PT-PE realiza movimento contra Lava Jato e concede coletiva em Recife

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou a 4ª edição, do ICCPE (Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco), relativo ao ano de 2021, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos nas prestações de contas do exercício de 2020 dos 184 municípios pernambucanos.

São José do Egito melhorou seu índice, em relação ao ano anterior e agora figura entre os 60 municípios do Estado que estão entre 90% e 100% na avaliação do TCE-PE.

A Capital dos Poetas atingiu 90% dos 375 pontos avaliados pelo Tribunal. No Pajeú, Além de São José do Egito, apenas Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Flores, Solidão e Santa Terezinha atingiram o patamar de aceitável.

Segundo o Tribunal de Contas o ICCPE é parte do esforço institucional em promover o contínuo aprimoramento da gestão municipal, no caso, em viabilizar a necessária transparência do resultado da ação governamental por meio da execução orçamentária, financeira e patrimonial manifestada em seus demonstrativos e informações contábeis disponibilizados ao cidadão e a diversos órgãos governamentais.

Oitenta e oito por cento dos municípios pernambucanos apresentaram melhora em suas notas nos quesitos de convergência e consistência. Houve também o aumento do número de municípios classificados no nível de convergência e consistência “aceitável” de 10,3% para 32,6% e, por outro lado, houve a redução em 71% do número de municípios classificados nos níveis “crítico” e “insuficiente”.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que será realizada de 9 a 13 de setembro.

A iniciativa foi conduzida pelo 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que convocou os órgãos responsáveis pela segurança, fiscalização e organização do evento para estabelecer, de forma preventiva e integrada, as medidas necessárias à proteção do público.

O TAC reúne o Município de Custódia, Polícia Militar, BEPI, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Entre as medidas estão o cumprimento dos horários de encerramento dos shows, proibição de coolers e recipientes de vidro, reforço do policiamento, atendimento médico de emergência, fiscalização sanitária e proteção de crianças e adolescentes.

O acordo prevê ainda multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida e, nos casos de atraso no encerramento dos shows, R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento.

Com a iniciativa, o Ministério Público busca antecipar riscos e integrar as instituições, para que a tradicional festa aconteça com segurança, organização e tranquilidade para a população.

Governador abriu agenda por Brejinho, Itapetim e São José do Egito

Fotos de Marcelo Patriota, especial para o blog e Hélia Scheppa/PSB

Brejinho, Itapetim e São José do Egito abriram agenda de Paulo Câmara no Pajeú. Duas grandes carreatas aconteceram nos primeiros municípios. Aliados de cidades que não estavam no roteiro mas que já receberam o governador também participaram.

Paulo destacou o legado da Frente Popular de Pernambuco, ressaltando que essa história começou com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Vamos honrar o que Miguel Arraes já fez, o que Eduardo Campos fez. É por isso que a gente vem hoje aqui reafirmar os compromissos de continuar a trabalhar”, cravou o líder socialista.

Ele disse ter enfrentado uma grande crise e destacou investimentos em ações hídricas e outras áreas, como educação e segurança.

Em Itapetim, o prefeito Adelmo Moura disse que vai trabalhar para dar a maior votação proporcional ao governador na cidade.

“Queria agradecer o que ele fez por Itapetim. Trouxe vários sistemas de abastecimento de água na zona rural, onde a gente beneficiou mais de 1.100 famílias, o esgotamento sanitário, uma obra de mais de R$ 10 milhões, com mais de 100 trabalhadores nessa obra, através da Compesa. O governador colocou a educação em primeiro lugar do País, fazendo com que muitos conheçam outros países para estudar através do Ganhe o Mundo”, falou Adelmo.

Em São José do Egito houve mais uma edição do Prosa Política, realizada na manhã deste sábado (15). Ao lado do prefeito Evandro Valadares (PSB), dos candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos, o socialista foi recebido com na Loja Maçônica Esplendor do Pajeú.

O ato contou com a presença do poeta Antônio Marinho.

No ato, o prefeito Evandro Valadares destacou que a gestão fez parcerias com o município. “É uma honra receber o governador Paulo Câmara, que tanto fez por nossa terra e que sempre está presente. Este ato é um reconhecimento,”, cravou.

O ato ainda teve discursos dos candidatos ao Senado Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos.

Houve a participação dos prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira, de Iguaracy, Zeinha Torres, de Ingazeira, Lino Moraes, do vice-prefeito de Brejinho, Manoel da Carne, e de Itapetim, Junior Moreira, além dos ex-prefeitos de Tuparetama, Deva Pessoa, e Ingazeira, Luciano Torres, e Arquimedes.

O deputado federal Gonzaga Patriota e o candidato a estadual Aglaison Victor também participaram dos atos.

A bomba que caiu sobre Brasília com a revelação de que Temer tentou pagar pelo silêncio de Cunha e Aécio pediu R$ 2 milhões em propina para  empresários da JBS esfriou a repercussão que era boa da XX Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios no dia do seu encerramento.

A programação seguiu seu curso natural, mas a maioria dos jornalistas deixou de acompanhar o que acontecia no Centro Internacional de Convenções e passou a cobrir a movimentação na Câmara , Senado e principalmente no Palácio do Planalto.

Esta manhã, o dia foi dedicado ao XII Fórum de Vereadores, com o tema Pautas prioritárias do movimento municipalista com o Legislativo local. O Ministro do Turiso apresentou um painel sobre sua pasta, mas era notório o desconforto.

A programação ainda teve um debate sobre Integração dos sistemas de controle e governança com o Ministrodo TCU Augusto Nardes, Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE), Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e  Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Mas o clima do encontro já não era mais o mesmo. Todas as atenções estavam voltadas para o desdobramentos do que acontecia na Alvorada e Jaburu. Curioso é que essa foi a Marcha com  a maior participação de Ministros da história.

Prezado Nill Júnior,

Gostaria, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre os processos de número 0600147-43.2020 e 0600249-64.2020,  que devolveram os direitos políticos a Flávio Marques. Esclareço que as referidas ações encontram-se natimortas.

Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória.

Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça.

Reafirmamos nosso compromisso com a aceitação e respeito às decisões judiciais, como sempre fizemos.

Atenciosamente,

Walber de Moura Agra  

OAB/PE 757-B