Tereza Leitão: “João Paulo na Codevasf é especulação”

Cobrar adequações aos agentes públicos e privados cujas atuações têm repercussão no meio ambiente não é o único papel da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). O caráter educativo e o contato próximo com diversos órgãos públicos também fazem a diferença para os municípios, como atestou a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17).

A gestora salientou que desde o início da FPI/PE o município vem recebendo pedidos de licenciamentos e alvarás de estabelecimentos que estão buscando se regularizar perante o poder público, o que tem sido positivo para reforçar o trabalho do município. Em seguida, ela entregou à coordenação da FPI/PE um ofício solicitando o apoio dos órgãos participantes para obter a liberação de R$ 14 milhões referentes às obras de ampliação da rede de saneamento de Petrolândia. Os recursos já haviam sido provisionados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foram retidos por causa de contingenciamentos do Governo Federal.

“Essa obra de saneamento é muito importante porque nos permitirá ter 100% de cobertura, evitando o despejo de esgoto no Rio São Francisco. É uma obra que vai trazer ganhos diretos para o meio ambiente, como a proteção do rio, e indiretos para toda a cidade, já que nós queremos desenvolver o turismo em Petrolândia e, para isso, precisamos contar com o Rio São Francisco despoluído”, relatou Janielma Souza.

Nesta terça-feira (23), o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), fez porta a porta no Povoado de Brejinho de Tabira, terra natal do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ao lado do ex-gestor e das lideranças Joel Mariano, Sandro Ferreira e Leda de Marta, Patriota visitou casa por casa, ouvindo os moradores e falando de suas propostas para o mandato de deputado.

“É a primeira vez que um candidato a deputado vem a minha casa. Vamos votar no senhor Dr. Anchieta”, disse a moradora, Maria Nova.

Durante a visita, os moradores faziam questão de relatar o desprezo na comunidade por parte da atual gestão municipal, segundo nota da Assessoria de Anchieta.

Uma intervenção da CDL Afogados da Ingazeira conseguiu alterar uma programação de desligamento da Celpe que afetaria o comércio local.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Celpe, após provocação da CDL Afogados, o desligamento que estava programado para esta sexta, dia 11, pela manhã, foi remanejado para a tarde da quarta-feira, dia 16.

A Celpe atendeu solicitação formal da CDL e se colocou a disposição.

A CDL argumentou que ainda sofre as consequências econômicas da pandemia da Covid-19 e medidas restritivas tomadas contra o comércio. Ainda que os dias de pico da atividade comercial na cidade são exatamente sexta e sábado.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (16), o professor e historiador Adelmo Santos, comentou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a desistência do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD) em disputar cargo eletivo no próximo ano.

Rubinho que estava pleiteando a vaga de vice-prefeito na chapa de Sandrinho Palmeira que irá disputar a reeleição em 2024, emitiu uma nota na última terça-feira (13), comunicando a decisão de não mais disputar a vaga e nem tão pouco disputar a reeleição como vereador.

“Foi uma surpresa a retirada repentina do nome de Rubinho como candidato nas próximas eleições. Ele é considerado um quadro político importante e foi bem votado em eleições anteriores. No entanto, ele tomou essa decisão com base em suas prioridades pessoais, que devemos respeitar”, comentou Adelmo. 

Para o professor a decisão de Rubinho pode evitar algumas complicações para a Frente Popular no próximo ano, “evitando discussões sobre composições de chapa majoritária”.

Ele também considerou que a desistência de Rubinho é uma perda significativa para a política local, “mas a vida continua e Rubinho seguirá com seus projetos pessoais. É importante parabenizá-lo pelo trabalho realizado na Câmara”, destacou o professor. 

Questionado sobre qual conselho daria às novas lideranças políticas locais, Adelmo disse ser fundamental que haja renovação na política, mas que essa renovação precisa ser de qualidade. “Isso inclui a inclusão de mulheres na política, pois sua participação é crucial”.

“A política é muitas vezes vista com desconfiança pela população, mas é um mal necessário. Precisamos ter os três poderes funcionando de forma harmônica e competente. Dois desses poderes são eleitos por nós, por meio de eleições para prefeitos, governadores, presidentes, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Portanto, cabe a nós decidirmos o destino do país e a renovação precisa ser também no voto”, refletiu Adelmo.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.