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Rodrigo Novaes solicita não fechamento de comarcas do Agreste e Sertão

Por André Luis

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB.

O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Bruno Baptista, também participará do encontro, que terá como pauta o encerramento das atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste.

O parlamentar vai solicitar o não fechamento das comarcas. “É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, ressalta Rodrigo Novaes, em ofício enviado ao TJPE.

Ainda no documento, o deputado fez um apelo para que a proximidade do povo com a Justiça seja preservada, tendo em vista os avanços alcançados nos últimos anos. Além disso, Novaes também destacou que o fechamento das comarcas representaria um retrocesso para as populações dos municípios afetados.

Outras Notícias

Dilson Peixoto chama Marília Arraes de “menina mimada”

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), chamou em entrevista ao programa Farol de Notícias da Rádio Vila Bela FM, a deputada Marília Arraes (PT), de “menina mimada”. Para ele, a deputada tem “birra pessoal” contra o governador Paulo Câmara e disse ainda que  Marília só pensa no “próprio umbigo”. A acusação […]

O Secretário Dilson Peixoto

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), chamou em entrevista ao programa Farol de Notícias da Rádio Vila Bela FM, a deputada Marília Arraes (PT), de “menina mimada”.

Para ele, a deputada tem “birra pessoal” contra o governador Paulo Câmara e disse ainda que  Marília só pensa no “próprio umbigo”.

A acusação ganhou repercussão neste final de semana, quando o petista avaliou a postura da correligionária frente a possível pré-candidatura da deputada à Prefeitura do Recife, em 2020.

O secretário disse ainda que na sua opinião o jeito da deputada fazer política é “amador”. “É um jeito diferente de fazer política, na minha opinião é o jeito amador, que quer ganhar no grito”, afirmou.

Dilson disse ainda que Marília tentou ganhar o direito de concorrer ao governo do estado durante as eleições de 2018 no grito e que agora repete a mesma tática.

“Tentou ganhar no ano passado no grito e deu no que deu. Agora repete a mesma tática, de ficar nervosa com entrevista, de ameaçar sair de entrevista, [porque] ‘se não for o que eu quero’… Parece mais àquela menina mimada que sempre o pai e a mãe sempre deu tudo, aí quando não é do jeito que quer, então ameaça fazer confusão e por aí vai…”, disparou o secretário.

*Com informações do Farol de Notícias

Miguel não descarta liderar palanque para Bolsonaro

Blog Cenário Durante conversa com alguns veículos de comunicação que marcaram presença no jantar oferecido por Miguel Coelho, o prefeito de Petrolina não descartou liderar um palanque para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Pernambuco. Bolsonaro direcionou muitos recursos para Petrolina nos últimos anos, também com lançamentos de ações que contaram com as presenças […]

Blog Cenário

Durante conversa com alguns veículos de comunicação que marcaram presença no jantar oferecido por Miguel Coelho, o prefeito de Petrolina não descartou liderar um palanque para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Pernambuco.

Bolsonaro direcionou muitos recursos para Petrolina nos últimos anos, também com lançamentos de ações que contaram com as presenças de diversos ministros. Além disso, o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), é aliado de primeira linha do líder do Planalto e atua fielmente como líder do governo no Senado.

Além disso, existe a expectativa para que Bolsonaro lance o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para o Governo do Estado em 2022. No mês passado, Miguel chegou a flertar com o PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República, reforçando as análises de que ele tenta se afastar da imagem do presidente, que é mal avaliado em Pernambuco. De qualquer forma, segundo o gestor, a possibilidade de que ele peça votos para o chefe do Executivo não depende só dele.

Arcoverde: CEI Ivany Bradley realiza culminância de eletivas

O Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley realiza nesta quarta-feira, dia 14, das 8h às 11h30, a culminância das eletivas 2018.2, com o tema “Excelência Acadêmica”. As eletivas fazem parte das práticas exitosas aplicada nas escolas integrais de Arcoverde. Os temas trabalhados são propostos pelos próprios estudantes, que os desenvolvem baseado na ludicidade e […]

Foto: CEI Ivany Bradley/Divulgação

O Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley realiza nesta quarta-feira, dia 14, das 8h às 11h30, a culminância das eletivas 2018.2, com o tema “Excelência Acadêmica”. As eletivas fazem parte das práticas exitosas aplicada nas escolas integrais de Arcoverde. Os temas trabalhados são propostos pelos próprios estudantes, que os desenvolvem baseado na ludicidade e experimentação. Uma verdadeira viagem no mundo do conhecimento!

Os temas são os mais diversos: o uso dos recursos energéticos, o combate às drogas, a musicalidade, a evolução dos meios de comunicação, fábulas e contos entre outros. As atividades contam com o apoio da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde. O acesso ao público é gratuito.

Ao todo, serão 10 trabalhos e cada turma vai apresentar um tema diferente. Durante a programação, além de ver os estandes montados por professores e estudantes, o público vai poder conferir as apresentações musicais, recitais poéticos e outras iniciativas disponíveis pela comunidade escolar. A instituição possui como gestora a professora Rejane Verçosa e como educadora de apoio, a professora Nandy Veloso.

Marília Arraes testa positivo para Covid-19 pela segunda vez

Deputada propôs criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar situação de emergência em Pernambuco por conta das chuvas A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cancelou toda a agenda de compromissos para os próximos dias. Marília, que já foi imunizada com as três doses da vacina, testou positivo, pela segunda vez, […]

Deputada propôs criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar situação de emergência em Pernambuco por conta das chuvas

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cancelou toda a agenda de compromissos para os próximos dias.

Marília, que já foi imunizada com as três doses da vacina, testou positivo, pela segunda vez, para Covid-19. Ela segue em isolamento em sua residência seguindo orientações médicas.

Comissão Temporária Externa – Marília Arraes, apresentou um requerimento, na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30), solicitando a criação de uma Comissão Temporária Externa com a missão de acompanhar a situação de emergência em Pernambuco por conta das fortes chuvas que caíram o estado nos últimos dias e deixaram mais de 90 mortos, 26 desaparecidos e 3957 desabrigados.

“O objetivo da Comissão Temporária Externa é acompanhar e avaliar a situação de emergência no nosso estado e aplicar corretamente os recursos destinados ao apoio e reestruturação das cidades atingidas e das famílias que estão sofrendo por conta da chuva”, afirma Marília.

Situação do saneamento básico ainda é ‘catastrófica’ no Brasil, aponta audiência

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador […]

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.