TJPE fortalece regularização fundiária e amplia alcance do Moradia Legal no Sertão

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.

Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).

A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.

A segunda pesquisa para o Governo de Pernambuco realizada pelo Instituto Potencial em parceria com a Folha de Pernambuco aponta uma pequena subida (0,2%) de ambas as candidatas na intenção de votos estimulada. 

A ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) saiu de 50,1% para 50,3%, enquanto a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) pulou de 46,3% para 46,5%.

O novo levantamento mantém o empate técnico no limite da margem de erro, que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.  Mil pessoas, de 70 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, do dia 21 de outubro de 2022 até ontem (26 de outubro).

A diferença também foi pequena entre os que ainda não sabem em quem votar: 2,5% contra 2,6% nos dados anteriores. A maior queda foi entre os que não quiseram responder. O primeiro levantamento registrou 0,4% e agora, 0,1%. Entre os primeiros entrevistados, 0,3% disse que vai anular o voto. O índice cresceu agora para 0,4%. O percentual se manteve entre os que afirmam votar em branco: 0,3%.

Maioria das pessoas ouvidas é mulher (536), contra 464 homens. O maior número (245) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (17), entre 16 e 17 anos. A partir dos 70 anos, o eleitor não é mais obrigado a votar, mas 58 deles, até os 79 anos, e 26 com idade superior a 79 anos foram entrevistados. 207 têm de 25 a 34 anos e outros 207, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, são 106; 84 estão entre 21 e 24 anos, e 50 têm de 18 a 20 anos.

Sobre o grau de instrução, 255 pessoas disseram ter ensino médio completo; seguidas por 241 com fundamental incompleto; e 156 com ensino médico incompleto; 109 delas apenas leem e escrevem; 79 têm o superior completo, enquanto 67 se declararam analfabetas; 48 fizeram o fundamental completo e 45 não concluíram o ensino superior.

Entre os entrevistados, 594 afirmaram ter até dois salários mínimos como renda mensal familiar; 271 recebem mais de dois e até cinco salários mínimos; 80 falam em mais de cinco e até dez salários; e 55 consultados declararam renda mensal superior a dez salários mínimos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº PE-01529/2022.

A prefeita Pollyanna Abreu anunciou, nessa sexta-feira (07/02), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida passa a valer a partir desse mês.

De acordo com a gestora, o reajuste foi definido após estudos técnicos e diálogo com a equipe planejamento do município, respeitando os limites orçamentários e a legislação vigente. O aumento contempla professores efetivos.

“Valorizar nossos professores é investir diretamente no futuro da nossa cidade. Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho diário desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, destacou a prefeita Pollyanna Abreu.

A iniciativa segue as diretrizes do piso nacional do magistério. A Prefeitura informou ainda que continuará buscando alternativas para fortalecer a educação municipal, com investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada e valorização dos servidores.