Reforma no Lar chega ao interior do Estado e vai beneficiar 10 mil famílias
Iniciativa do Governo de Pernambuco subsidia em até R$ 18 mil serviços de melhoria habitacional
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), tornou pública a abertura de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de reformas em 10 mil unidades habitacionais. Os serviços vão integrar a segunda etapa da modalidade Reforma no Lar do programa Morar Bem PE, beneficiando famílias de comunidades em contextos de vulnerabilidades sociais na Zona da Mata, Agreste Central, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana do Recife (RMR).
“Agora os pernambucanos e pernambucanas do interior do Estado vão ter as suas vidas impactadas pelo Reforma no Lar, modalidade do Morar Bem PE que tem feito tanto por tantas famílias do Grande Recife. Todos sabemos o quanto o acesso à moradia digna é importante, mas garantir que as pessoas tenham conforto e segurança nas suas casas para nós também é fundamental. Ajudar nosso povo a realizar esse sonho é o que nos move e nos motiva sempre”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O Reforma no Lar é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que subsidia em até R$ 18 mil serviços de melhoria habitacional. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e estética das casas, com apoio financeiro em trabalhos que podem ser de: pintura, reboco de parede, mudança em cômodos e instalação de portas e kits sanitários, além de benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica.
A inadequação de edificações é um dos critérios que compõem o cálculo do déficit habitacional. “O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.
Na primeira etapa do Reforma no Lar, foram licitados quatro lotes, abrangendo áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde, na Região Metropolitana do Recife, com um investimento de cerca de R$ 50 milhões para beneficiar 2.600 famílias. É na RMR onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação.
Nesta segunda etapa da modalidade, imóveis do interior do Estado também serão contemplados. “Dessa vez um volume quatro vezes maior do que a primeira licitação, onde serão contempladas dez mil famílias em todo o Estado, chegando agora ao interior o sucesso que já existe na Região Metropolitana”, destacou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.
O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (19), no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (www.cehab.pe.gov.br), na seção de licitações, e também presencialmente na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), localizada no 1º andar da sede da Cehab, na Rua Odorico Mendes, nº 700, sala 7, Campo Grande, Recife. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail [email protected].
MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Desde 2023, ao todo, 27.437 famílias já foram beneficiadas nas modalidades Entrada Garantida (10.711 contratos fechados), Retomada de Habitacionais (944 unidades entregues), Reforma no Lar (2.600 casas reformadas ou em processo para reforma) e Regularização Fundiária (10.825 títulos de propriedade emitidos e 2.357 contratos assinados).
As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e construção de novos habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
A gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) compromete atualmente 58% de sua folha com o pagamento dos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite máximo de despesa com pessoal nos municípios é de 54%.
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