Reuniões em Afogados e Serra debatem mais estrutura para MP no Sertão

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

A Polícia Federal e a Polícia Civil apuram a suspeita de possível fraude na venda do avião Cessna que caiu em Santos (SP) na penúltima quarta-feira (13) com o candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

O avião pertencia ao grupo Andrade, dono de usinas de açúcar na região de Ribeirão Preto, que está em recuperação judicial, e só poderia ser vendido com autorização judicial, segundo os policiais, o que não ocorreu. A dívida do grupo gira em torno de R$ 300 milhões.

O avião Cesna foi vendido a João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, ambos de Pernambuco, segundo documento do grupo Andrade enviado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e revelado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha. Mello Filho é usineiro e era amigo de Campos, segundo a Folha apurou.

Os policiais também querem saber por que os compradores não passaram a aeronave para os seus nomes, como prevê a legislação. Nos registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Cessna permanece em nome do grupo Andrade.

Uma das hipóteses dos policiais é que isso foi feito para burlar os credores. Segundo essa hipótese, o grupo Andrade simularia ainda ter a posse da aeronave para não repassar o que recebeu pela venda do avião. Segundo a lei de recuperação judicial, quando uma empresa está em dificuldade todo o valor arrecadado é usado para pagar dívidas.

Os policiais temem que, se ficar caracterizado que o avião ainda é do grupo Andrade, como está no registro da Anac, o grupo de Ribeirão Preto não teria recursos para honrar os cerca de R$ 9 milhões de prejuízo nos imóveis, provocado pela queda da aeronave.

Representantes do grupo Andrade dizem que os empresários pernambucanos pagaram oito parcelas de um “leasing” feito junto à Cessna (“leasing”, ou arrendamento mercantil, é um tipo de financiamento no qual o cliente paga uma parcela por mês e ao final fica com o avião).

No arrendamento, o avião custou cerca de US$ 9,5 milhões (por volta de R$ 21.437.700), divididos em dez anos ou 120 parcelas. Segundo essa conta, as oito parcelas pagas correspondem a US$ 633 mil (cerca de R$ 1.428.427). As oito parcelas foram pagas no dia 8 de maio, segundo a resposta do grupo Andrade à Anac.

Esse valor foi integralmente repassado à Cesna, segundo o grupo Andrade. Advogados dos usineiros de Ribeirão Preto refutam com veemência a versão de fraude. Segundo o advogado Celso Vilardi, que defende o grupo Andrade na esfera criminal, o avião representava despesa e não receita.

“A venda do avião representa uma dívida a menos para o grupo Andrade. O grupo não ficou com um tostão do avião, repassou tudo para a Cesna, porque havia dívidas”, afirma Vilardi.

O avião não estava em nome dos novos donos, segundo o documento enviado à Anac, porque a Cessna analisava a capacidade financeira das duas empresas que haviam adquirido o avião: a BR Par Participações e a Bandeirantes Pneus.

A Folha não conseguiu falar com Mello Filho sobre por que o avião ainda não estava em seu nome.

Pesquisa do Instituto Múltipla atesta que o governo da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), é aprovado por 75,92% dos itaibenses, segundo dados levantados na cidade e distritos do município. Um percentual de 18,18% desaprovam e outros 5,90% não opinou. Se somarem os números de ótimo, bom e regular o governo da prefeita Regina é avaliado positivamente por 85,93% dos entrevistados. Ruim e péssimo somam apenas 11,8%. Não sabe, não opinaram 2,27%.

O levantamento também quis saber como a população de Itaíba classifica o governo da prefeita Regina da Saúde e Valdo do Pipa até o presente momento. Para 11,84% dos entrevistados o governo é ótimo. Outros 40% consideram o governo bom e 34,09% regular. Ruim apenas 5,9%, o mesmo para péssimo e outros 2,27% não opinaram.

Para 69,10% dos itaibenses o município está no caminho certo com a gestão atual. Apenas 24,09% discorda e outros 6,81% não quiseram opinar.

A Pesquisa do Instituto Múltipla também fez um levantamento sobre a avaliação que a população faz de algumas secretarias municipais. Pelos dados levantados, a Secretaria de Educação, comandada pelo professor Júnior Brandão, lidera os índices de aprovação com 70,93% de ótimo e bom. É seguida pela Secretaria de Saúde com 61,40% de aprovação. E em terceiro vem a Secretaria de Ação Social e Cidadania com 58,20%.

A pesquisa Múltipla ouviu 220 pessoas acima dos 16 anos que possuem domicílio eleitoral no município de Itaíba, no final de fevereiro. O intervalo de confiança estimado é de 95%, ou seja, as chances dos números estarem corretos é de 95%.

Os números da Múltipla consolidam a liderança da prefeita Regina Cunha que, em 2020, ao lado do seu vice, Valdo do Pipa, deverá buscar a reeleição sedimentada no trabalho bem aprovado pelos dois e no sentimento da população de que Itaíba está no caminho certo.

Do G1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano.

A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De que acordo com O Farol, A interdição foi realizada após vistoria do Ministério do Trabalho nos dias 25 e 26 de maio.

A vistoria que autoriza a liberação do teleférico foi realizada pelo MTE. Segundo o auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, o equipamento voltou a funcionar “porque o empregador comprovou o atendimento de algumas exigências legais para as atividades de trabalhadores”. 

O auditor disse que foram comprovadas as exigências como “altura, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção, instalação de plataformas de trabalho nas torres, e outros dispositivos de segurança, que eliminaram os riscos de acidentes de trabalho”, informou Francisco Reginaldo.

Número de casos ativos está caindo e agora são 2.792

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (11), foram notificados 408 novos casos de Covid-19, 809 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 58 em Afogados da Ingazeira, 11 em Brejinho, 13 em Calumbi, 17 em Carnaíba, 31 em Flores, 26 em Iguaracy, 10 em Ingazeira, 20 em Itapetim, 6 em Quixaba, 10 em Santa Cruz da Baixa Verde, 4 em Santa Terezinha, 26 em São José do Egito, 124 em Serra Talhada, 3 em Solidão, 23 em Tabira, 19 em Triunfo e 7 em Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 48.339 casos confirmados, 44.856 recuperados (92,79%), 691 óbitos e 2.792 casos ativos da doença.