TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

Ministros solicitaram acesso ao material após sessão do STF que discutiu os desdobramentos das mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master e ao ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (17) aos gabinetes dos ministros Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.

O conjunto de dados é o mesmo que a PF havia disponibilizado aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes na segunda-feira (14). Com a entrega, Fux e Mendonça passam a ter acesso formal ao mesmo material encaminhado aos outros integrantes da Corte.

Os dois ministros solicitaram o conteúdo na quarta-feira (16), após a sessão do Supremo que analisou questões relacionadas a mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento terminou sem decisão definitiva sobre a abertura de investigação, depois de pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A íntegra do celular tornou-se um dos pontos de divergência entre ministros do STF nos últimos dias. Antes da sessão, Zanin havia pedido a Mendonça, então relator do caso Banco Master, acesso ao conteúdo do aparelho.

Mendonça respondeu que os elementos considerados necessários para a análise já estavam disponíveis e afirmou que a divulgação de todo o material poderia “tumultuar” o julgamento. Ele informou ainda que havia em seu gabinete uma cópia completa dos dados, mas que permanecia lacrada e não havia sido acessada.

Posteriormente, a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mantinha sob sua custódia o material e tinha condições de fornecer cópias idênticas aos ministros sem comprometer a cadeia de custódia. Zanin e Gilmar fizeram então pedidos diretamente à corporação.

Após o compartilhamento dos dados, vieram a público conversas entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, além de mensagens que fazem referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Durante a sessão do STF, Mendonça afirmou que tomou conhecimento dessas referências naquele momento. As interpretações sobre o conteúdo integram a controvérsia em torno das investigações do caso Master.

A discussão sobre os dados ocorre em meio a divergências internas no Supremo sobre o tratamento das informações extraídas do celular e os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a “crise” enfrentada pelos municípios. A reportagem é do Jornal do Commercio de hoje.

Em Pernambuco, em especial no interior do Estado, as prefeituras se tornaram dependentes da verba da União em detrimento da arrecadação própria. A última parcela do FPM, por exemplo, foi utilizada para garantir o pagamento do 13° salário dos servidores na data limite (20/12) determinada pela lei.

No último dia 2, foi estabelecido no Senado o aumento de 1% no repasse do FPM. Com o reajuste, o recurso passa a ser formado por 24,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).

Entretanto, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o efeito cascata gerado pelo aumento no salário de deputados federais e senadores poderá comprometer ainda mais a receita das prefeituras.

Caso o aumento de 26% dos salários dos deputados estaduais seja aplicado também aos salários dos vereadores, o impacto será um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. A previsão do incremento nas despesas municipais já preocupa o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/ Afogados da Ingazeira).

“Quem paga a Câmara de vereadores são as prefeituras e com esse aumento salarial as dificuldades irão se agravar”, avaliou.

Segundo Patriota, “a despesa fixa dos municípios pernambucanos é maior do que a receita média mensal”. Por isso, para conseguir fechar as contas no final deste ano, os prefeitos recorreram a pelo menos três alternativas: atualizar o quadro tributário, cortar os gastos com pessoal e reduzir a oferta de serviços.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, solicitou a manutenção de toda a sinalização horizontal e vertical da cidade e a sincronização dos semáforos. A Autarquia de Trânsito – Arcotrans, já está tomando as devidas providências.

De acordo com o diretor, Vlademir Cavalcante, estão sendo trocadas mais de 600 placas de sinalização antigas e desgastadas por placas novas com adesivo refletivo e dentro do padrão.

“Iniciamos as pinturas de todos os tubos e barrotes das placas de sinalização e estamos implantando a sincronização dos semáforos, para dar mais fluidez aos veículos, respeitando o tempo dos pedestres”, explicou.

“Essa sincronização começou pelos semáforos da Igreja Matriz do Livramento até a Ótica Arcoverde; da Praça da Bandeira até a antiga Casa de Saúde São Lucas; e, sobretudo, os sinais de trânsito da Avenida José Bonifácio, que vai facilitar o acesso entre as oficinas do bairro São Cristóvão até o Detran”.

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, está oferecendo oficinas gratuitas para os jovens nas áreas de Elaboração de Currículo, Empreendedorismo e Empregabilidade, Inteligência Emocional, Marketing Pessoal e Preparação para o Mercado de Trabalho.

As aulas serão todas online e haverá certificado. A ação é uma parceria da Prefeitura de Itapetim através da Agência de Empreendedorismo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Projeto Casa Virtual e o CIEE.

Ainda este mês, também será lançado o curso de formação profissional avançado de Alvenaria Módulo 1 e Módulo 2, pelo SENAI em parceria com o Sebrae.

As inscrições para as oficinas podem ser feitas acessando clicando aqui.