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TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Outras Notícias

Raquel Lyra entrega a PE-638 totalmente requalificada

Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que […]

Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, foram realizados serviços de  restauração do pavimento, implantação do novo sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical na rodovia. “Nesse trecho passam muitos caminhões com mercadorias e muitas frutas produzidas nesta região. O escoamento da produção por uma rodovia bem feita diminui o custo de frete, além de agilizar o transporte, minimizando as perdas com produtos estragados”, detalhou.

As intervenções estavam paralisadas e ao iniciar o seu mandato a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de dar continuidade e concluir as obras de restauração desta importante via para o desenvolvimento da região sertaneja.

“Entregamos no final do ano passado a PE-639 e agora a PE-638. São 18 quilômetros fazendo a interligação entre as duas rodovias, trazendo mais qualidade no deslocamento para quem transita aqui na região. Seguimos trabalhando para entregar mais obras importantes em todo o Estado”, pontuou o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando, a entrega da rodovia entrou para a história do município. “Era um sonho esperado há muito tempo pela nossa população. Estamos muito felizes com essa entrega”, gratificou.

Também estiveram presentes os prefeitos Josimara Cavalcanti (Dormentes), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), o presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; e os vereadores Lucinha Mota, Samara da Visão, Osório Siqueira e Ronaldo Silva; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Coelho (assessor especial da governadora), o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e o coordenador da Adepe, Julio Lossio Filho.

Por conta do aumento de casos de Covid-19, Festa da Vitória de José Patriota é adiada

Tendo em vista o aumento vertiginoso do número de casos de COVID em Afogados, o deputado estadual eleito José Patriota informou o adiamento da festa onde celebraria com o povo a sua vitória. “Havíamos programado a data antes desse aumento no número de casos, e decidi, prudentemente, em respeito à saúde da população, adiar a […]

Tendo em vista o aumento vertiginoso do número de casos de COVID em Afogados, o deputado estadual eleito José Patriota informou o adiamento da festa onde celebraria com o povo a sua vitória.

“Havíamos programado a data antes desse aumento no número de casos, e decidi, prudentemente, em respeito à saúde da população, adiar a nossa festa para um momento mais propício,” destacou Patriota.

A evolução do número de casos ao longo das próximas semanas irá nos ajudar a definir uma melhor data para a festa, que será informada oportunamente pela assessoria do deputado eleito, diz a nota.

Ontem, o blog noticiou que o prefeito Sandrinho Palmeira manteve contato com Patriota para ponderar tentar alterar a data. Registre-se, não há vedação a esse tipo de evento, mas uma preocupação hoje tem nome: o aumento de casos de Covid no município, com mais de 150 casos em uma semana. “Seria interessante adiar. Há uma perspectiva de que em poucas semanas esse pico caia”, disse Arthur Amorim, Secretário de Saúde.

Miguel Duque propõe implantação do sistema Saúde Conectada em Serra Talhada 

O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), apresentou em seu plano de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral uma série de propostas para modernizar o atendimento de saúde prestado à população da Capital do Xaxado.  Entre as principais propostas para a saúde, Miguel Duque propõe a implantação do programa Saúde Conectada, uma […]

O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), apresentou em seu plano de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral uma série de propostas para modernizar o atendimento de saúde prestado à população da Capital do Xaxado. 

Entre as principais propostas para a saúde, Miguel Duque propõe a implantação do programa Saúde Conectada, uma plataforma online para a marcação de consultas médicas e exames através do celular dos cidadãos. O sistema garantirá ainda a informatização dos prontuários médicos e a integração de todos os serviços de saúde, permitindo que a população seja atendida com mais agilidade e eficiência.   

“Por onde a gente passa, a população tem reclamado das dificuldades para conseguir atendimento médico, da demora para conseguir marcar uma consulta, fazer um exame, tendo que enfrentar longas filas na madrugada ou recorrer a intermediários chegados ao atual governo para poder cuidar da saúde. Mas esse sofrimento do povo vai acabar, porque nós vamos implantar um sistema online, onde a própria população vai poder marcar suas consultas sem precisar se humilhar diante de ninguém, além de acompanhar todo o prontuário pelo celular”, explicou Miguel Duque.

“Para conhecer melhor a plataforma Saúde Conectada, acesse as redes sociais de Miguel Duque: @miguelduque_”, informa a assessoria.

Afogados: anunciada liberação do Garantia Safra

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), anunciou em entrevista ao Programa Manhã  Total, da Rádio Pajeú, que está liberado o pagamento do Garantia Safra, referente ao exercício de 2017. Afogados tinha ficado fora da lista e a alegação é de que houve erros na realização do trabalho que embasou o percentual de […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), anunciou em entrevista ao Programa Manhã  Total, da Rádio Pajeú, que está liberado o pagamento do Garantia Safra, referente ao exercício de 2017.

Afogados tinha ficado fora da lista e a alegação é de que houve erros na realização do trabalho que embasou o percentual de perda de produção no município.

“O Ministério atendeu a solicitação de nova verificação e permitiu que o IPA realizasse esses ajustes”, afirmou o gestor. A liberação começa nesta quinta-feira, dia 18.

Os beneficiários deverão procurar a Secretaria de Agricultura com o Número de Identificação Social – NIS. São 1.062 pessoas com direito ao benefício, em 5 parcelas de R$ 170,00. A liberação total é de R$ 902 mil.

Ministério muda versão sobre roubo de munição usada no assassinato de Marielle Franco

G1 O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto. A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um […]

G1

O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto.

A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

A versão é diferente da que foi dada por Raul Jungmann, titular da pasta, na semana passada. Na sexta-feira (16), o ministro afirmou que a munição usada no assassinato de Marielle foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, informação contestada pelos Correios.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro na ocasião.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017 e que, ali, foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

“O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado”, informa o texto.

O ministério afirma que Jungmann “não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”. Segundo o texto, Jungmann citou o episódio da Paraíba como um dos exemplos de munição roubada que acabou na mão de criminosos.

Na sexta-feira, o ministro da Segurança Pública também disse que, em 2007, houve um desvios da munição na própria PF, por um escrivão (processado, preso e demitido).

“Mas ele tinha feito um repasse do lote para algumas organizações criminosas do Rio. É isso que temos até aqui, mas a polícia está investigando tudo. Sabemos que aproximadamente 50 inquéritos ou mais foram abertos no Rio frutos exatamente de terem encontrado cápsulas desse lote encontradas em cenas de crime do Rio e mesmo fora de lá”, disse Jungmann na sexta-feira, ao Jornal Nacional.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na quarta-feira (14) no centro do Rio. A principal hipótese da polícia é de execução. Marielle estava no banco de trás do carro, como não costumava fazer, e nada foi levado do veículo. Ela foi atingida por 4 tiros na cabeça e o motorista, por 3, nas costas. Ninguém foi preso. Veja o que se sabe sobre o crime.