O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa.
Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em série e desvios de R$ 134 milhões da saúde durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2018.
Os advogados do ex-governador pediram revogação da prisão preventiva de Coutinho ou que ele fosse removido para uma Sala de Estado Maior em um Batalhão da Polícia Militar.
O juiz Adilson Fabrício manteve o decreto de prisão e mandou Coutinho para a Penitenciária.
A defesa, agora, deverá tentar a liberdade para o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, Corte que autorizou buscas em endereços de três conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e do atual governador, João Azevêdo, sucessor de Coutinho
Está aberto o período de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades de Arcoverde e Araripina, no Sertão, Belo Jardim, Caruaru e Surubim, no Agreste de Pernambuco. As vagas são destinadas às pessoas com idades a partir dos 15 anos que não tiveram a oportunidade de terminar os estudos no tempo regular. As aulas do ano […]
Está aberto o período de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades de Arcoverde e Araripina, no Sertão, Belo Jardim, Caruaru e Surubim, no Agreste de Pernambuco. As vagas são destinadas às pessoas com idades a partir dos 15 anos que não tiveram a oportunidade de terminar os estudos no tempo regular.
As aulas do ano letivo de 2019 começam no dia 6 de fevereiro. Para se inscrever, os interessados precisam apresentar cópias da Carteira de Identidade e do CPF, um comprovante de residência, uma foto 3×4, o histórico escolar (caso já tenha estudado anteriormente) e informações sobre o tipo sanguíneo e o fator RH. Em todas as unidades, os alunos matriculados têm direito ao material didático e fardamento.
Em Arcoverde, a reserva pode ser feita no Ponto de Atendimento da Unidade, localizada na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro da cidade. As aulas acontecem de segunda a sexta, sempre das 18h30 às 22h. Há vagas para as turmas da 1ª e da 2ª fase do Ensino Fundamental.
Em Belo Jardim, a EJA oferece vagas para as turmas de alfabetização, 1º e 2º fases do ensino fundamental. Nesta unidade, as aulas também são de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h. A matrícula pode ser feita no Ponto de Atendimento da Unidade, que fica na Rua Pedro Leite Cavalcanti, sem número, no bairro Cohab II.
A Educação de Jovens e Adultos no Sesc Caruaru tem vagas para a alfabetização, ensino fundamental e ensino médio. A inscrição pode ser feita no Ponto de Atendimento do Sesc, que fica na Rua Rui Limeira Rosal, sem número, no bairro Petrópolis, de segunda a sexta, das 8h às 12h, das 14h às 18 e das 19h às 21h.
O Sesc Ler Surubim também tem vagas para a alfabetização e para a 1ª e a 2ª fases do ensino fundamental. Para garantir um lugar nas turmas, o interessado pode procurar o Ponto de Atendimento da Unidade, que está na Rua Frei Ibiapina, sem número, no bairro São José. O horário das aulas é de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h.
Em Araripina, o Sesc Ler oferecerá aulas do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas com idade a partir de 15 anos. A matrícula é gratuita e pode ser feita até o dia 05 de fevereiro no Ponto de Atendimento do Sesc, de segunda a sexta-feira, sempre em horário comercial. Ao todo, são disponibilizadas 75 vagas para as turmas de Alfabetização e 1ª e 2ª Fases do Ensino Fundamental.
No ato da matrícula, é necessário apresentar RG, CPF ou certidão de nascimento, cópia de um comprovante de residência e uma foto 3×4. Para a 2ª Fase, é preciso apresentar a transferência definitiva ou provisória de outra escola ou realizar uma avaliação diagnóstica. As aulas terão início no dia 06 de fevereiro e os alunos receberão material didático, fardamento e lanche.
A EJA permite que pessoas que não tiveram acesso à educação de forma tradicional, em idade apropriada, concluam os estudos em um tempo mais curto. O Sesc Ler Araripina fica localizado na Rua Vereador José Barreto de Alencar, sem número, no Centro da cidade. O telefone para contato é o (87) 3873-0812.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura. Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 […]
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.
Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números.
“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.
“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate. Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou.
O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.
Cerimônia é pública, acontece com total transparência e será realizada nesta quarta-feira (29), em Garanhuns O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza na quarta-feira (29/09) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado. O evento, que contará com a presença do […]
Cerimônia é pública, acontece com total transparência e será realizada nesta quarta-feira (29), em Garanhuns
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza na quarta-feira (29/09) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado.
O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube.
De 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras.
As novas eleições nos dois municípios acontece no próximo dia 3 de outubro (domingo), de 7h às 17h.
Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento de preparação ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.
Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.
Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.
Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição.
Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições.
ENTENDA AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
Capoeiras (130ª Zona Eleitoral) e Palmeirina (59ª ZE) terão novas eleições porque seus respectivos candidatos a prefeitos que obtiveram o maior número de votos nas eleições de 2020 foram impedidos de tomar posse por decisão judicial transitada em julgado.
No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores e seis locais de votação onde ficam 46 seções eleitorais (cada seção corresponde a uma urna).
Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores no município, que votam em três locais onde estão as 23 seções.
Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores.
As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
A Primeira-Dama de Arcoverde e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, participou da solenidade de entrega de 68 certificados aos alunos do curso de Auxiliar Administrativo, promovido pelo Prefeitura de Arcoverde, por meio do programa Qualifica Arcoverde. Representando o Prefeito Wellington Maciel (MDB), Rejane, que também é empresária e coach, falou sobre a competitividade do […]
A Primeira-Dama de Arcoverde e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, participou da solenidade de entrega de 68 certificados aos alunos do curso de Auxiliar Administrativo, promovido pelo Prefeitura de Arcoverde, por meio do programa Qualifica Arcoverde.
Representando o Prefeito Wellington Maciel (MDB), Rejane, que também é empresária e coach, falou sobre a competitividade do mercado de trabalho e da importância e do diferencial que representa, a participação em cursos como esse, que trazem novos conhecimentos e que preparam para para novos desafios profissionais.
O programa, que ocorre na Casa das Juventudes, sob a coordenação de Júlio Torres, já realizou mais de 60 cursos, batendo a marca de mais de 7.000 pessoas qualificadas, em diversas áreas de conhecimento, o que reforça o compromisso da gestão do Prefeito Wellington com a capacitação profissional e a empregabilidade.
Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias […]
Ofício escrito pelo delegado da Polícia Federal Marlon Cajado explica para a Justiça a necessidade de se abrir um novo inquérito — o 1621, de 2015 — para apurar o suposto envolvimento de outros oito “servidores públicos”, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no esquema de suspeita de venda de medidas provisórias investigado na Operação Zelotes.
Segundo o blog de Mateus Leitão, o documento com data de terça-feira (2) é uma explicação do policial ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, no qual Cajado rebate a reclamação de alguns defensores de acusados sobre a existência de um inquérito paralelo na Zelotes sobre o mesmo fato.
“Não há paralelismo. […] O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial”, diz Cajado. O delegado explica que há suficientes indícios contra dois funcionários públicos — Fernando César de Moreira Mesquita, servidor do Senado, e Lytha Battiston Spíndola, então assessora especial da Casa Civil.
Cajado afirma ainda, no ofício, que o inquérito é necessário para saber se houve o envolvimento efetivo de outros servidores. Além de Lula, ele cita o nome de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente, e Gilberto Carvalho, que foi ministro no governo Lula e no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.
“Os demais documentos juntados aos autos apontam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa, e, buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessário a instauração de novo procedimento policial expediente [para] tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fatos corrompidos e estariam associado à essa organização criminosa ou se estaria “vendendo fumaça”, vitimando-os e praticando tráfico de influência em relação aos mesmos, a saber: Erenice Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho e Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz o delegado no ofício.
Até agora, Lula deu informações à Operação Zelotes apenas como forma de colaboração. O Instituto Lula, que representa o ex-presidente, vem dizendo que ele não é investigado ou testemunha. Procurado nesta quarta-feira (4) para comentar o inquérito, o Instituto afirmou que, por ora, não iria se manifestar.
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