Tabira: Marcilio Pires admite devolver dinheiro que recebeu sem trabalhar

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.

O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE. Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota.  (Folha De S.Paulo)

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala da reta final do seu primeiro governo, da transição para sua segunda gestão, possibilidades de mudanças no Secretariado, dentre outros temas.

Também temas ligados ao municipalismo, a agenda recente com Deputados e Ministros em Brasília,  a pauta política e os desafios da Afogados do futuro. Ele responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

O Conselho Estadual de Trânsito lamentou,  em contato com a prefeitura de Arcoverde,  a postura em defesa de ilegalidades no trânsito adotada na última sessão da Câmara pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista.

Eles questionaram a colocação de câmeras de monitoramento na PE 207, onde costumam ocorrer acidentes e desrspeitos à lei. A instalação teve a finalidade de reduzir o número de ocorrências no trecho. A ARCOTRANS é coordenada por Vladimir Cavalcanti.

O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN/PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, endereçado ao prefeito Wellington Maciel,  e se posiciona sobre os pronunciamentos dos parlamentares, envolvendo a atuação da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde – ARCOTTRANS, e desta forma, a legislação de trânsito e sua aplicação no município.

Os embasamentos do Presidente do CETRAN/PE são apoiados pela Prefeitura de Arcoverde, especialmente por entender que no Código Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a atuação dos órgãos executivos municipais de trânsito está defendida no Artigo 24: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”.

Ainda de acordo com o Presidente, “assim estando o município de Arcoverde integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e sendo a ARCOTTRANS o Órgão Executivo Municipal legalmente constituído, sua efetiva atuação, inclusive com a regular fiscalização e aplicação de penalidades, se dá em função e em cumprimento da lei e não a partir da vontade do seu gestor ou, muito menos, da omissão ou discricionariedade em relação às infrações de trânsito”.

A Gestão de Arcoverde repudia os pronunciamentos sem embasamento das Leis, de alguns dos Vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, e ressalta que a legislação de trânsito em vigor, a qual ordena a mobilidade urbana na nossa cidade, objetiva sempre a geração de segurança para a população, assim como a diminuição dos índices de acidentes que em determinados casos, ocasionam fatalidades e perdas humanas.

A fala dos vereadores teve repercussão estadual,  pela defesa da ilegalidade e imprudência no trânsito,  atitude incompatível com quem tem obrigação de defender a vida e a legislação.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), divulgou em suas redes sociais uma série de visitas que recebeu ao longo deste sábado (5), de membros de seu partido que compõem o governo de Paulo Câmara.

A prefeita recebeu ao lado do Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Serra, Tércio Siqueira, o deputado eleito Pedro Campos (PSB). Segundo Márcia, o encontro tratou sobre a conjuntura política atual. 

Também estiveram com a prefeita e o seu marido, o cirurgião-dentista, Breno Araújo, o secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Edilazio Wanderley e o secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto. Ambos são membros do diretório estadual do PT de pernambuco.

“Que felicidade encontrar os amigos queridos para uma conversa e com a certeza de que trabalharemos muito por Serra Talhada”, escreveu Márcia.