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TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Outras Notícias

Senado: Jarbas 35%, Humberto 29% e Mendonça, 25%, diz Ipespe/Folha PE

Na segunda rodada da pesquisa eleitoral para o Senado em Pernambuco, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (11), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece na frente na disputa, com 35%das intenções de votos, seguido pelo o senador Humberto Costa (PT), que registra 29%. Em terceiro, o deputado federal Mendonça […]

Na segunda rodada da pesquisa eleitoral para o Senado em Pernambuco, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (11), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) aparece na frente na disputa, com 35%das intenções de votos, seguido pelo o senador Humberto Costa (PT), que registra 29%. Em terceiro, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) aparece com 25% das menções.

Na sequência, o deputado federal Silvio Costa (Avante) tem 10%, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) tem 8% e o Pastor Jairinho tem 4%. Os entrevistados que declararam que votariam em branco ou nulo somam 22% e 29%no primeiro e no segundo votos, respectivamente.

Os que não sabem ou não responderam são 33%. Já os postulantesEugênia Lima (PSOL), Albanise Pires (PSOL), Adriana Rocha (Rede), Hélio Cabral (PSTU) e Alex Lima Rola (PCO), registraram 1% das intenções de voto, cada. Lídia Brunes (PROS) registrou 0%.

A pesquisa ouviu 800 entrevistados entre os dias 6 e 8 deste mês, usando uma metodologia face a face, e contempla critérios de sexo, idade, instrução, renda e pela condição do município. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-05453/2018 e PE-05575/2018.

Para o Senado, neste levantamento, foi aplicada uma metodologia diferente da utilizada na primeira rodada. Por isso, não confrontamos os resultados. A partir da próxima pesquisa, o comparativo será realizado.  O detalhamento desta pesquisa o leitor poderá conferir na edição, desta quarta-feira (12)  da Folha de Pernambuco.

Blog da Folha

Coluna do Domingão

Somos um mesmo povo O debate ideológico chegou a tal ponto que questões essenciais na nossa formação social, cultural e humana estão sendo deixadas de lado. Queiramos ou não, sempre tivemos mais coisas em comum que diferenças.  Somos todos do mesmo Sertão, pais e filhos da mesma formação cultural, temos o mesmo cheiro, o mesmo […]

Somos um mesmo povo

O debate ideológico chegou a tal ponto que questões essenciais na nossa formação social, cultural e humana estão sendo deixadas de lado.

Queiramos ou não, sempre tivemos mais coisas em comum que diferenças.  Somos todos do mesmo Sertão, pais e filhos da mesma formação cultural, temos o mesmo cheiro, o mesmo jeito de falar, sofremos o mesmo preconceito do Sul Maravilha, em muito nos vendo como inferiores, com a ignorância de quem não conhece como é valioso e gratificante  ser desse chão.

Nos alegramos com o que nos orgulha, sofremos juntos com o que nos dói, sabemos ser solidários como povo nenhum no mundo.

Demos ao mundo Moacir Santos, Maciel Melo, Zé Dantas, Yane Marques, os Irmãos Batista, Rogaciano Leite, Dedé Monteiro, Zé Marcolino, Agamenon Magalhães, só para dar alguns exemplos.

Resumindo, não devemos nada a ninguém.

Mas nossas escolhas ideológicas, o tempo extremista, nossa dificuldade em aceitar o contraditório, respeitar o diferente, está jogando irmãos contra irmãos no Pajeú.  E os alvos não tem nenhuma restrição.  Basta pensar diferente, o que norteia é o divergir.

Como explicar qualquer tentativa de agredir a arte de Ederck José? Por fazer de um tronco de árvore morta um símbolo pela igualdade e contra o racismo, apareceu quem o apedrejasse.

Ederck, um ser humano inatacável, que escolheu o seu Pajeú pra viver, podendo ter escolhido qualquer local do mundo, com peças espalhadas da Europa à América, chegou a ser alvo da intolerância.  Quer a paz, vive a paz e virou alvo da imbecilidade dos tempos.

Ao centro, esquerda, direita, nunca importou o momento, sempre tivemos mais em comum que as diferenças que são alimentadas hoje.

O mais engraçado, Lula, Bolsonaro, Câmara, Armando, Ciro, Amoêdo, todos, com suas virtudes e defeitos, vão passar.

Alguns deles sem saber onde moramos, o que comemos, qual a cor do mocó ou do Galo de Campina, muito menos a grandeza dos versos que nascem aqui. Hoje, muitos morrem e matam por eles, agredindo irmãos de terra, suor e sangue. Sem saber, agridem a si próprios. Como grita a canção, sem amor por quem somos, estamos sós, morremos nós…

Bastidores do debate

Pelo modelo híbrido, com uma candidata oficializada e outros três ainda pré-candidatos, não foi simples fechar um modelo que permitisse o Debate da Cultura FM com postulantes de Serra Talhada. A semana pré-encontro envolveu negociações para garantir os quatro.

Tensão antes

Marquinhos Dantas confirmou de pronto, dia 31, quando saiu o convite. Socorro Brito era dúvida pela data da alta de Carlos Evandro.  Confirmou dia 2. Márcia Conrado tinha outra agenda e sua assessoria, dúvidas pelo fato de já ter feito convenção, mas fechou na véspera, mesma data de Victor Oliveira.

Alô

Surpresa foi a decisão do candidato do PL de participar por telefone, o que informou a um minuto do encontro. Como a mesma possibilidade de participação no fio fora oferecida às duas candidatas, a produção aceitou para garantir todos no embate.

Queixas

Socorro Brito e Carlos Evandro cobraram rigor mas regras que proibiram assessores no estúdio. Josemberg Melo quis vetar a participação de Victor por telefone.  Houve queixas da presença de militantes da petista Márcia. E Marquinhos Dantas cobrou uma jarra de café…

Debate

A Rádio Pajeú convida hoje os pré-candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira para o primeiro encontro dos postulantes, na sexta, dia 11, às 10h .  Serão convidados Alessandro Palmeira, Capitão Sidney Cruz e Zé Negão.

Lá vem a pesquisa

Pela ordem, as primeiras pesquisas em parceria entre o blog e o Instituto Múltipla a serem divulgadas serão dos municípios de Carnaíba, Custódia e Serra Talhada.  A parceria foi fechada quinta passada.

Assessor

A campanha de Márcia Conrado tem a coordenação de João Kosta, marqueteiro recifense.  Todas as decisões ligadas à campanha da petista, do drive in da convenção à ida ao debate da Cultura FM passaram por ele.

Dia 15 sai o nome do 15…

Dia 15 acaba o mistério.  O ex-prefeito Dinca Brandino convocou para essa data a convenção que homologará a chapa do MDB para as eleições desse ano. Aí vamos saber se Dinca é Dinca ou se Dinca é Nicinha…

Comigo não violão 

Em Afogados, a CDL bateu o pé e sinalizou que não aceitará passiva pagar o preço por um novo fechamento.  Cobra mais fiscalização local. Em Serra, CDL e Sindicom reafirmam que há é mais transparência pela alta testagem e cobram que isso seja destacado.

Frase da semana: 

“Não tenho nada a esconder”.

Do Senador Flávio Bolsonaro (RJ) enquanto escondia tudo e recorria a uma juíza para proibir que documentos da rachadinha fossem mostrados no Jornal Nacional.

Antonio Mariano é velado na Alepe

Fotos: Germano Rodrigues, para o blog O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, está sendo velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Familiares e amigos estão participando da homenagem póstuma. Antonio foi Deputado Estadual por quatro mandatos. Dentre eles, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, de quem Aline, filha do […]

Fotos: Germano Rodrigues, para o blog

O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, está sendo velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Familiares e amigos estão participando da homenagem póstuma. Antonio foi Deputado Estadual por quatro mandatos.

Dentre eles, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, de quem Aline, filha do ex-deputado, é líder de governo na Câmara do Recife.

O Corpo deixa Recife às dez da manhã e chegará a Afogados da Ingazeira às quatro da tarde. Será recepcionado por seus amigos e familiares no posto Brasilino II, próximo à Pousada de Brotas.

De lá, seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros até o Cine Teatro São José, onde será velado.

O sepultamento será às dez da manhã desta quarta, no Cemitério Parque da Saudade, Bairro Padre Pedro Pereira, em nosso município.

A família agradece a todas as manifestações de solidariedade humana e cristã neste momento de profunda dor.

O sepultamento está previsto para as 10h, da quarta-feira (22), no Cemitério Parque da Saudade, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. A informação é da família via Assessoria de Imprensa.

Prefeitura de Afogados anuncia paralisação do transporte escolar e TFD

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência. […]

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar

Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência.

“Na área de saúde, o serviço de TFD foi temporariamente suspenso uma vez, ainda viajassem ao Recife, os ônibus lá ficariam, pois não teriam onde reabastecer. O pouco combustível que ainda resta será utilizado no transporte e deslocamento de pacientes em situações de emergência, incluindo os que necessitem de procedimentos de hemodiálise”.

Na área de educação, nesta sexta e enquanto durar a crise, não haverá transporte escolar, tendo em vista a impossibilidade de garantir combustível para todos os veículos.

O prefeito José Patriota terá uma reunião com o governador Paulo Câmara para a adoção de medidas emergenciais. A reunião será no palácio do campo das princesas, às 17h de hoje.

Operação Lava-Jato deixa PT enfraquecido no Congresso

Apesar de ter a maior bancada da Câmara (70 deputados) e a segunda maior do Senado (12 senadores), o PT começa a próxima legislatura fragilizado no Congresso. No Senado, três dos principais defensores do governo, Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), foram citados como possíveis beneficiários de doações do esquema de […]

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Apesar de ter a maior bancada da Câmara (70 deputados) e a segunda maior do Senado (12 senadores), o PT começa a próxima legislatura fragilizado no Congresso. No Senado, três dos principais defensores do governo, Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), foram citados como possíveis beneficiários de doações do esquema de corrupção na Petrobras. Na Câmara, o partido perdeu parlamentares, elegeu menos paulistas e não consegue encontrar um nome natural e forte para confrontar o peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Além desse cenário complexo, o quadro fica ainda pior porque a oposição tende a vir fortalecida no próximo ano no Senado. Políticos experientes como José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) vão somar-se aos que já estão lá, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), agregados ao aguerrido Romário (PSB-RJ). Eles devem dificultar ao máximo a vida do governo e do PT ao longo dos próximos quatro anos.

A bancada petista do Senado perderá Eduardo Suplicy (SP), que não foi reeleito, e Wellington Dias (PI), que venceu a disputa pelo governo estadual. E terá ainda de contornar o retorno de Marta Suplicy (SP), que deixou o governo magoada, escreveu uma carta mal-criada à presidente e ainda pretende tensionar o PT paulista para tentar ser a candidata do partido à prefeitura em 2016, à revelia do direito de Fernando Haddad de concorrer à reeleição. Alguns petistas temem os primeiros meses de 2015. “Claro que será difícil. Toda vez que um desses três se pronunciar, o assunto da Lava-Jato será trazido para o debate, o que gera naturais inseguranças no partido e entre os aliados”, ponderou um interlocutor da bancada.

Um dos citados como beneficiário do esquema investigado pela Operação Lava-Jato, o senador Humberto Costa não acredita que o PT do Senado vá diminuir a intensidade na defesa do governo. E vê os vazamentos como uma ação orquestrada para prejudicar a legenda e o Planalto. “Prova disso é que os três nomes citados até o momento estão na ponta de lança da defesa da presidente Dilma”, justificou Costa. A senadora Gleisi Hoffmann tem reclamado que não teve acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas tenta manter a tranquilidade alegando que poderá provar não ter tido qualquer participação no esquema de corrupção montado na principal empresa do país.