e depois disso os habilitados irão passar por uma capacitação e uma avaliação psicológica. Os aprovados nessas etapas seguem para o processo de eleição aberta, que acontece no dia 6 de outubro, quando a comunidade elege os novos conselheiros.

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) e da Lei Municipal N° 1.537/2015. Podem participar do processo pessoas maiores de 21 anos com idoneidade moral, que residem na cidade, com ensino médio completo, entre outras determinações. O edital com todas as orientações está disponível no site da prefeitura de Sertânia: www.sertania.pe.gov.br, na aba downloads.

Duque agradece implantação do CAPS III em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a aprovação da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) em Serra Talhada, anunciada pelo Governo de Pernambuco por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE).  “A nova unidade será um reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e região, com […]

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a aprovação da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) em Serra Talhada, anunciada pelo Governo de Pernambuco por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE). 

“A nova unidade será um reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e região, com funcionamento 24 horas, equipe multiprofissional e atendimento intensivo para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes”, destacou a assessoria de comunicação.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pela decisão e ressaltou a importância da iniciativa para a saúde pública regional. “Essa conquista representa um avanço fundamental para a população de Serra Talhada e do Sertão. Saúde mental é prioridade, e fico feliz em ver o nosso município receber uma estrutura tão necessária”, afirmou.

O parlamentar também relembrou que, quando foi prefeito de Serra Talhada, sempre tratou a saúde mental como pauta central na sua gestão. “Foi na nossa administração que implantamos o CAPS Infantil, ampliando o acesso ao cuidado especializado para crianças e adolescentes. Também implantamos a residência terapêutica oferecendo mais humanização aos pacientes. O CAPS III é mais um passo nesse caminho de acolhimento em saúde”, destacou.

A nova unidade está inserida nas diretrizes da Lei nº 8.080/1990, que rege o SUS, e na Portaria GM/MS nº 6.640/2025, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinando recursos para fortalecer a rede assistencial em saúde mental.