Rogério Leão defende manutenção da Unidade de Terapia Intensiva em Salgueiro

Foto: Polícia Federal/Divulgação

G1-PE

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, hoje, o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais ligados aos investigados por uma operação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Também foi ordenado o bloqueio judicial do valor de R$100 milhões.

A Operação Além-Mar cumpre 139 mandados de busca e apreensão e outros 50 de prisão, sendo 20 preventivas e outras 30 temporárias, em 12 estados e no Distrito Federal. A PF apontou que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o esquema criminoso não foi interrompido, tendo sido apreendidos entre os meses de março e julho mais de 1,5 tonelada de cocaína.

Uma equipe da PF foi vista na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta manhã. Além de Pernambuco, são cumpridos mandados em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Para, Paraíba, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A PF investiga quatro organizações criminosas que atuavam para exportar toneladas de drogas para a Europa via portos brasileiros, especialmente através Porto de Natal.

Uma delas era sediada na cidade de São Paulo e é acusada de trazer cocaína para o Brasil através da fronteira com o Paraguai, levando por transporte aéreo até o estado. Outra, que atuava a partir de Campinas, recebia a droga internalizada no território nacional para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira quadrilha, segundo a Polícia Federal, era estabelecida no Recife e formada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão. Esse grupo criminoso era responsável pela logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos contêineres.

A quarta organização criminosa, estabelecida na região do Braz, na cidade de São Paulo, era uma espécie de banco paralelo, segundo a PF. A investigação aponta que ela disponibilizava uma rede de contas bancárias titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de “laranjas”, para movimentação de recursos de origem ilícita.

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.

Com objetivo de informatizar o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), de Serra Talhada, a Secretaria de Saúde de Pernambuco destinou 61 computadores para a unidade. O reforço na estrutura visa descentralizar ainda mais a saúde no interior.

Após ser instalada, a rede de computadores agilizará os atendimentos aos pacientes da XI Gerência Regional de Saúde (XI Geres), permitindo que as informações dos usuários sejam acessadas em todos os setores da unidade. Possibilitará a adesão ao prontuário eletrônico do paciente, o que torna o atendimento rápido, eficiente e assertivo.

A modernização beneficia todas as pessoas atendidas no hospital, das cidades de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Floresta, Flores, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e São José do Belmonte.

Do Blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato do vereador Eusébio dos Santos, eleito pelo MDB em Triunfo nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, no último dia 2 de abril, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na sentença, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder político por parte do partido, ao burlar a legislação que estabelece a cota mínima de candidaturas femininas. A fraude ficou evidenciada com a candidatura de Maria do Carmo do Nascimento Santos, que recebeu apenas um voto e não realizou nenhum ato de campanha, não havendo qualquer publicação em suas redes sociais que indicasse participação ativa na disputa eleitoral. Embora tenham sido declaradas despesas com materiais gráficos em sua prestação de contas , não há prova de que os materiais tenham sido efetivamente distribuídos.

Segundo a acusação, a prestação de contas teria sido “montada” apenas para cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei, inclusive apresentando conteúdo idêntico ao de outra candidata que também obteve votação inexpressiva, sugerindo padronização e tentativa de simulação.

A juíza concluiu que o MDB de Triunfo apresentou, no mínimo, uma mulher que não tinha qualquer intenção ou vontade de concorrer ao pleito, apenas para alcançar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, configurando fraude à lei e burla ao sistema eleitoral. A parte autora requereu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de todos os vereadores eleitos pelo MDB no município, bem como a declaração de inelegibilidade de todos os investigados por oito anos.

Com base nas provas, a Justiça decretou a inelegibilidade de Genildo Francisco dos Santos, presidente do MDB municipal, e da candidata Maria do Carmo, por fraude à norma do artigo 10, §3º, da Lei das Eleições. Também determinou a cassação do diploma do vereador Eusébio dos Santos, por ter sido diretamente beneficiado, assim como dos suplentes da legenda, e declarou a nulidade de todos os votos conferidos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 para o cargo de vereador. A sentença determina ainda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Triunfo.

Além disso, a magistrada ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de processo disciplinar e ação penal, bem como o registro da inelegibilidade dos envolvidos nos sistemas da Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.