Serra Talhada: População protesta contra a Compesa

Prezado Nill Júnior.

A priori, esclarecemos que todas as contas de Governo e Gestão do atual Prefeito de Iguaracy foram aprovadas pelo TCE.

Com relação à Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas que entendeu pela suposta irregularidade na liquidação dos pagamentos de locação de sistemas, basta assistir o julgamento realizado pelo TCE no dia 8 de fevereiro.

Acessível pela plataforma do Youtube, nos faz chegar à simples conclusão; que houve apenas um problema na instrução documental do processo, dada a sua complexidade.

Agora que a Edilidade tem ciência dos títulos exigíveis para comprovar a regularidade da liquidação, efetuará sua juntada ao almanaque, com a convicção de que será acatada pelo TCE, com a consequente reforma da decisão, com base em inúmeros precedentes daquela Corte, cuja decisão recebemos com pacacidade*.

Prefeitura de Iguaracy

*Pacacidade: Estado, característica ou particularidade de quem ou daquilo que é pacato; pacatez. Condição do que é pacato.

Por Juliana Lima

Anunciada a inauguração para novembro de 2017 pelo Governador Paulo Câmara, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, continua sem operar vôos comerciais, mesmo após o vôo experimental realizado na abertura da Exposerra 2018, em parceria com a CDL. Desde 2017, o Governo do Estado já divulgou diversos prazos para a tão sonhada inauguração do equipamento e a chegada da Azul com vôos semanais, encurtando a distância entre a Capital do Xaxado e a capital pernambucana. No entanto, enquanto a população sertaneja espera a conclusão definitiva da obra, uma queda de braço começa a ser travada entre o deputado federal e ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, e o Governo Paulo Câmara.

Durante esta semana, um verdadeiro desencontro de informações acerca do aeroporto foi protagonizado pelo governo e pelo deputado. No começo da semana, a atual secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, falou em entrevista à Rádio Cultura FM que o funcionamento do aeroporto só será possível em 2020, uma vez que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório, jogando o funcionamento para o ano seguinte.

“A gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem expertise para concluir os projetos de forma mais rápida possível”, informou. Ainda segundo a secretária de Paulo Câmara, o convênio dos R$ 20 milhões anunciado pelo então secretário estadual de Transportes Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, foi suspenso, pois o processo previsto para janeiro não tinha aprovação da ANAC. O dinheiro seria para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros.

No olho do furacão após as declarações de Fernanda Batista e em meio a questionamentos levantados na cidade de que o aeroporto foi usado com viés eleitoreiro no ano passado, o deputado Sebastião Oliveira divulgou uma nota na quarta-feira (29) afirmando que o aeroporto já pode receber vôos semanais. Segundo ele, foi concluída a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. “Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois vôos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

Independente de quem deseja ser o pai da obra, o Aeroporto Regional Santa Magalhães é um equipamento fundamental para a complementação do desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão de Pernambuco. A população não aguenta mais ouvir falar em prazos e mais prazos que nunca são cumpridos, assim como as questões políticas partidárias não deveriam interferir no desenrolar da obra. Cabe, agora, tanto ao governador Paulo Câmara, quanto ao deputado serra-talhadense Sebastião Oliveira, esclarecer ao povo o que realmente está acontecendo, se o projeto de conclusão estava ou não aprovado pela ANAC, se tem recursos disponíveis no Estado e qual a verdadeira previsão de inauguração.

Do UOL, em São Paulo

As cartas para a eleição presidencial, em outubro deste ano, já estão sendo dadas. Por enquanto, há nove pré-candidatos para o cargo de presidente da República.

Mas, até o dia 2 de outubro, esse número —e até os próprios presidenciáveis— deve mudar. Conversas para alianças e o surgimento de federações devem influenciar no xadrez político.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição com a vantagem de uma base fiel, mas a maior rejeição entre os pré-candidatos. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém-se favorito, de acordo com as pesquisas —algumas indicam a possibilidade de vitória dele no primeiro turno.

Coordenadora da pós-graduação de ciência política da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga diz acreditar que “ainda é cedo para trazer um quadro mais preciso” para a eleição.

Para ela, tudo vai depender dos movimentos em torno de Lula e Bolsonaro. “São eles que estão atraindo e afastando as forças.”

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo concorda que é prematuro fazer previsões. “Me parece cedo. Ainda que me pareça que Lula tenha se consolidado. Bolsonaro está em risco, mas até aqui nenhum outro disparou para chegar a ele.”

Nessa caminhada, em busca da chamada terceira via, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o governador paulista João Doria (PSDB) e o ex-ministro Sergio Moro (Podemos) tentam se apresentar como uma alternativa viável.

Braga e Melo concordam que as definições sobre federações —que devem estar prontas até o começo de abril— terão impacto nas conversas.

“Acho que elas devem acompanhar a lógica desses candidatos: Lula, Bolsonaro, Doria, Moro. Talvez Ciro tenha maiores dificuldades, com certo isolamento do PDT”, diz o professor do Insper. “Mas penso que o grid de largada seja com esses cinco. Os demais podem desaparecer naturalmente, ou servirem para coligações.”

Correm por fora, ainda sem grande popularidade —ou expressividade nas pesquisas— os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Simone Tebet (MDB-MS), e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo).

Para Braga, esses são “balão de ensaio”, nomes que aparecem para a disputa mais “tentando se cacifar para aumentar a visibilidade em nível nacional”. Vieira e d’Avila, por exemplo, já se mostraram mais próximos de Moro, e Tebet teve um encontro recente com Doria. Clique aqui e veja a reportagem completa.

A Câmara Municipal de Bom Jardim, na região central do Maranhão, cassou o mandato da prefeita afastada Lidiane Leite (sem partido). A sessão extraordinária foi realizada na tarde deste sábado (5) e reuniu dezenas de pessoas na galeria do prédio do poder legislativo.

A perda do mandato aconteceu após Lidiane Leite se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Ela está foragida desde o dia 20 de agosto, quando teve sua prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal, que investiga desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas.

Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente na semana passada. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Na petição, Lidiane contestava a posse de Gralhada e dizia que a atitude era uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal”. A presidente e desembargadora do TJ, Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).