CPI vai pedir acesso à lista dos indiciados na Lava Jato

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. 

Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Na última terça-feira (15), durante reunião da CPI, Omar disse que Wagner Rosário prevaricou. Ou seja: como servidor público, teria deixado de tomar iniciativas e se omitido diante de irregularidades.

“O que ele tem que explicar não é as operações que ele fez, é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo. E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens [sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde] desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador”, disse Aziz.

Wagner Rosário usou uma rede social para responder ao presidente da CPI. O ministro acusou o presidente da CPI de cometer o crime de calúnia.

“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu.

O presidente da CPI usou a mesma rede social para reafirmar a acusação contra Wagner Rosário. “Prevaricação também é crime”, publicou Omar Aziz.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação para o ministro da CGU foi aprovado pela comissão em junho. De acordo com Eduardo Girão, o órgão enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por estados e municípios. Segundo Girão, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão. 

“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões”, argumenta.

Segundo Eduardo Girão, Polícia Federal e Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária. Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. 

As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. As informações são da Agência Senado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22),  o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a prorrogação das medidas restritivas em Pernambuco.

O gestor afirmou que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto.

Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Estado decidiu, em reunião realizada ontem (21.04), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 9 de maio, com alguns ajustes que passarão a vigorar a partir da próxima segunda-feira (26).

“Vamos autorizar o comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana. O funcionamento das atividades de maneira geral será estendido, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até às 17h”, detalhou Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o governador, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará analisando diariamente os números da pandemia para avaliar a necessidade de novos ajustes para o período a partir de 10 de maio.

“Seguimos contando com a compreensão de toda a população pernambucana. É nosso dever manter as atitudes preventivas. Evite aglomerações, higienize as mãos e sempre use máscara”, finalizou.

A deputada estadual Teresa Leitão anunciou hoje (07) que vai começar a colher as assinaturas necessárias para a criação da CPI do Transporte Público na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Queremos uma CPI que apure, investigue e busque soluções”, disse em pronunciamento nesta manhã.

Dentre outros, a CPI terá como objetivo a apuração da execução e da eficiência do sistema de transporte coletivo metropolitano em Pernambuco. Também deve apurar a falta de repasses de verbas públicas referentes à arrecadação do VEM e investigar e avaliar a gestão dos itinerários, bem como as condições de segurança e a qualidade dos veículos utilizados. A deputada necessita da assinatura de 17 deputados estaduais para instalar a CPI.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informa que, por medida de segurança, a ponte localizada na rodovia PE-300, sobre o Rio Ipanema, em Águas Belas, no Agreste Meridional, foi interditada na tarde deste sábado (04.04).

A rodovia interliga as cidades de Águas Belas a Itaíba e recebe grande circulação de veículos, inclusive de transporte pesado que escoa a produção da bacia leiteira da região, uma das maiores do país.

Na ação, os técnicos sinalizaram a interdição nas extremidades da ponte do Rio Ipanema. Como rota alternativa, para seguir viagem após a interdição do equipamento, quem vai de Águas Belas com destino a Itaíba, precisará percorrer 6,7 quilômetros na BR-423, a partir da entrada da PE-300.

Depois disso, é necessário pegar o acesso à direita, dirigir por mais 7 quilômetros para, então, ter acesso à Rodovia PE-300 e continuar o percurso em direção ao seu destino. Quem vem no sentido contrário, deve seguir a mesma rota alternativa sugerida.

Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida na segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, foi uma oportunidade para aprimorar a prestação deste serviço para os estudantes pernambucanos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota, participou do debate.

Sobre os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas na gestão do transporte escolar municipal, o presidente da Amupe, José Patriota, frisou o subfinanciamento, quando o município tira dinheiro do caixa para completar algum investimento, prática presente na gestão de todas as políticas públicas, segundo o gestor.

“A primeira distorção do financiamento desta política começa na forma de calcular. Tanto a União quanto o Estado calculam o repasse para o municípios baseado na quantidade de alunos, modelo não usado pelas empresas de transporte contratadas pelos municípios, que cobram por quilometragem, aumentando ainda mais o subfinanciamento”, frisou. Patriota lembrou também a ação do governo do Estado que reajustou o valor do repasse para os municípios, aprovada em setembro deste ano.

O governador Paulo Câmara frisou a necessidade do planejamento para aferição de resultados. “As políticas públicas não nascem e tem resultado de um dia pra noite. É preciso um planejamento adequado e de uma execução bem acompanhada. Em Pernambuco isso tem sido feito de maneira muito efetiva. Desde de 2016, estamos entre os 3 estados do país com a menor taxa de evasão escolar. Neste momento de pandemia, esse tema (transporte escolar) é fundamental para que a educação possa avançar e melhorar”, destacou o governador.

Por fim, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.