Paciente de Floresta, é internado com Covid-19 em Recife

Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes

Do Blog da Folha

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual, deputado Diogo Moraes (PSDB), decidiu na noite desta quinta-feira (21), suspender a reunião extraordinária prevista para a manhã dessa sexta-feira, na  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão foi tomada após a Justiça de Pernambuco declarar ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

O colegiado recorreu da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B favorável à deputada Débora Almeida. O magistrado entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Mas até as 18h50 desta quinta-feira (21), a Justiça não havia se posicionado.

Outro ponto considerado irregular pelo juiz foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Na reunião dessa sexta-feira, os deputados iriam discutir o plano de trabalho e o cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além de deliberarem sobre assuntos correlatos.

A CPI foi instalada na última terça-feira (19). Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).

Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).

A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irregularidades.

Obras realizadas pela Compesa, assim como as chuvas que caíram na região do Alto Pajeú nos últimos dias, trouxeram alívio para moradores das cidades de Solidão e Flores que agora contam com abastecimento regular em suas residências.

Em Solidão, a barragem de Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde o início deste ano, atingiu sua capacidade máxima no mês de março permitindo voltar a abastecer duas mil pessoas em esquema de rodízio de dois dias com água e cinco dias sem.

Já na cidade de Flores, beneficiada pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú, a Compesa aumentou a vazão de água de 13 litros/segundo para 20 litros/segundo.

Desta forma, o município que era atendido em sistema de rodízio de um dia com água por quatro dias sem, agora é abastecido 24 horas por dia.

“São quase dez mil pessoas que passaram a ser beneficiadas com uma oferta maior de água nestes dois municípios e este é um resultado muito positivo deste trabalho”, explicou o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Embora associado ao desvio de R$ 313 milhões em recursos do estado no ano de 2009, época em que esteve à frente da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o ex-secretário Eder Moraes foi preso nesta sexta-feira (4) durante a 10ª fase da operação Ararath por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira eletrônica, aparelho de monitoramento que vem sendo aplicado pela Justiça como uma alternativa à prisão de pessoas investigadas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o ex-secretário chegou a passar até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada.

Segundo o delegado regional da PF para combate ao crime organizado, Marco Aurélio Faveri, a tornozeleira eletrônica tem o funcionamento semelhante ao de um telefone celular e, como tal, precisa ser recarregada na tomada. Quando está com a bateria prestes a descarregar, a tornozeleira emite sinais de alerta ao usuário, que deve imediatamente recarregá-la a fim de evitar o lapso no monitoramento.

No caso de Eder, a PF informou que este tipo de lapso ocorreu por 92 vezes ao longo de 60 dias de uso da tornozeleira eletrônica. As informações foram repassadas pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – responsável pelo sistema prisional no estado e pelo monitoramento dos usuários desses aparelhos – e foram repassadas aoMinistério Público Federal (MPF).

Com base nos indícios de violação ao aparelho, o MPF pediu nova prisão preventiva do ex-secretário, a qual foi decretada na noite da última quinta-feira, segundo a PF. Ou seja, a prisão foi decretada pela violação do uso da tornozeleira, e não pelos indícios de associação ao desvio de R$ 313 milhões, o qual ainda está sendo investigado.

A última vez que Eder voltou ao noticiário por conta de seu envolvimento com crimes apurados na Ararath foi no dia 25 de novembro, quando a PF deflagrou a oitava fase da operação. Naquele dia, o ex-secretário foi levado para prestar depoimento a fim de esclarecer a origem do dinheiro com que vinha mantendo um estilo de vida – segundo palavras da PF – “luxuoso”, “de alto padrão” e “suntuoso”, mesmo sem atualmente ocupar qualquer cargo público e sem ter qualquer renda declarada. (G1)

O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.

Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.

Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.

“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.

Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.

Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.

Morreu no fim da noite deste sábado no Hospital Regional Emília Câmara o senhor Osni Fernandes de Melo, 62 anos.

A informação foi confirmada pela filha,  Carlla Barros Melo.

Em fase terminal com um câncer de garganta e metástase, o quadro de Osni gerou um debate entre Conselho do Idoso e corpo clínico da unidade.

A família disse que não teria condição de recebê-lo em casa, mas a assistente social da unidade estava informando que ele seria liberado, mesmo precisando de suporte ventilatório com baixa saturação, variação da pressão arterial e se alimentando por sonda.

À noite, a Direção Clínica da unidade informou que reviu o caso e manteria o senhor assistido na unidade. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto também afirmou que não havia condições de enviá-lo para a casa. “O Ministério Público não concorda com essa saída do Hospital Regional para colocar esse idoso, no seu atual estado, em casa, sem que a família tenha as mínimas condições de lhe prestar os cuidados adequados”.

O promotor afirmou ainda que já tem levantado esse questionamento da Promotoria em casos de outros pacientes aqui da Comarca. Segundo ele, essa discussão leva ao aprofundamento do debate para termos estrutura de home care pelo SUS, no município, com os equipamentos e os profissionais para prestar cuidados técnicos em casa.

“Não sendo isso possível, entendo que a rede pública não pode simplesmente dar alta e jogar os pacientes para morrer à míngua no meio da família. Isso fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana que todos devemos defender. É uma questão de saúde e também uma questão social, em face da qual todos devemos somar esforços para encontrar soluções”, acrescentou.

Confirmando a condição complexa do paciente,  mesmo assistido, ele não resistiu e faleceu entre o final da noite do sábado e primeiros minutos desse domingo. “Quero agradecer a todos que se doaram um pouco para que meu pai morresse com dignidade”, disse a filha.