PF cumpre mandados contra apoiadores das ações antidemocráticas no Pará

Com o plenário completo e a assistência lotada, a Câmara de Vereadores de Arcoverde iniciou ontem (15), oficialmente, a nova legislatura da Casa James Pacheco para o quadriênio 2017/2020, tendo como novidade a reforma do prédio, uma composição 60% renovada e com 50% de mulheres com assento na bancada de vereadores.

Estrearam na Casa legislativa os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Heriberto Ouriques (PTN), ambos da oposição; João Taxista (PRP), Cybele Roas (PP), Geraldo Vaz (PSD) e Wevertton Siqueira (PSB), ao lado dos veteranos Everaldo Lira (PMDB), Luiza Margarida (PMDB), Cleriane Medeiros (PRTB); e Célia Cardoso (PSB), presidente da Câmara.

Um dos temas debatidos na primeira sessão foi levantado pela presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso, que trata-se da questão da violência e da insegurança que atingiu Arcoverde nos últimos meses. Diante disso, foi criada a Comissão de Segurança e Paz que vai promover uma série de reuniões, audiências públicas e outras ações no sentido de buscar soluções para a crise de segurança que atinge o município.

A vereadora Célia Cardoso disse em sua fala que a câmara não pode ficar de fora desse debate, a despeito de alguns que buscam resolver sozinho um problema que é de toda a sociedade.

Célia também requereu na tribuna a criação de duas novas secretarias: a da Mulher e a de Segurança Pública Municipal para reforçar o combate a violência. Outro ponto defendido pela vereadora socialista foi a realização de audiência pública para debater a situação da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, que vem enfrentando dificuldades financeiras e perda de alunos.

Para a vereadora, Arcoverde precisa enfrentar os desafios que 2017 reserva com mudança de comportamento, seriedade, criatividade e união. Uma atuação forte e presente da Câmara de Vereadores serão importantes para buscar soluções e garantir as melhorias que o povo anseia, disse a vereadora Célia Cardoso.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), anunciou nesta terça-feira (7), a avaliação das ações de saúde e assistência social de combate ao novo Coronavírus que foram implementadas pelos 184 municípios pernambucanos entre os meses de maio e junho.

No resultado consolidado das avaliações realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do Estado, Cabrobó, no sertão do São Francisco, aparece entre os 10 municípios de melhor performance em transparência pública.

Dos 9 itens dos critérios avaliados pelo TCE, com destaque para Informações Gerais, Informações da Seção Específica do Covid -19 e do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e — SIC), o município de Cabrobó obteve a melhor classificação (‘Atende’) em 8 deles e (‘Atende Parcialmente’) em apenas um item.

O resultado consolidado das avaliações divulgado pelo TCE levou em conta os normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar dos municípios.

Para o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, o município comemora os resultados do levantamento e aprova a postura da gestão. “Estamos promovendo e incentivando todas as medidas preventivas de enfrentamento à pandemia e fazendo isso com a maior transparência, honestidade e zelo para com os recursos públicos”, concluiu.

Evento gratuito reúne mais de 20 expositores e 35 marcas. Expectativa da organização é movimentar R$ 25 milhões na economia regional do Sertão.

A cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, vai sediar a partir da quinta-feira (25), a 1ª Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira (Feconaf). A programação é gratuita e segue até o sábado (27).

A feira reúne 20 expositores e 35 marcas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro, sempre das 19h às 21h30. O evento é organizado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), a expectativa é movimentar R$ 25 milhões na economia da região durante os dias da feira.

Mais de 5 mil pessoas são esperadas para participar do evento, que reúne as novidades da construção civil e é voltado para distribuidores, indústrias, prestadores de serviço e varejistas. Ainda faz parte do público alvo do encontro, os profissionais da construção como engenheiros, arquitetos, empreiteiros, construtores, técnicos e lojistas.

O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (Republicanos), e o melhor posicionado da oposição,  Bebe Água,  do PSB, se reúnem hoje para definir seu futuro em Betânia.

Isso porque a candidata governista Aline Araújo lidera as intenções de voto. Uma pesquisa da Revista Total nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, mostrou Aline Araújo liderando os principais cenários.  Na oposição,  Bebe Água é o nome melhor pontuado, com Wal Araújo como terceira opção.

Assim, a única opção para a oposição ter alguma chance é a aliança entre Bebe Água e Wal Araújo.  Por isso os candidatos se reúnem neste domingo para um acerto definitivo.

Wal e Bebe Água confirmam a reunião que buscará um acordo para a aliança do bloco. Caso contrário,  morrem abraçados.

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.