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Carnaíba: Justiça julga improcedente ação do MP e Conselheiro Tutelar eleito toma posse 

Publicado em Notícias por em 24 de fevereiro de 2021

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito Anchieta Patriota e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA, Alice Moura, empossaram o novo Conselheiro Tutelar por Carnaíba, Anderson Carlos Bezerra Ramos, o Seninha.

No pleito passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar. Na época, a Justiça concedeu a liminar e impediu-o, caso eleito, de tomar posse. 

O processo teve seu trâmite e, no último dia 22, a Justiça prolatou sentença, julgando improcedente a ação e revogando a decisão liminar concedida anteriormente, nos autos do processo judicial n.º 0000362-82.2019.8.17.2460, o que autorizou, assim, a posse do aludido Conselheiro Tutelar eleito.

Em virtude da pandemia, a solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito, sem a participação dos demais conselheiros. Leia aqui a íntegra da sentença.

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