TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

Até o momento, a Embaixada brasileira em Tel Aviv colheu, por meio de formulário on-line, os dados de cerca de 2.700 brasileiros que manifestaram interesse na repatriação

Um avião com os primeiros 211 brasileiros repatriados em operação do Governo Federal em Israel aterrissa em Brasília (DF) na madrugada desta quarta-feira, 11 de outubro. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou de Tel Aviv, em Israel, às 14h12 (horário  de Brasília). O voo tem duração prevista de 14 horas e será direto, até a Base Aérea de Brasília. A previsão de chegada é por volta das 4h.

“O Governo Federal está atento e trabalhando para trazer de volta todos os brasileiros que solicitarem, bem como para fazer todo o possível para o processo de paz na região”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de suas redes sociais. Uma segunda aeronave com o mesmo perfil de 210 lugares já está na Europa e fará o trajeto entre Israel e o Brasil nesta quarta-feira.

Nesta terça (10) à tarde, uma terceira aeronave para repatriação de brasileiros decolou do Brasil. A KC-390 Millennium (Embraer) tem capacidade para 60 lugares e faz parte da Operação Voltando em Paz, em coordenação com os Ministérios da Defesa e Relações Exteriores. A decolagem, da Base Aérea de Brasília, tem destino inicial a Roma, capital da Itália, de onde prosseguirá para Israel.

Na equipe, embarcaram também uma médica, uma psicóloga e dois enfermeiros, para garantirem qualquer atendimento necessário aos brasileiros repatriados.

“É a primeira vez que os psicólogos estão tendo a oportunidade de estar em uma missão como essa, e é muito bom ver a importância da saúde mental, tanto para os repatriados como a tripulação. Quando a pessoa passa por uma situação assim, se a gente age com rapidez, tenta evitar o que chamamos de Estresse Pós Traumático”, disse a 1ª tenente Nívea Moema, psicóloga da FAB. 

Segundo Nívea, no primeiro momento é importante situar as pessoas da realidade, mostrar de que forma eles vão receber ajuda. “A gente precisa escutar, as pessoas estão desnorteadas. Ficaremos disponíveis o tempo todo para reorganizar as pessoas e mostrar que estamos à disposição”, explicou. Ao todo, cinco missões (viagens) estão previstas para ocorrer até o próximo domingo. 

Os sobrevoos e pousos de aeronaves destacadas para repatriação de brasileiros foram autorizados por Israel. Até o momento, a Embaixada em Tel Aviv colheu, por meio de formulário on-line, os dados de mais de 2.700 brasileiros que externaram interesse em sua repatriação, a maioria dos quais turistas, hospedados em Tel Aviv e Jerusalém.

Os candidatos à repatriação são acomodados em listas de prioridade. Em um primeiro momento, são priorizados residentes no Brasil, sem passagem aérea. O Ministério das Relações Exteriores recomenda que todos os cidadãos brasileiros que possuam passagens aéreas, ou que tenham condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais do aeroporto Ben-Gurion, que continua a operar, ainda que com restrições.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do decreto 3.516 de 01 de junho deste ano, decidiu transferir o ponto facultativo do dia 08 de junho (quinta-feira), que é o dia de Corpus Christi, para o dia 23 de junho, véspera de São João.

Essa decisão considerou o ato administrativo do governo do estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial em 30 de maio, que também transferiu o ponto facultativo para o dia 23 de junho. A prefeitura considerou mais eficiente para os serviços públicos manter as atividades no dia 08 de junho, uma vez que os órgãos estaduais estarão em funcionamento.

Em Afogados da Ingazeira, uma lei criada ano passado determina feriado. “Informamos que de acordo com a lei no. 940, de Agosto de 2022, ficou determinado que o dia estabelecido como dia de Corpus Christi seja considerado feriado municipal, passando a integrar o calendário anual oficial de feriados do município”, diz a prefeitura em nota.

Críticas da Igreja: Ano passado, o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e Pároco de Serra Talhada, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, disse que o feriado de Corpus Cristhi é cercado de uma tradição cristã por ser um dia de guarda, de religiosidade plena em todo o Brasil. Também que a atividade comercial em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira deveria respeitar isso, mantendo as portas fechadas o dia todo. Também que, com o fechamento dos bancos, não há impacto econômico que justifique abrir metade do dia.

“É  a memória de Jesus Cristo, nosso Salvador, presente em nosso meio pela Eucaristia. Hoje o comércio tem um grande apelo para não se conceder esses feriados, mas não se justifica essa opção de meio feriado. Não melhora nem piora a situação econômica das nossas cidades”.

O sacerdote vai além: “Há uma tentativa talvez não intencional mas como consequência de aos poucos ir negando a religiosidade do nosso povo. Um feriado como esse seria oportunidade para as pessoas não tendo o dia de trabalho viverem sua espiritualidade, sua fé”, lamentou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer  a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, cumpriu agenda ao lado do governador Paulo Câmara, percorrendo mais de nove cidades do Sertão do Pajeú.

Apoiando o Plano Retomada, a parlamentar destacou nova indicação que fez ao executivo estadual para reforçar a perfuração de poços.

Na visita a Santa Cruz da Baixa Verde, cidade que é a maior produtora de Pinha do estado, produzindo cerca de 500 toneladas da fruta por ano, Laura teve reuniões com lideranças rurais. Um dos encontros foi marcado pela escuta de moradores de 15 comunidades que integram a Cooperativa Agrícola José de Josias.

Laura Gomes explicou detalhes sobre a nova indicação realizada, para a perfuração de mais de 15 poços artesianos nas localidades ligadas à entidade, apoiando o aumento da produção de pinha. A deputada informou que a solicitação foi encaminhada ao governo estadual, através das Secretarias de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e  de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A presidente da Cooperativa, Nataly Fontes, parabenizou a deputada pela atuação, e seu compromisso com o diálogo, buscando ampliar o acesso a políticas públicas de desenvolvimento.

Em março deste ano, Laura Gomes articulou na gestão estadual,  a prorrogação de contrato com a Diocese de Caruaru, para a construção de mais de 1.500 cisternas de placas, de 16 mil litros, na zona rural do município.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários.

Os princípios da política estadual incluem a promoção da saúde mental, o combate à violência e a promoção da cultura da paz. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.

No que diz respeito a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Também recomenda o monitoramento de casos críticos para identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar.

A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a construção da proposta pela Comissão de Justiça, destacando que foram evitados temas controversos, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais. Ela enfatizou que o substitutivo reconhece a escola como um espaço pedagógico e não apenas de vigilância e punição, buscando tornar os ambientes escolares mais seguros e respeitosos para todos.

Ao dar parecer na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que as iniciativas que originaram o substitutivo surgiram após episódios trágicos ocorridos em escolas no ano passado, com ocorrências de mortes. Ele enfatizou a importância de combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas para garantir um ambiente educacional seguro para todos os envolvidos.