Rogério Leão é eleito para Mesa Diretora na Alepe

Do Blog da Folha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso à lista com os nomes dos 54 indiciados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (3).

A solicitação consta em um dos 109 requerimentos aprovados nesta quinta-feira (5) pela comissão. O primeiro aprovado foi referente à convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, cujo depoimento está previsto para terça-feira (10). Como o ex-gerente está em regime de prisão domiciliar, a sua ida à CPI depende de autorização judicial.

A CPI aprovou a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e Sérgio Gabrielli; dos ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da Área Internacional, Nestor Cerveró, de Serviços, Renato Duque; da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard e do doleiro Alberto Youssef.

O presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy também será chamado a depor. A empresa holandesa é investigada pelo pagamento de propina aos ex-diretores da estatal, entre eles está Barusco que, em delação premiada, disse que recebeu mais de U$ 20 milhões de propina da empresa. O ex-diretor afirmou, que o pagamento por parte da SMB começou em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As convocações fazem parte dos 43 requerimentos listados pelo relator Luiz Sérgio, constantes no plano de trabalho que norteará os trabalhos da CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB) informou que os trabalhos serão divididos em reuniões para as oitivas, deliberação de requerimentos e análise da documentação. Ontem, a CPI recebeu 334 requerimentos que devem ser apreciados na próxima quinta-feira (12).

Recursos foram para a Procuradoria Geral do Estado pagar despesas correntes.

Blog de Jamildo

Não passou desapercebido pela oposição no Estado um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), já publicado no Diário Oficial, fazendo uma movimentação no orçamento de 2020 do Governo do Estado.

Pelo ato oficial, foram retirados R$ 22 milhões previstos para obras de investimentos em “Ampliação da capacidade de acumulação hídrica” para serem gastos em “despesas correntes” da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão jurídico do Poder Executivo.

A PGE é o órgão onde trabalham os procuradores do Estado, advogados públicos que ganham do Estado uma média salarial de trinta mil reais por mês, além de honorários advocatícios dos processos que atuam.

Um membro da oposição, sob reserva, observou com ironia. “No mesmo dia que Paulo Câmara retirou estes R$ 22 milhões das obras hídricas, Bolsonaro, através do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), liberou R$ 80 milhões para a adutora do Agreste, em Pernambuco”.

ADUTORA

O anúncio de Bolsonaro foi feito esta semana. O Governo Federal vai liberar cerca de R$ 80 milhões para a Adutora do Agreste, obra do governo de Pernambuco executada com investimentos federais.

A informação foi divulgada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília.

Os recursos somam-se aos R$ 24,8 milhões destinados à obra em junho de 2020, durante visita do ministro a Pernambuco. A estimativa é que R$ 1,2 bilhão sejam investidos no empreendimento.

“A liberação de recursos novos para a Adutora do Agreste confirma o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com as obras hídricas e o acesso à água em Pernambuco. Lembro que a Adutora já atende cerca de 400 mil pessoas e, quando estiver concluída, levará água para 1,3 milhão de pernambucanos”, disse o senador.

Ele acrescentou que o Ramal do Agreste, obra do governo federal para levar água do Rio São Francisco para 68 municípios de Pernambuco, recebeu, somente em 2020, R$ 370 milhões em recursos federais.

Uol

Em reunião na manhã desta terça-feira (19), os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).

Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

As vagas da comissão pelos blocos partidários no Senado foram divididas por PMDB (5), PSDB, DEM e PV (4), PT e PDT (4), PSB, PPS, PCdoB e Rede (3), PP, PSD (3) e PR, PTB, PSC, PRB, PTC (2).

A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.

A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.

O feriado desta quinta-feira (21) e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.

O presidente do Senado afirmou que, caso todas as indicações sejam feitas, a eleição da comissão poderia ser feita ainda hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.

“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, pontuada por muitas discordâncias.

“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.

Uol

Em um documento de abril de 2020, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, pediu a liberação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, “em condições excepcionais”, para tratamento de pacientes com covid-19.

Ele é um dos investigados pela CPI da Covid, que divulgará nesta semana o relatório final com suas considerações sobre eventuais crimes do governo federal durante o combate à pandemia.

O parecer foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do CFM em 16 de abril de 2020. Ribeiro assina o pedido como “relator” e, na parte como “interessado” na liberação dos medicamentos, está registrado o próprio CFM.

Essas ações são legais, de acordo com o regimento interno do conselho, mas ex-conselheiros e ex-presidentes do CFM ouvidos em condição de anonimato pelo UOL ressaltam que o parecer não teria tido aval científico de especialistas da área, que o CFM divulgou uma mensagem equivocada à sociedade com a liberação e que o rito seguido por esse documento não teria seguido os passos habituais.

Além disso, os entrevistados ressaltaram a proximidade entre Mauro Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor do uso desses medicamentos contra a covid-19 —ele mesmo diz ter tomado cloroquina duas vezes—, apesar de estudos comprovarem a ineficácia deles no tratamento contra a doença criada pelo novo coronavírus.

Em nota, o CFM ressaltou que o parecer público foi aprovado de forma legal, seguindo as regras do conselho, e entregue ao presidente Jair Bolsonaro, fazendo com que o conselho comprovasse “seu compromisso com a transparência de seus atos”.

Apesar de não ser obrigatório, os médicos que criticaram o parecer explicam que é de “bom tom” que pedidos de uso de medicamentos, principalmente com efeitos colaterais preocupantes, tenham um parecer técnico de uma equipe de especialistas, como um colegiado de infectologistas e reumatologistas com experiência em hidroxicloroquina e cloroquina.

Também se poderia anexar o aval de uma câmara técnica do próprio CFM, em que médicos especialistas apoiariam ou não os termos. O parecer e o CFM, no entanto, não citam nem explicitam se o texto passou por tais crivos científicos.

Pelo contrário, o documento cita diversas vezes que “não existem evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica” contra a covid-19.

O exemplo científico citado por Mauro Ribeiro para sustentar a liberação dos remédios é de um documento da Sociedade Americana de Doenças Infecciosas, de 11 de abril, que, segundo o presidente do CFM, recomendava hidroxicloroquina e cloroquina, isoladamente ou associadas à azitromicina (um antibiótico), para pacientes internados sob protocolos clínicos de pesquisa.

O PT de Pernambuco concederá entrevista coletiva logo mais, às 15h, na sede estadual da legenda, no Bairro de Santo Amaro, Recife. A legenda acusa a operação Lava Jato de ” ação arbitrária, ilegal e injustificável”, no episódio envolvendo o erx-presidente Lula.

“A operação ataca o Estado Democrático de Direito e houve violência praticada contra o ex-presidente Lula. A Frente Brasil Popular, que congrega partidos políticos e entidades dos movimentos sociais, vai responder essas arbitrariedades”.

Militantes de vários segmentos sociais estarão nas ruas logo mais, esta tarde, quando será realizado o chamado “Ato Contra o Golpe e em Defesa da Democracia”, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais (Rua da Aurora).