TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

A Câmara de Vereadores de São José do Egito retorna nesta segunda-feira (17), com suas sessões ordinárias. Após as recomendações de quarentena pelas autoridades de saúde, em função da pandemia de Covid-19, desde 18 de março as atividades legislativas estavam suspensas.

Durante o período que a edilidade adotou quarentena foram ainda realizadas três sessões extraordinárias em caráter de urgência para votação de propostas indispensáveis no combate ao novo coronavírus no município. Os encontros atenderam todos os protocolos de segurança, com o distanciamento necessário, uso de máscara e álcool em gel e quantidade reduzida de servidores.

Nesta segunda ocorrerá a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2020, todavia, será uma reunião onde a presença do público ainda não será permitida. A sessão será realizada com portas fechadas e seu auditório não será utilizado. Apenas parlamentares, servidores, algum convidado que fará uso da tribuna e imprensa terão acesso.

O presidente da Casa do Povo, Rogaciano Jorge, disse que “esse é um momento muito esperado por todos os parlamentares e cidadãos, pois é justamente na Câmara que acontecem os debates mais importantes, aqueles que definem os destinos do município”. Rogaciano salientou que “esse retorno se dá num prédio com bem mais estrutura após a grande reforma que foi empreendida; infelizmente ainda não poderemos receber os egipcienses por conta da pandemia, mas todos poderão acompanhar os trabalhos pelo rádio e internet”.

A sessão será iniciada às 19h30 em uma casa totalmente reformada, inclusive o Plenário está com nova estrutura e mais espaço. O cidadão poderá acompanhar tudo em vídeo pela página da Câmara SJE no Facebook e pelo Blog do Marcello Patriota. A partir das 20h também poderá escutar todos os pronunciamentos pela Gazeta FM 95,3.

No início do Programa Caminhos de Pernambuco o Governo do Estado promoveu uma operação tapa buracos na PE-320 entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira. 

Este ano, com as chuvas de março e abril, os buracos voltaram nos mesmos lugares onde a correção se deu. 

Muitos são os motoristas que tem cortado pneus nos diversos buracos da estrada. Mesmo com a Secretária Fernandha Batista afirmando não ter um botão mágico para corrigir as estradas de uma só vez em Pernambuco, os motoristas do sertão do Pajeú que pagam tão caro para transitar nas nossas rodovias, cobram providencias do Governo Paulo Câmara, que é muito ruim de estrada. A avaliação é do comunicador Anchieta Santos.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

Em sua 6° edição o Congresso Pernambucano de Municípios que vai acontecer de 28 a 30 de agosto, abre as portas para a inovação educacional.  Entre os destaques desta edição está a parceria entre as empresas Thotem e Rhesultado, que trazem ao evento um estande focado em tecnologias educacionais inovadoras.

Uma das estrelas desse estande é a Sala  Móvel de Autoria, uma revolucionária tecnologia educacional que tem impressionado educadores e gestores em vários municípios do país. Projetado para operar offline em sala de aula, este laboratório oferece uma série de recursos que estão redefinindo a forma como os alunos aprendem e os professores ensinam.

Dentre os principais recursos oferecidos pelo Laboratório Móvel de Autoria, destacam-se:

Funcionamento Offline: Independentemente da conectividade, o laboratório proporciona um ambiente de aprendizado contínuo e ininterrupto.

 Correção Automática e Relatórios Instantâneos: Os exercícios realizados pelos alunos são corrigidos automaticamente, gerando relatórios detalhados em questão de segundos. Isso oferece aos educadores insights precisos sobre o desempenho de cada aluno.

Detalhamento de Erros: O laboratório vai além da simples correção, detalhando por que um aluno errou uma determinada questão e apontando as habilidades específicas que precisam ser revisadas.

A tecnologia já está sendo implementada com sucesso em escolas de diversos municípios, incluindo Itapissuma e Lagedo.  Municípios como Anadia, em Alagoas, testemunharam um notável crescimento de 36% para o Ensino Fundamental I e surpreendentes 62% para o Ensino Fundamental II, superando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2021. 

Outro caso de sucesso foi registrado em Altamira, Pará, na Escola Paulo Benício. Lá, o IDEB que era de 6,9 em 2017 elevou-se para 7,8 em 2019, um aumento significativo de 13%. Esse resultado conferiu à Escola Paulo Benício o título de melhor IDEB escolar do estado do Pará.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.