Regulamentada lei que torna uso de máscaras obrigatório em PE
Por André Luis
Foto: Wellington Júnior
Foto: Wellington Júnior
Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.
As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento.
A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.
Com o objetivo de evitar evasão de divisas para os Estados da Bahia e Alagoas, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esteve ontem (02), em Jatobá, Sertão do São Francisco, onde, acompanhado da Prefeita Goreti Varjão e do Deputado Estadual Everaldo Cabral, entregou o Posto de Serviço […]
Com o objetivo de evitar evasão de divisas para os Estados da Bahia e Alagoas, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esteve ontem (02), em Jatobá, Sertão do São Francisco, onde, acompanhado da Prefeita Goreti Varjão e do Deputado Estadual Everaldo Cabral, entregou o Posto de Serviço do Órgão naquele município, que conta com uma frota de 2.072 veículos.
Conforme informou Ribeiro, o posto terá capacidade de atender cerca de 50 pessoas/dia. Para tanto, os atendentes que foram cedidos pela Prefeitura e treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN Especial de Arcoverde.
“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e oferecer um melhor serviço aos cidadãos é uma das metas do governador Paulo Câmara e assim estamos fazendo com a ampliação dos nossos pontos e também com ações educativas nos municípios, pois só com educação formaremos motoristas conscientes e responsáveis pela sua vida e a do outro”.
Segundo Lázaro Medeiros, Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, os moradores de Jatobá poderão contar com todos os serviços de veículos como: Primeiro Registro/Emplacamento de Veículo; Transferência de propriedade; Alterações de características; Baixa/Inclusão de Gravame; Segunda Via do Certificado de Registro de Veículo – CRV (Recibo); Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; Emissão da segunda via do CRLV; Ordem de Placa; entre outros.
Participaram do evento o Vereador Zé Dantas e o Coordenador da Ciretran Especial de Arcoverde, Wanderley Freitas.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história. De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir […]
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou a sessão desta terça-feira (11) para apresentar aos demais parlamentares sete ações que, executadas, podem diminuir os efeitos da seca em Pernambuco, sobretudo no Agreste, região que sofre uma das mais severas estiagens de sua história.
De acordo com a parlamentar, nesse contexto o mais emergencial é concluir a Adutora do Agreste, que se arrasta desde 2012: serão beneficiados 68 municípios e dois milhões de pernambucanos ao custo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
“O que nós deputados esperamos, e estamos atentos, é para que a partir do esforço conjunto de acompanhamento e cobrança nos prazos invariavelmente descumpridos, seja recuperado o tempo perdido com rapidez nas ações do governo”, registrou Priscila, que rememorou o fato de que foi o ex-governador Mendonça Filho o responsável por exigir que Pernambuco não apenas figurasse como bacia doadora ao projeto da transposição do São Francisco, mas também como receptora. A ideia é que a Adutora do Agreste receba água da transposição.
Entre as ações que dizem respeito diretamente ao destravamento da Adutora, Priscila propôs a criação de uma frente pluripartidária em defesa da regularidade dos repasses por parte do governo federal – os avanços registrados no fim de 2016 não tiveram continuidade, por enquanto, esse ano – e o pagamento das dívidas do governo de Pernambuco perante a Compesa: são mais de R$ 62 milhões de contas a receber pelas taxas de água e saneamento dos prédios públicos desde setembro de 2015.
Priscila também propôs integrar a política de águas com a política de saneamento, acelerando a implantação do programa Cidade Saneada (PPP da Compesa), acompanhar o pleno funcionamento dos sete comitês de bacia estaduais (Capibaribe, Ipojuca, Goiana, Pajeú, Uma, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul) e, por fim, em situações especiais, como Fernando de Noronha, estudar a possibilidade de dessalinização e ozonização da água.
Atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o Governador do Estado, Paulo Câmara, no uso de suas atribuições, resolveu conceder ao secretário de Administração de Tabira, Flávio Ferreira Marques, a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar. A publicação oficial do ato foi feita no Diário Oficial do Estado na edição do […]
Atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o Governador do Estado, Paulo Câmara, no uso de suas atribuições, resolveu conceder ao secretário de Administração de Tabira, Flávio Ferreira Marques, a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar.
A publicação oficial do ato foi feita no Diário Oficial do Estado na edição do dia 16 de outubro. A cerimônia de entrega da medalha será realizada nessa sexta-feira (20), às 16h, no Centro de Convenções, em Olinda.
Flávio Marques tem se destacado e chamado atenção do Estado através do trabalho que tem feito à frente do comando da Guarda Municipal de Tabira que diariamente tem elevado seus números positivos de ações e de elogios.
O próprio Governador Paulo Câmara já teve uma rápida oportunidade de conhecer através de registros fotográficos a Guarda Municipal da cidade, mas o que viu foi o suficiente para convidar Flávio a mostrar o trabalho de forma mais detalhada para o seu alto escalão da Segurança Pública.
Diariamente o secretário Flávio e o Prefeito Sebastião Dias têm recebido lideranças de todas as regiões do estado para conhecer a estrutura da Guarda que, na maioria dos casos, servirá de modelo para instalação de outras guardas em outros municípios.
“Eu divido esse reconhecimento do Bombeiro Militar e do Governador com o prefeito Sebastião Dias que nos dado toda liberdade que precisamos para executar nosso trabalho. Divido também com o subcomandante Vasconcelos que tem sido fundamental nas nossas ações. E, principalmente, com todos os agentes da nossa Guarda que têm honrado a nossa farda”, disse Flávio Marques.
Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 […]
Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão
A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 unidades habitacionais do programa Morar Bem Pernambuco, inaugurada a Estrada de Porto do Vasto e autorizado o início da regularização fundiária em uma comunidade local. Em Camaragibe, a gestora autorizou as obras de restauração da PE-027 (Estrada de Aldeia), a reforma do Terminal Integrado (TI) do município e abriu a versão de verão do Festival Pernambuco Meu País.
170 famílias recebem chaves da casa própria em Igarassu
No condomínio Jardim Monjope, 170 famílias receberam as chaves de seus imóveis adquiridos pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio estadual de R$ 20 mil. As unidades fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS. O empreendimento, construído pela empresa Viana & Moura, tem 431 casas, todas adquiridas pelo governo estadual.
“Essas casas se somam a mais de 16 mil imóveis entregues por meio do Morar Bem Pernambuco e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a governadora. O presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou que o subsídio estadual cobriu o valor de entrada dos beneficiários.
Entre os contemplados está a dona de casa Cláudia Luiz de Oliveira, que relatou que o imóvel garantirá estabilidade para seu filho.
Governo entrega estrada requalificada e inicia regularização fundiária
Ainda em Igarassu, foi inaugurada a Estrada de Porto do Vasto, requalificada com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O investimento foi de R$ 11,5 milhões em um trecho de 4,6 km. A prefeita Elcione Ramos afirmou que a obra contribui para o turismo e para a mobilidade local.
Raquel Lyra também assinou termo de cooperação para iniciar a regularização fundiária do assentamento Pastor Eusébio, no Engenho Monjope, onde vivem cerca de 2 mil famílias.
Obras viárias e reforma de terminal são autorizadas em Camaragibe
Em Camaragibe, a governadora autorizou o início da restauração da Estrada de Aldeia (PE-027), que receberá investimentos de quase R$ 92 milhões. A obra prevê recuperação de 28,72 km, com intervenções de drenagem, terraplenagem, correção estrutural, sinalização, baias de ônibus, ciclovia e ações ambientais.
“O município ganha em geração de emprego, renda e mobilidade”, disse o prefeito Diego Cabral. Moradores também apontaram expectativa pela obra.
Raquel Lyra autorizou ainda a reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, aguardada há mais de dez anos. O investimento é de R$ 29,8 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses. O equipamento passará a atender até 72 mil pessoas por dia.
Festival Pernambuco Meu País Verão é aberto em Aldeia
Encerrando a agenda, a governadora abriu a primeira edição do Festival Pernambuco Meu País Verão, no Parque Aldeia dos Camarás, em Camaragibe. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, segue até domingo (7), reunindo artistas locais e nacionais.
A noite de abertura contou com apresentações de grupos culturais e artistas como Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada e Tarcísio do Acordeon. A programação itinerante passará por Recife, São José da Coroa Grande, Ilha de Itamaracá e terá ações de réveillon em Jaboatão dos Guararapes.
A secretária de Cultura, Cacau de Paula, afirmou que o festival se consolidou como política pública e destacou o impacto econômico registrado na edição de inverno.
A agenda contou com a participação de secretários estaduais, gestores municipais, parlamentares e lideranças locais.
Pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, para o Farol de Notícias avaliou a gestão do prefeito Irlando Parabólica no município da Santa Cruz da Baixa Verde. A consulta abrangeu a zona urbana e rural sendo realizada no último dia 23 de setembro sob uma amostra de 250 entrevistas e margem de erro de 6,2% para ou […]
Pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, para o Farol de Notícias avaliou a gestão do prefeito Irlando Parabólica no município da Santa Cruz da Baixa Verde.
A consulta abrangeu a zona urbana e rural sendo realizada no último dia 23 de setembro sob uma amostra de 250 entrevistas e margem de erro de 6,2% para ou para menos. Vamos aos números:
Para a maioria de 77,2% dos entrevistados, a gestão de Irlando está aprovada. Apenas 12% desaprovam; 10,8% não opinou. Sobre a classificação da gestão, para 45,2% é considerada boa; 17% acreditam que está ótima; 20% acredita que está regular; 3% ruim; 6% péssimo; 8% não souberam opinar.
O Instituto Múltipla também perguntou a opinião da população sobre a gestão de Irlando Parabólica diante à pandemia. Segundo os números, 84% aprovam a forma como o prefeito vem lidando no enfrentamento à Covid-19. Apenas 7,6% desaprovam e 8,4% não soube opinar. Na classificação geral, 66% disseram que a gestão da pandemia em Santa Cruz da Baixa Verde está boa, 21% acreditam que está ótima, 11% disseram que está regular, 0,8% afirmou que está ruim e para 0,4% péssima.
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