SJE: Patrícia de Bacana se afasta por um mês e suplente assume

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados mais vinte e oito casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (25), sendo quinze pacientes do sexo masculino e treze do sexo feminino, totalizando 429 casos.

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 36 e o número de casos descartados subiu para 1.955.

O município tem duzentos e sessenta e quatro pacientes recuperados, cento e cinquenta e dois em isolamento domiciliar monitorado e quatro em leitos de internamento.

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 27 estão recuperados e seus estão em isolamento domiciliar monitorado.

O boletim diário, portanto, fica com quatrocentos e vinte e nove (429) casos confirmados, trinta e seis (36) casos suspeitos, duzentos e sessenta e quatro (264) recuperados, mil novecentos e cinquenta e cinco (1.955) descartados e nove (09) óbitos.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

Blog Andréia Sadi

João Batista de Andrade entregou carta de demissão, hoje, ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Planalto ao blog.

Temer já havia avisado os aliados que trocaria o interino. Andrade se antecipou à demissão e pediu para sair. O PMDB disputa a vaga aberta na Esplanada.

A vaga da Cultura está aberta desde que Roberto Freire (PPS) pediu demissão. Então ministro, ele pediu para sair após a delação da JBS envolver o presidente Temer.

Auxiliares do presidente disseram ao blog nesta semana que os peemedebistas querem aumentar o espaço na Esplanada dos Ministérios após terem perdido o Ministério da Justiça, em maio.

Senadores do PMDB procuraram o presidente para pleitear o Ministério da Cultura, mas enfrentam o seguinte entrave: a bancada mineira do partido na Câmara também quer o posto.

Em meio à crise política, o presidente terá de arbitrar a briga entre os peemedebistas. Temer vinha dizendo que só iria resolver o impasse sobre o novo comandante da Cultura após voltar de viagem oficial que fará à Rússia entre o dia 19 e 23 de junho.

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de possível fraude nas urnas eletrônicas durante a votação, Dias Toffoli respondeu que “a urna é 100% confiável”.

“A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica”, disse Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato. “Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou o presidente do STF.

Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.

O ministro destacou, porém, que o que o Supremo tem feito é atuar para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal “em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais”.

Ciro passou quase três semanas na Europa e desembarcou nessa sexta-feira (26) em Fortaleza

Da Agência Brasil

Derrotado no primeiro turno, o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, desembarcou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza em meio à festa de correligionários e simpatizantes. Nada disse sobre política, nem eleições. O candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, afirmou que um gesto de apoio de Ciro o ajudará neste domingo (28) durante a votação.

Após passar quase três semanas na Europa, Ciro Gomes chegou nessa sexta-feira (26) à noite a Fortaleza com a mulher, Gisele Bezerra. Estavam presente na recepção a Ciro o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo (CE), e o presidente nacional, Carlos Lupi.

Há previsão de uma reunião política ainda neste sábado, em Fortaleza, da cúpula do PDT para definir uma posição pública sobre o segundo turno das eleições. No último dia 10, o partido anunciou “apoio crítico” à candidatura de Haddad. Desde então, o petista faz elogios à legenda e a Ciro Gomes.

Candidato em 2022

Internamente, no PDT, há consenso que, diante da votação de Ciro Gomes no primeiro turno, obtendo 12,50% dos votos válidos, ele será candidato à sucessão presidencial em 2022.