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TJPE fortalece regularização fundiária e amplia alcance do Moradia Legal no Sertão

Por André Luis

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

Outras Notícias

Plenária Ordinária do CIMPAJEÚ debate temas estratégicos para o desenvolvimento regional

A Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e colaboradores dos municípios consorciados para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas na região do Pajeú. O encontro aconteceu no CS Eventos, localizado no bairro Brotas, em Afogados […]

A Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e colaboradores dos municípios consorciados para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas na região do Pajeú. O encontro aconteceu no CS Eventos, localizado no bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, e contou com ampla participação de gestores municipais e representantes institucionais.

A plenária foi conduzida pelo presidente do consórcio, Luciano Torres Martins, que destacou a importância da união entre os municípios para o enfrentamento dos desafios comuns da região.

“Este é um momento fundamental para o fortalecimento do nosso consórcio. O CIMPAJEÚ tem se consolidado como um espaço de diálogo, planejamento e construção coletiva. Aqui, discutimos soluções reais para os nossos municípios, sempre com o compromisso de promover desenvolvimento, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida da nossa população”, afirmou o presidente.

Entre os principais pontos da pauta, esteve o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, mediado por Dom Limacêdo Antônio, que ressaltou a necessidade de ações integradas para preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Outro tema relevante foi a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou em situação de negligência familiar nos municípios da região. A discussão foi mediada pela promotora Daliana Monique Souza Viana, com a colaboração dos promotores Samuel Farias e Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que destacaram a importância de garantir proteção e assistência adequada aos menores em situação de vulnerabilidade.

A plenária também abriu espaço para o debate sobre os limites de despesas nas festividades municipais, com mediação do prefeito de Tabira, Flávio Marques. A discussão abordou a necessidade de equilíbrio entre a valorização cultural e a responsabilidade fiscal dos municípios.

Durante o encontro, também foi realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do CIMPAJEÚ ao município de São José do Egito, contemplando o Abatedouro Municipal e a Unidade de Beneficiamento de Ovos Campo Forte. A certificação representa um importante avanço na garantia da qualidade sanitária e no fortalecimento da produção local.

São José do Egito começa agendamento para vacinar quem tem 12 anos ou mais

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá. Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido […]

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá.

Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido um dos municípios que tem vacinado com maior celeridade, e permanece em um seleto grupo de cidades que já iniciaram o processo de vacinação dos adolescentes que tem 12 anos ou mais e não tem nenhuma comorbidade.

Para agendar a primeira dose da vacina contra a covid-19, basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou baixar o app no celular minha cidade vacina, agendar o dia e a hora e comparecer no local indicado para tomar a primeira dose do imunizante.

Marlos Henrique lidera com 66,1% dos votos válidos em Maraial, aponta Simplex

Blog do Elielson A Simplex divulgou, neste domingo (6), pesquisa com as intenções de voto para a eleição suplementar na cidade de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, que acontece no próximo dia 27. No levantamento, Marlos Henrique (PSB) lidera com 54,9%% e Tati da Farinha (Avante) pontua 28,1%. Nos votos válidos, Marlos chega a […]

Blog do Elielson

A Simplex divulgou, neste domingo (6), pesquisa com as intenções de voto para a eleição suplementar na cidade de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, que acontece no próximo dia 27.

No levantamento, Marlos Henrique (PSB) lidera com 54,9%% e Tati da Farinha (Avante) pontua 28,1%. Nos votos válidos, Marlos chega a 66,1%% e Tati da Farinha aparece com 33,9%.  O índice de branco/nulo/ foi de 2,9%, enquanto indecisos e não respondeu somam 14,1%. 

A margem de erro da pesquisa é de 4,8% e o grau de confiança é de 95%. Foram entrevistados 400 eleitores de Maraial presencialmente entre os dias 3 e 4 de novembro. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-02183/2020.

Lúcio Almeida: “o despertar de consciências nos fortalece”

Quero dizer da satisfação e da alegria de ter participado da audiência pública onde a sociedade de Afogados da Ingazeira fez história. O despertar de consciências com a soma de forças em prol causas coletivas nos aglutina e nos fortalece. Quero, enquanto Promotor de Justiça, mas também como cidadão, reforçar minha crença na luta pela […]

6a3faf5b-7c88-4890-bfe7-7376df5edf51Quero dizer da satisfação e da alegria de ter participado da audiência pública onde a sociedade de Afogados da Ingazeira fez história.

O despertar de consciências com a soma de forças em prol causas coletivas nos aglutina e nos fortalece.

Quero, enquanto Promotor de Justiça, mas também como cidadão, reforçar minha crença na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da República, declarado no art. 3o, I, da Constituição Federal.

Quero reforçar o apoio à manifestação livre do pensamento, reconhecendo o ambiente democrático como o de encontro e respeito dos divergentes.

Quero reforçar a Defesa de uma imprensa livre e independente, como um dos pilares da Democracia, destacando o importante papel da Rádio Pajeú e do Blog do Nill Júnior nesse recente processo.

Quero registrar o aplauso aos Vereadores que compareceram à audiência, bem como questionar às ausências, se injustificadas, dos demais, nesse importante momento.

Quero dizer que estaremos à disposição para os passos seguintes, com encaminhamento de reunião de Comissão do Movimento com os Vereadores, como já demandado.

Quero reforçar a ideia, já bastante difundida, de que esse do reajuste do subsídio dos Vereadores é apenas um dos temas que o Movimento “Fiscaliza Afogados” se dispõe a acompanhar. Destaco, assim, a importância da articulação para criação do Observatório Social de Afogados da Ingazeira com acompanhamento das licitações e execução dos contratos, que envolvem milhões de reais e abrem brechas para desvios e corrupção.

Quero dizer que o Movimento tem ganhado eco, tanto que, no final do ato no cinema, recebi comissão do movimento intitulado “Fiscaliza Tabira”, que nasce com igual propósito e contará com nosso apoio, como demos ao movimento “Acorda Serra Talhada”, em questão similar.

Quero parabenizar todos e todas do Movimento, que se desdobraram nesses últimos dias para que a audiência se realizasse em alto nível de organização e equilíbrio.

Finalmente, quero parabenizar todos os cidadãos e cidadãs que, de forma livre e independente, estão se posicionando e demonstrando que podem assumir as rédeas da construção de um futuro mais digno e mais justo.

A luta continua!

Lúcio Luiz

Confusão em Arcoverde : Fábio Assunção pede desculpas nas redes

Após pagar fiança de 10 salários mínimos e ser liberado em Pernambuco, Fábio Assunção recorreu às redes sociais, na noite deste sábado (24), para se desculpar sobre a confusão. “Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival […]

Após pagar fiança de 10 salários mínimos e ser liberado em Pernambuco, Fábio Assunção recorreu às redes sociais, na noite deste sábado (24), para se desculpar sobre a confusão.

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”.

O ator foi autuado em flagrante e ficou detido por cerca de nove horas na Delegacia de Arcoverde. Por volta das 16h, foi ao Fórum de Arcoverde para uma audiência de custódia e o juiz Thiago Pacheco arbitrou uma fiança de 10 salários mínimos. Fábio vai responder em liberdade pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. O processo deve correr em segredo de Justiça.

Na tarde deste sábado (24), Drica Moraes saiu em defesa do amigo e destacou as qualidades do ator: “Extremamente carinhoso e humano”.

O ator foi a Pernambuco para promover o documentário Eu Sonho Para Você Ver, que produziu em parceria com Pally Siqueira, sua namorada.

Mais cedo, a Polícia Militar de Pernambuco divulgou uma nota para esclarecer a confusão envolvendo Fabio Assunção.