Campanha por Marleide do PSF já arrecadou R$ 18 mil. Falta sua ajuda para bater a meta!

O ônibus da banda natalense Cavaleiros do Forró foi assaltado por um grupo de homens armados  no distrito de Algodões no município de Sertânia, no final da tarde de ontem sexta-feira (26).

O roubo ocorreu por volta das 5h30, na BR-232, nas imediações do KM 300. Além do coletivo da banda, outros carros e um caminhão foram parados pelos assaltantes. A ação do grupo foi bastante rápida e objetiva.

Os homens saíram de uma mata próxima à rodovia, pararam os veículos e efetuaram os roubos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acredita que o alvo do ataque tenha sido o ônibus da banda, pois eles sabiam detalhes de onde o dinheiro estava guardado dentro do coletivo. Após o ataque, os homens fugiram para a mata próxima à rodovia.

Arena de Pernambuco tem apenas uma partida confirmada para 2018 e tenta compensar com a atração de eventos para não fechar operação no vermelho

Do JC Online

Vista como o futuro do futebol pernambucano em 2014, a Arena de Pernambuco entra em um ano de incertezas dentro do esporte. Até o momento, apenas uma partida oficial está agendada para o estádio em 2018: o confronto de volta entre Náutico e Itabaiana, válido pelo pré-Nordestão. Parceiro antigo, o Alvirrubro realizou no estádio apenas quatro das últimas oito partidas do clube em 2017. E a tendência é o número ser ainda menor a partir de abril, quando o Timbu deve retornar aos Aflitos. Até lá, a diretoria do Náutico ainda não confirmou onde irá realizar suas partidas, com o estádio em São Lourenço da Mata sendo uma possibilidades. Já Santa e Sport não possuem partidas confirmadas lá. Uma realidade dura para quem precisa fechar uma conta de R$ 900 mil.

Diante de um calendário mais enxuto com relação ao futebol, a solução para a Arena tem sido a realização de eventos que não estão ligados ao trio de ferro da capital. Em 2017, o local recebeu o “Domingo na Arena”, que visa integrar o espaço com a população, ações religiosas, como a Obra de Maria e o centenário da Assembleia de Deus, além de eventos corporativos e partidas de futebol americano com o Recife Mariners. De acordo com o presidente da Arena de Pernambuco, Kléber Borges, para o próximo ano deverá ocorrer um aumento de 20% no número de eventos não relacionados ao futebol no equipamento.

“O empresariado pernambucano cada vez mais está descobrindo as possibilidades multiuso da Arena de Pernambuco. Isso levou a um substancial aumento de eventos corporativos em 2017, além do Domingo na Arena que já é uma programação consolidada no calendário do equipamento e, principalmente, da comunidade. A tendência é que 2018 apresente um aumento de 20% em relação ao número de eventos”, declarou. De acordo com Borges, duas grandes atrações já estão confirmadas para a 2018: o Playground Festival e a partida entre o Barcelona Legends e a Seleção Pernambucana, com a perspectiva de que outros possam ocorrer no segundo semestre.

Mesmo com o pouco número de partidas garantidas ao longo do ano, o presidente da Arena de Pernambuco fez questão de afirmar que o futebol segue como o carro-chefe do equipamento. “Há negociações em curso com os clubes pernambucanos para realização de seus jogos na Arena de Pernambuco em 2018, tanto pelos campeonatos regionais como nacionais, como aconteceu em 2017. Desde 2016, todos os clubes recifenses mandaram pelo menos uma partida no estádio, seja por contratos firmados jogo a jogo ou em pacotes”, declarou.

O problema de mobilidade é outro fator que prejudica a Arena. Sem uma linha de BRT ou de ônibus para locomover o público dos eventos que são realizados no local, o estádio segue dependendo do metrô e de esquemas especiais para atender sua demanda. Algo que atrapalha no plano de que o equipamento gere renda.

Custo de operação da Arena de Pernambuco é de R$ 900 mil por mês

Gerenciado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Governo de Pernambuco, o equipamento teve os custos de manutenção reduzidos. Hoje é de R$ 900 mil reais por mês. Mas, apesar dos avanços na construção de um calendário menos dependente do esporte, o número ainda não é suficiente para dar sustentabilidade financeira. Um prejuízo que afeta diretamente os cofres públicos.

“Atualmente, os custos de manutenção e operação da Arena giram em torno de R$ 900 mil por mês, mas o trabalho de redução é constante entre toda a equipe de operações. As arrecadações com eventos ainda não são suficientes para cobrir os investimentos, mas cada vez mais nossa equipe comercial está trabalhando na captação de eventos com o objetivo de diminuir custos”, declarou Kléber Borges.

Nesta terça, dia 24 maio, teve inicio a segunda edição da Mostra Pajeú de Cinema, as atividades começaram pela manhã com a Mostra Infantil, programação pensada para as crianças que não decepcionaram, o cinema esta tomado pelas crianças que a cada filme projetado se envolviam mais com sessão.

A noite, foi a vez dos adultos, começando com o Programa Máscaras, composto por cinco curtas com um questionamento em comum as estruturas atuais, e logo em seguida o longa “Boi Neon” do diretor Gabriel Mascaro foi exibido para um cinema mais uma vez com lotação máxima.

Hoje, dia 25, às 9h, o seminário “Cinema e Gênero: quais os lugares da mulher no audiovisual?” acontece no Cine São José, a noite as sessões começam a partir das 18h30 com a mostra de curtas do Programa Golpes e fechando a noite o longa “Permanência” do diretor pernambucano Leonardo Lacca encerra a segunda noite.

A mostra segue até o sábado, dia 28, com todas as atividades gratuitas e abertas ao público, mais informações e a programação completa no site – www.mostrapajeúdecinema.com.br

A imprensa serra-talhadense está noticiando que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) não vai se envolver no julgamento das contas de 2007 do  ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB, cuja recomendação foi de rejeição por parte do Tribunal de contas de Estado, por várias irregularidades identificadas, inclusive com determinação de devolução de recursos.

Nos bastidores, a decisão de Duque de liberar a bancada, que na verdade representa apoio ao ex-gestor e não um simples ato de lavar mãos, já é encarada como parte da costura feita para que Duque passe a ingressar na base governista do Estado. Esta semana, foi noticiado que ele já teria comunicado a setores internos do PT a ida para o PSB.

O gestor desconversou, mas já dá sinais de aproximação com o bloco socialista. Agora, caberá a cada vereador emitir juízo técnico sobre um parecer que indica rejeição das contas.

Como o blog antecipou, há em curso um acordão para tentar salvar Carlos de mais uma condenação em colegiado, o que o enfraqueceria ainda mais politicamente. O TCE tem cobrado posições e argumentação técnicas para derrubar parecer tão robusto.

Mas parte dos legisladores ao que parecem não estão preocupados com essa ótica. Prova disso é o adiamento da votação por mais de uma sessão, exclusivamente para ganhar tempo para fechar o número de dois terços necessários para derrubar o parecer.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected])