TCE e MPCO fazem recomendação a prefeitos e gestores para a campanha eleitoral 

A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual nas eleições deste ano pelo MDB. Ele é suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta em um mandado de prisão expedido nesta quinta-feira (29).

O documento identifica Emerson Jhuan Pereira do Nascimento. Na internet, ele é conhecido como Emerson Freitas, e costuma fazer reportagens sobre crimes e segurança pública. Nas eleições deste ano, ele obteve 49.254 votos e foi o segundo deputado mais votado do MDB, que elegeu dois parlamentares.

A ordem judicial indica o artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão, e foi assinada pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho.

A decretação da prisão consta na decisão em que a Justiça aceita uma denúncia do Ministério Público contra Emerson Freitas e contra Rizelly da Silva Santos. No trecho reproduzido no mandado, porém, a prisão preventiva é decretada expressamente contra Emerson.

O g1 entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para obter outras informações sobre o caso, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Emerson Freitas afirmou que não iria se pronunciar sobre o mandado de prisão. O g1 também tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Rizelly da Silva Santos, também citada na denúncia.

A decisão prevê que a necessidade de manutenção da prisão cautelar seja reavaliada em 90 dias, conforme determina a legislação. A decisão não detalha a participação dos dois envolvidos no esquema de extorsão.

Procurado, o diretório estadual do MDB afirmou que tomou conhecimento do mandado de prisão por meio da imprensa e que “acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades competentes, reafirmando seu respeito ao devido processo legal, ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência”.

O governo de Donald Trump está sob forte pressão e críticas de parlamentares do Partido Democrata e da imprensa internacional após autorizar a entrada e a concessão de vistos para o senador brasileiro Flávio Bolsonaro e sua família.

O episódio ocorreu logo após Flávio ser derrotado nas eleições presidenciais brasileiras e desobedecer a uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes no âmbito de investigações criminais.

Parlamentares democratas criticaram duramente o uso de recursos e canais oficiais para facilitar a saída de Flávio do Brasil e seu acolhimento nos EUA.

Na terça-feira, 3 de novembro, até 200 milhões de eleitores registrados poderão ir às urnas nos Estados Unidos para votar em todos os 435 membros da Câmara dos Representantes, 33 senadores, 36 dos 50 governadores, além de integrantes de legislaturas estaduais e locais. As pesquisas indicam que Donald Trump e o Partido Republicano têm grandes chances de sofrer uma derrota acachapante, perdendo o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, do Senado. E a questão Flávio virou um ativo de seus opositores.

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (ala democrata) ironizou o fato de a gestão Trump impor severas restrições a refugiados de nações em guerra (como Sudão e Haiti), enquanto “estende o tapete vermelho” para um político sob investigação criminal.

O deputado Joaquin Castro (Texas) afirmou publicamente que uma derrota eleitoral não justifica proteção internacional. Ele exigiu que a Casa Branca dê explicações ao Congresso sobre o papel do governo americano em ajudar o brasileiro a fugir das autoridades de seu país.

O congressista Morgan McGarvey apontou o que chamou de um padrão de privilégios de Trump, afirmando ironicamente que o presidente não aceita criminosos entrando no país, “a menos que sejam tão corruptos quanto ele”. Outros membros, como o candidato Isaiah Martin, classificaram Flávio como “imigrante ilegal criminoso” e repudiaram o fato de os contribuintes americanos pagarem pela segurança de sua família.

Grandes jornais revelaram detalhes sobre a operação que levou Flávio aos EUA, ampliando as críticas ao governo de Washington:

De acordo com reportagens do The New York Times, o jato particular que transportou Flávio da Argentina para Miami foi providenciado por Jason Miller, conselheiro de comunicação e estrategista próximo a Donald Trump. O secretário de Estado, Marco Rubio, também é apontado como peça central na facilitação dos vistos de urgência.

Meios como o The New York Times e o Le Figaro destacaram que o abrigo concedido pelos EUA pode congelar e agravar significativamente as relações diplomáticas bilaterais entre a gestão de Trump e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Resposta de Trump

Embora Donald Trump tenha criticado publicamente a eleição brasileira, classificando-a como “estranha” e “terrível”, e afirmado que aprova a permanência de Flávio por considerar sua família de “boas pessoas”, ele adotou um tom de recuo estratégico em seguida. Após Flávio publicar uma carta com tom golpista se autodeclarando o “verdadeiro presidente eleito”, Trump declarou formalmente a jornalistas que “não vai se envolver” nos assuntos internos e que não assumiu uma posição direta no pleito brasileiro, indicando que manterá o caso em segundo plano para não contaminar a política doméstica americana.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília classificou como “definitiva” e “surpreendente” a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições brasileiras. A avaliação consta de um relatório diplomático enviado na segunda-feira, 26, a órgãos do governo americano, incluindo o Departamento de Estado, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.

Intitulado “Eleições no Brasil: Lula é eleito em resultado surpreendente, mas definitivo; Flávio Bolsonaro considera resultado impossível de aceitar”, o documento afirma que a votação transcorreu de maneira majoritariamente pacífica, apesar de problemas logísticos registrados em algumas regiões do país. O relatório também destaca que observadores internacionais não manifestaram dúvidas sobre o resultado e que a ampliação do horário de votação não teve impacto significativo na diferença entre os candidatos.

A avaliação da representação diplomática contrasta com as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a criticar o processo eleitoral brasileiro nesta quinta-feira, 29. Embora tenha afirmado que pretende conversar com Lula, o republicano classificou a eleição como uma “vergonha” e evitou responder se reconhece o petista como vencedor legítimo da disputa.

Segundo o documento diplomático, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos. O relatório registra que o segundo turno foi marcado por dificuldades de acesso a locais de votação e interrupções no transporte público em áreas do Nordeste e do Sul.

As campanhas dos dois candidatos teriam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação diante dos problemas. A medida foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a votação em duas horas além do encerramento previsto para as 17h.

A decisão provocou confusão em algumas seções eleitorais, que não teriam recebido a determinação a tempo. Ainda assim, o relatório ressalta que, segundo dados do TSE, apenas 34 mil votos foram registrados depois das 17h, incluindo eleitores que já estavam nas filas no horário previsto para o encerramento. O total corresponde a aproximadamente 0,03% dos votos, volume insuficiente para modificar a diferença entre os candidatos.

O documento também atribui ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a avaliação de que a extensão do horário não teve influência significativa sobre o resultado. A representação americana relata que observadores internacionais consideraram a decisão mal administrada, mas avaliaram que o processo eleitoral ocorreu de forma organizada.

As missões da Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme o relatório, afirmaram não ter “nenhuma dúvida sobre os resultados”, embora tenham apontado problemas na comunicação interna entre os responsáveis pela organização da votação.

Vinte e sete partidos políticos, incluindo o PL, divulgaram manifestações em que reconhecem a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. O petista conquistou a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro, que deixou o país após o resultado.

Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta com teor golpista, na qual afirmou não reconhecer o resultado das urnas no segundo turno da eleição presidencial, acusou suposta fraude eleitoral e afirmou ser o “verdadeiro presidente do Brasil”, o “presidente eleito”.

Segundo levantamento feito a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes, 27 partidos reconheceram a vitória do petista; o partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”; e uma não se manifestou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou a regularidade do processo eleitoral e reconheceu a vitória do presidente Lula ainda no domingo (25), após a totalização dos votos.

Depois da divulgação da carta de Flávio, questionando o resultado nas urnas, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a Justiça Eleitoral entregou o pleito deste ano com segurança e que as eleições “transcorreram dentro da mais absoluta normalidade”.

Entre as siglas que reconheceram a vitória estão o PL — partido do candidato derrotado Flávio Bolsonaro —, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, PDT, PSB, PSOL, Podemos, Avante, Democrata, Democracia Cristã (DC), UP e PSTU.

Além das três vias a serem asfaltadas e já anunciadas semana passada, o prefeito Fredson Brito confirmou que mais duas ruas do Centro também serão beneficiadas com pavimentação asfáltica: a Rua Pedro Paes de Lyra e a Travessa Professor Noronha.

Com a ampliação, a ação passa a contemplar cinco vias. No bairro Planalto, foram asfaltadas a Avenida Adalberto Veras e a Rua Conselheiro Rosa e Silva, que dá acesso ao novo complexo esportivos. Já no Centro, além da Rua Raimundo Eufrásio, entram agora na relação essas outras duas vias.

Os recursos vêm de um convênio federal firmado com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O investimento total é de R$ 1,5 milhão, destinado à pavimentação de 13.500 m² de vias urbanas no município.

As equipes já concluiram as obras na Avenida Adalberto Veras e Rua Conselheiro Rosa e Silva, no Planalto. Agora o serviço segue em ritmo acelerado na Rua Raimundo Eufrásio, trecho entre o antigo Posto Esso (Pedro Salviano) e Caixa Econômica Federal. Na sequência, a Pedro Paes de Lyra e Professor Noronha irão receber o asfalto.

Nesta quinta-feira (29) o prefeito Fredson Brito vistoriou o andamento das obras no Centro.

“É muito asfalto chegando; não é só uma pista que chega pra cidade, é mobilidade, é segurança; as pessoas poderem trafegar melhor”.

“Estamos muito felizes e agradecemos ao governo Lula por essa etapa tão importante; é a Prefeitura de São José do Egito trabalhando muito mais, de mãos dadas com o povo”, completou.