Revista da Cultura faz Super Pesquisa: Câmara de Serra precisa de renovação?

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

Uma cena pitoresca e muito comentada na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, tomou conta das rodas de conversas locais.

O Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, Alexandre Lira, foi ao Baile Municipal de Carnaval fantasiado do Ministro Alexandre de Moraes, e ainda ironizou e debochou do componente da Suprema Corte, e do Tribunal Superior Eleitoral, chamando-o de Xandão.

Vale ressaltar que o Ministro Alexandre de Moraes foi Relator do Recurso Especial, no TSE, do processo de abuso de poder político movido contra o atual Prefeito, Wellington Maciel.

Em junho de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu acórdão do TRE de Pernambuco, que tinha cassado LW por unanimidade, e devolveu o cargo ao Prefeito. A decisão de Moraes depois foi confirmada pelos demais Ministros do TSE.

Fotos que circulam em grupos de Whatsapp de Arcoverde mostram o Presidente da AESA, Alexandre Lira, usando uma beca, um Vade Mecum (coletânea de leis), e um crachá com a foto de Alexandre de Moraes, contendo o nome “Xandão”.

A foto que ilustra esta matéria foi publicada no Instagram da esposa de Alexandre Lira, Taciana Querino, que é servidora efetiva do Poder Judiciário de Pernambuco, na qual constavam o Prefeito Wellington Maciel, e a Primeira Dama, Rejane Maciel.

Em passagem por Tuparetama, no Sertão do Pajeú, no início da noite do último sábado (25) o deputado estadual José Humberto (PTB) participou de uma agenda ao lado do prefeito Sávio Torres na comunidade de Bom Nome, na Zona Rural do município.

O encontro contou ainda com as presenças do vice-prefeito Tanta, dos vereadores Valmir Tunú, Arlan Markson e Idelbrando, além do suplente Anchieta Mendes e outras lideranças locais.

Em Tuparetama, ele tem dobradinha com o deputado federal Ricardo Teobaldo, também apoiado pelo prefeito Sávio Torres e seu grupo político.  Após o evento em Tuparetama o deputado José Humberto seguiu para Ingazeira onde participou de uma agenda ao lado de Mário Viana e outros aliados.

A tradicional reunião semanal de monitoramento de gestão em Afogados da Ingazeira foi coordenada ontem (03) pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Palmeira substitui o prefeito José patriota, que ainda recupera-se de cirurgia realizada no Recife. Como o blog noticiou, pelo alinhamento, Palmeira terá maior protagonismo nesta gestão em virtude da necessidade de mais atenção com a saúde do gestor titular.

Foram discutidos temas como o andamento das obras de pavimentação de ruas, além das obras da iluminação do estádio Vianão e da duplicação do acesso Afogados-Carnaíba.

O vice-prefeito também coordenou o monitoramento das ações planejadas para o carnaval 2017. “A reunião durou cinco horas e foi bastante produtiva. Esse monitoramento permanente e o planejamento das ações tem sido importante para os índices de aprovação popular que a gestão vem obtendo,” destacou Alessandro Palmeira, segundo nota.

Na próxima segunda, palmeira participa de um seminário sobre a boa aplicação dos recursos oriundos de convênios com o Governo Federal, promovido em Recife, pela Controladoria Geral da União. O Prefeito José Patriota está se recuperando muito bem da cirurgia realizada e deverá, segundo estimativas, reassumir a Prefeitura nas próximas semanas, segundo sua assessoria.

O senador Humberto Costa (PT) rechaçou as declarações feitas pelo também senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) aos governos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O peemedebista tinha dito que o PT é “benevolente aos atos de corrupção”. Em resposta, o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado disse que os episódios de fraudulência ou prejuízo ao erário público foram “tirados debaixo do tapete” pelo Governo Federal.

“Nós (do PT) fortalecemos a autonomia da Polícia Federal. Nós criamos a controladoria-geral da união. Nós fomos responsáveis para desencadear várias dessas operações que identificaram corruptos na máquina pública. A diferença que há hoje é que no tempo que o senador (Jarbas Vasconcelos) apoiava o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a corrupção existia, mas era escondida, e hoje nós colocamos a corrupção à luz”, disse Humberto, durante a caminhada do senador e candidato do PTB ao Governo do Estado, Armando Monteiro Neto, neste domingo (3), no bairro de Água Fria.

Humberto ainda disse que, enquanto ele e o senador Armando estão lutando pelo Estado, Jarbas sobe na tribuna do Senado apenas para criticar a gestão de Dilma. “Em termos concretos para o nosso Estado ele não traz nada”, disparou.