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TJPE fortalece regularização fundiária e amplia alcance do Moradia Legal no Sertão

Por André Luis

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

Outras Notícias

Mary Delânea confirmada na X Geres. Dayvison Amaral será Gerente Regional de Arcoverde

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou no último sábado (29) no Diário Oficial o resultado da seleção dos novos Gerentes das GERES do Estado. A atual Gerente da X GERES, de Afogados da Ingazeira, Mary Delanea, venceu a seleção e segue na gerência que já ocupava desde o governo Paulo Câmara. Giselly de Medeiros Felix […]

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou no último sábado (29) no Diário Oficial o resultado da seleção dos novos Gerentes das GERES do Estado. A atual Gerente da X GERES, de Afogados da Ingazeira, Mary Delanea, venceu a seleção e segue na gerência que já ocupava desde o governo Paulo Câmara.

Giselly de Medeiros Felix ficou na segunda posição, seguida de Luiz Henrique Adriano dos Santos.

Em Arcoverde,  a VI Geres será gerida por Dayvison Amaral. Com formação como psicanalista, é ainda enfermeiro, Mestre em Educação,  Especialista em nutrição e saúde coletiva.

Clique aqui e veja demais gerentes regionais de saúde definidos após a seleção.

 

Empresa afogadense inicia oferta do serviço de energia solar na região

A empresa Hidro Eletro, empresa pioneira no ramo de energia elétrica na região do Pajeú, anunciou este mês aos seus clientes que agora também está trabalhando com energia solar. O conceito de Energia Solar é associado a energia fotovoltaica, que é a geração de energia elétrica usando a luz do sol como fonte primária de […]

A empresa Hidro Eletro, empresa pioneira no ramo de energia elétrica na região do Pajeú, anunciou este mês aos seus clientes que agora também está trabalhando com energia solar.

O conceito de Energia Solar é associado a energia fotovoltaica, que é a geração de energia elétrica usando a luz do sol como fonte primária de energia.

Após a luz do sol ser captada por painéis solares, ocorre a transformação da corrente elétrica para utilização em residências, comércios e indústrias.

Sistemas de energia solar utilizam energia limpa e pura do sol. A instalação de painéis solares em sua casa ou empresa ajuda a combater as emissões de gases do efeito estufa e reduz a nossa dependência dos combustíveis fósseis como o petróleo.

Ou seja, além de praticamente zerar sua conta de energia, com uma economia estimada de 95%, você consegue produzir energia de qualidade, sem agredir o meio ambiente e valoriza seu imóvel. Tudo isso com um investimento com custo benefício excelente e manutenção de baixíssimo custo.

O Diretor Presidente da empresa, Simplício Sá destacou: “Estamos há mais de 25 anos no mercado de energia elétrica, nos preparamos este último ano para que pudéssemos investir nesse novo modelo de negócio. Agora, além de todos os serviços que oferecíamos temos a energia solar como opção para nossos clientes”.

Entre em contato com a empresa e faça seu orçamento sem custo pelos telefones (87)3838-1567 ou (87) 99667-0088, siga também nossa empresa em nossas redes sociais, no Facebook: facebook.com/hidro.eletro e no Instagram: @instagram.com/hidroeletro .

Rádio Pajeú amplia audiência nos aplicativos

Emissora chegou a estar no segundo lugar dentre todas as emissoras do estado no Radios Net A Rádio Pajeú chegou ao Top 3 dentre as emissoras mais ouvidas do estado no aplicativos Rádios Net, um dos principais ligados ao meio rádio no país, segundo estatísticas disponibilizadas para a audiência de fevereiro. Dados desta quarta, dia […]

Equipe da emissora no ato de migração para FM

Emissora chegou a estar no segundo lugar dentre todas as emissoras do estado no Radios Net

A Rádio Pajeú chegou ao Top 3 dentre as emissoras mais ouvidas do estado no aplicativos Rádios Net, um dos principais ligados ao meio rádio no país, segundo estatísticas disponibilizadas para a audiência de fevereiro.

Dados desta quarta, dia 26, por exemplo, mostram a emissora em terceiro lugar na plataforma, atrás apenas da Rádio Clube e da Rádio jornal, ambas de Recife. Foram 23.618 acessos registrados até esta data.

Dez dias atrás, em 16 de fevereiro, a rádio chegou a figurar na segunda posição. Na média, a Pajeú tem se mantido desde sua migração entre as cinco melhores. O dado, somado às pesquisas de audiência do Instituto Múltipla, conferem à emissora a condição de rádio mais ouvida do Pajeú. Em cidades como Afogados da ingazeira, Iguaracy e Carnaíba, a média oscila entre 50% e 70% , com liderança plena.

A avaliação é de que um dos motivos para o aumento do acesso nos aplicativos é a acensão do Afogados FC e o acompanhamento de sua saga em competições como o campeonato pernambucano e principalmente a Copa do Brasil. A equipe enfrenta hoje o Atlético Mineiro, em nova fase do mata-mata. No jogo contra o Atlético do Acre, a Rádio Pajeú gerou seu sinal para quatro estados no Norte e Nordeste do país. E pelos aplicativos próprios ou especializados, mundo afora.

Outra característica da Rádio Pajeú é seu protagonismo na geração de conteúdo, com repercussão dos principais fatos da região, estado e país. São dez horas de conteúdo diário produzidas pela emissora em programas como Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua. A emissora também é o braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, com as principais notícias das paróquias, como por exemplo, nesta abertura ad quaresma.

Governo de Pernambuco apresenta Programa Propriedade Legal

A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.

Em Paudalho, Governo de Pernambuco inaugura 30º Escola Técnica Estadual

A unidade será a terceira da Mata Norte, fortalecendo o ensino profissional em 17 municípios da região O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta quarta-feira (24.02), a 30° unidade de ensino técnico de Pernambuco. Localizada no município de Paudalho, na Mata Norte, a escola também vai fortalecer a rede pública profissional na região, que […]

Foto: Wagner Ramos/Sei
Foto: Wagner Ramos/Sei

A unidade será a terceira da Mata Norte, fortalecendo o ensino profissional em 17 municípios da região

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta quarta-feira (24.02), a 30° unidade de ensino técnico de Pernambuco. Localizada no município de Paudalho, na Mata Norte, a escola também vai fortalecer a rede pública profissional na região, que já conta com outras duas unidades – uma em Goiana e a outra em Timbaúba. Além de atender os moradores de Paudalho, a Escola Técnica Estadual (ETE) Senador Wilson Campos vai beneficiar estudantes de outros 16 municípios. Erguido a partir de uma aporte de R$ 8,9 milhões, o novo prédio tem capacidade para 1,3 mil alunos. Pernambuco tem 32 mil estudantes matriculados no ensino técnico.

“Estamos, hoje, inaugurando a 30ª Escola Técnica de Pernambuco. Em breve, nós vamos chegar a ter 40 unidades no Estado. E, com certeza, vamos passar desse número porque o ensino profissionalizante é uma necessidade. É uma forma de termos pessoas qualificadas para um conjunto de oportunidades que vão surgir no Estado. Os nossos jovens terão a oportunidade de encontrar bons empregos, e, com isso, constituírem suas famílias e um futuro”, avaliou o chefe do Executivo estadual, salientando: “Só vamos avançar se tivermos condições de ter uma educação que forme cidadãos.”

Foto: Wagner Ramos/Sei
Foto: Wagner Ramos/Sei

A grade curricular da ETE foi desenvolvida para consolidar o arranjo produtivo local, que é marcado pela cultura canavieira e pelo setor de serviços. Inicialmente, a unidade ofertará formação profissional nas áreas de Administração, Redes de Computadores, Técnico em Enfermagem e Análises Clínicas. O início das aulas para cada curso disponível será distribuído em etapas, de acordo com plano pedagógico da instituição. Na próxima semana, os primeiros 169 alunos selecionados começam a estudar Administração e Redes. Os interessados em cursar Enfermagem e Análises Clínicas devem realizar a inscrição em julho.

Matriculado no curso de Administração, João Victor disse que o incentivo pela carreira veio da família e garantiu que a futura profissão proporcionará uma vida mais tranquila.”Tenho certeza que, a partir de agora, o meu futuro será melhor. Como minha mãe sempre falou: o futuro do pobre se faz com estudo”, pontuou o estudante, que tem apenas 14 anos. Naira Camila, que é colega de turma de João, ficou impressionada com a estrutura da ETE de Paudalho. “O prédio parece uma universidade. Eu tenho orgulho de estar matriculada aqui”, completou a estudante.

A gestora da ETE, Maria Anita Cantarelli, assegurou que o prédio está em boas mãos e que os alunos estão recebendo uma oportunidade ímpar. Ela pontuou ainda que o conhecimento repassado vai muito além do lado profissional, pois será um ensinamento para a vida. “Essa comunidade vai se tornar cada vez mais cidadã e profissional”, garantiu a gestora, que tem 37 anos de experiência na gestão de escolas públicas.

Foto: Wagner Ramos/Sei
Foto: Wagner Ramos/Sei

Construído para atender 1,3 mil alunos, o prédio segue o padrão das unidades já entregues pelo Executivo estadual. A escola tem 12 salas de aula, biblioteca, auditório para 200 pessoas, oito laboratórios e quadra poliesportiva. Além disso, o local dispõe de uma ampla área de convivência e refeitórios. Para concorrer a um vaga em uma das 30ª escolas técnicas do Estado, é preciso participar da seleção feita pela secretaria de Educação.

O prefeito do município, José Pereira, pontuou que a entrega da ETE destaca o esforço realizado pela administração estadual para garantir mais oportunidades a todos os pernambucanos. “A escola é diferenciada e garante mais condições de nossos estudantes brigarem por vagas qualificadas no mercado de trabalho”, observou.

Ao destacar os esforços do Governo do Estado para manter os investimentos no setor, o secretário de Educação, Frederico Amâncio, adiantou que outras cinco ETEs serão entregues até o fim de março. E que, além disso, outras cinco terão sua construção iniciada já no segundo semestre deste ano. “Todo o nosso trabalho é focado no bem-estar dos estudantes. Essa inauguração é apenas mais um degrau que nós subimos na educação”, afirmou Frederico.

Na avaliação do governador Paulo Câmara, a educação é um desafio permanente e deve ser trabalhado diariamente. O gestor reiterou o compromisso do Governo de Pernambuco com o segmento e destacou a importância do fortalecimento das parcerias para a viabilização de projetos de interesse público. “A educação é um desafio que a gente não pode, de nenhuma maneira, deixar de pensar nela no dia a dia. Mesmo diante dos desafios, nós vamos concluir o que está em andamento. E trabalhar para que a gente possa trazer coisas novas. Ações em favor da melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, completou o chefe do Executivo estadual.

HOMENAGEM – Nascido em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, em 24 de fevereiro de 1924, Wilson de Queirós Campos foi um político que dedicou sua vida à educação. Devido aos inúmeros projetos do parlamentar voltados para o segmento educacional, Câmara classificou como “justa” a homenagem. “Essa é uma homenagem a uma pessoa que sempre buscou na política uma maneira de transformar a vida das pessoas. E nada representa mais esse sentimento do que uma escola que será responsável por muitas transformações”, avaliou o governador. A escolha do dia para a entrega da ETE de Paudalho também é uma homenagem ao político recifense. Se estivesse vivo, o senador Wilson Campos completaria 92 anos nesta data.