Reunião nesta segunda fecha decretos de paralisação de atividades em cidades do Pajeú

Governadores se reuniram, nesta sexta-feira, no Recife, para debater e apresentar carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à sociedade com questionamentos e propostas para enfrentamento de problemas econômicos, políticos e sociais que a região enfrenta

Apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e equilibrado, governadores do Nordeste e do Estado de Minas Gerais se reuniram, nesta sexta-feira (18.05), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para defender temas cruciais para o desenvolvimento da região.

Sob a coordenação do governador Paulo Câmara, o “9º Encontro dos Governadores do Nordeste – mandato 2015/2018” apresentou uma carta aberta que contempla, entre outros pontos, a posição do grupo contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf, além de reivindicações específicas nas áreas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sistema Único de Assistência Social. O documento público será encaminhado posteriormente ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Nos reunimos, hoje, para apresentar esta carta de unidade da região nordestina e de Minas Gerais em favor do Brasil, em favor da democracia, mas, principalmente, em favor do debate, da transparência. Na defesa de modelos sociais e econômicos que nós vimos dar certo em períodos passados e recentes, e que nós gostaríamos muito que fossem retomadas as discussões. Porque a sociedade brasileira exige isso, discussões sérias em melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando:  “Temos uma posição clara, tanto dos governadores do Nordeste quanto do governador de Minas Gerais, contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. O rio São Francisco, que nasce no Estado de Minas Gerais, é o rio da integração”.

Paulo Câmara fez questão de ressaltar a importância do rio São Francisco para o Nordeste, pontuando o futuro papel de sua transposição e o impacto que a possibilidade de privatização causará na vida de milhões de nordestinos e brasileiros. “Ele é responsável, hoje, por sistemas econômicos de irrigação em vários locais do Nordeste brasileiro e, ao mesmo, com a obra da conclusão da transposição do rio São Francisco, será um ponto fundamental de equilíbrio hídrico para a nossa região. Esse projeto visa privatizar a vazão do rio São Francisco e fazer com que uma área tão estratégica e que tem uma função social e econômica tão fundamental para os nordestinos esteja num processo de discussão sem transparência, acelerado. E nós não podemos permitir. Isso vai encarecer a conta de luz de milhões de brasileiros, e não tem nenhuma contrapartida que vá garantir nenhum tipo de sustentabilidade em relação ao rio”, disse.

Na carta, os governadores lembraram que a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública – mediante Medida Provisória – “ocorreu sem prévia discussão com os Estados e atende, em parte, aos anseios do povo, mas cabe ressaltar que sua eficácia se encontra na estrita dependência da definção de seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional, sem o que teremos, apenas, mais uma estrutura burocrática na Capital Federal.”

O texto diz ainda que as administrações estaduais seguem “aguardando, ainda, a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos Estados da Federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.”

O governador de Pernambuco também pontuou que governadores têm a responsabilidade de lutar por esse debate, na busca de que valores democráticos federativos estejam garantidos diante de um quadro de muita preocupação por que passa o nosso País. Questões tributárias e financeiras no âmbito federativo também foram questionadas durante a reunião. “Fizemos um debate importante sobre o financiamento da Saúde, que também está presente nas pautas de todos os Estados e municípios brasileiros. Falamos sobre o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Assistência Social, que tem atingido a classe mais vulnerável da população. Tratamos também de questões federativas que estão nos preocupando, principalmente a forma de repartição dos impostos, que está sendo feito, no nosso entendimento, de maneira incorreta”, salientou Paulo.

Ao final do encontro, o chefe do Executivo estadual defendeu que as medidas tratadas são essenciais para a retomada do crescimento econômico da região, assim como para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Participaram da reunião os governadores Wellington Dias (Piauí); Camilo Santana (Ceará); Rui Costa (Bahia); Fernando Pimentel (Minas Gerais); Ricardo Coutinho (Paraíba); e Robinson Faria (Rio Grande do Norte); além do senador Humberto Costa; os deputados federais Luciana Santos, André de Paula, Danilo Cabral e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia), Isaltino Nascimento (líder do Governo) e Lucas Ramos; e secretários estaduais.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Líder da oposição no município de Araripina, o ex-vereador Tião do gesso, declarou apoio a Paulo Jucá para deputado estadual.

No último pleito municipal, Tião do Gesso liderou a oposição na corrida pela prefeitura de Araripina, conquistando quase 20 mil votos.

No sábado (06), na capital, Paulo Jucá e Tião do Gesso se reuniram para ajustar os últimos detalhes dessa aliança. “Faremos grandes ações relacionadas a zona rural, a saúde e a educação. Teremos um deputado estadual presente, representando Araripina”, ressaltou Tião.

A oposição de Araripina escolheu seus dois representantes: Paulo Jucá para deputado estadual e Pedro Campos para a Câmara federal.

Alvos teriam financiado e estimulado caravanas para as invasões em Brasília.

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/01) a Operação Última Patrulha, que cumpre oito mandados de busca e apreensão contra extremistas antidemocráticos no Estado do Pará. O objetivo é esclarecer sobre os atos antidemocráticos que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Quarenta e seis policiais federais foram mobilizados para cumprir, em Belém e Ananindeua, as medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará – TRF1.

De acordo com as investigações, os seis extremistas alvos dos mandados prestaram auxílio material para tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Eles são suspeitos de aderir, coordenar ou financiar o movimento antidemocrático que invadiu e vandalizou os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

A investigação começou a partir das postagens em redes sociais de participantes do movimento contra o Estado Democrático de Direito. As postagens tinham dois objetivos principais: organizar caravanas de manifestantes de todas as regiões do país para Brasília, para promover uma greve geral com a “tomada” dos Três Poderes através da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, e assim instalar uma intervenção militar; e para fazer novas obstruções de rodovias federais e ataques a refinarias, portos e aeroportos nos Estados.

A Polícia Federal monitorou grupos de excursões que partiram de Belém rumo à Capital Federal, que tinham intuito de criar desordem e invasões a prédios públicos, inclusive com possíveis ataques a órgãos e empresas no Pará. Verificou-se intensa participação de alguns extremistas que se associaram de maneira estável e permanente para incitarem publicamente o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, através do encaminhamento de mensagens pelas redes sociais.

O nome da operação, Última Patrulha, faz referência a um dos grupos mais ativos redes sociais – com participantes do Pará – na organização dos ataques em Brasília.

Estadão

O dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes – 32% do universo de 513 deputados eleitos.

No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um “ok” marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos da JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa.

O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista fazia lobby no Executivo, no Congresso e também em governos estaduais para obter vantagens e ganhar mercado. Em ao menos um caso, houve compra de votos na Câmara para aprovar legislação que dava à companhia benefícios tributários, segundo confissão dos delatores.

A existência dessa rede de influências pode provocar polêmicas futuras. Na hipótese de saída do presidente Michel Temer e eventual convocação de eleição indireta, um terço dos congressistas que elegerão o futuro presidente terá sido beneficiado por doações de campanha do causador da crise.

Proporção. Em números absolutos, o PP é o partido campeão de deputados eleitos conectados ao grupo empresarial: 27. Isso equivale a sete em cada dez eleitos. Em 2014, a legenda conquistou 38 vagas na Câmara. Em segundo lugar aparece o PT, com 20 financiados. O partido é seguido de perto pelo PR (19) e pelo PMDB (17).

O ranking muda quando se considera a proporção entre financiados e eleitos em cada bancada. No caso da Câmara, há cinco partidos que tiveram mais da metade de seus deputados eleitos financiados pela JBS: PCdoB (90%), PP (71%), PROS (64%), PDT (60%) e PR (56%). Além disso, o único deputado eleito pelo PTdoB recebeu recursos da mesma fonte.

Dos grandes partidos, o PT aparece em 10.º lugar, com 29% da bancada eleita financiada pelo grupo. O PMDB vem na posição seguinte, com 26%. Já o PSDB aparece no 19.º lugar – apenas 7% de seus deputados receberam contribuições da JBS em 2014.

Governismo. Naquele ano, o grupo empresarial ajudou a eleger bancadas majoritariamente alinhadas à então presidente Dilma Rousseff. Dos eleitos financiados pela JBS, 92% integravam partidos da base dilmista. Vários desses partidos migraram para a base do atual presidente. Hoje, 75% dos eleitos com o apoio da JBS estão em legendas da base de Temer.

Os nomes e os valores apresentados à PGR coincidem com os das prestações de contas entregues por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. Isso significa que, ao menos naquele documento específico, os valores citados são de “caixa 1”, ou seja, os formalizados de acordo com a legislação eleitoral.

Os deputados financiados não receberam contribuições diretamente da JBS. O dinheiro primeiro foi entregue às direções dos partidos e, depois, distribuído aos candidatos. Na delação não há elementos que indiquem se a empresa apontava ou não às cúpulas partidárias seus candidatos preferidos para disputar as eleições de 2014.