PF cumpre mandados contra apoiadores das ações antidemocráticas no Pará

Leandro Colon – Folha de S.Paulo

O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.

Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.

As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.

O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.

O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.

Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.

Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.

Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.

Uma comissão de Vereadores visitou na última sexta-feira (4) as obras de duplicação da entrada do município de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes os vereadores Daniel Valadares, Cancão, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bisorão, Sargento Argemiro, Renaldo Lima e Rubinho do São João, que é Presidente da Comissão.

Os vereadores foram recebidos pelo engenheiro Cláudio Rocha, responsável pela obra. O principal questionamento dos parlamentares foi a falta de acesso ao cemitério Parque da Saudade, será necessário fazer um retorno em frente ao Hospital Regional para poder ter acesso ao local.

Outro questionamento da comissão foi o próprio retorno localizado em frente ao Regional Emília Câmara, segundo os parlamentares os usuários que trafeguem no sentido Carnaíba-Afogados em direção ao Regional terão inevitavelmente que invadir faixa contrária, da mesma forma o veículo que sair do Emília Câmara invadirá faixa contrária para ter acesso ao retorno e seguir destino.

O Presidente da Comissão, Rubinho do São João falou ao blog sobre a visita. “Infelizmente o engenheiro não foi convincente quanto a revisão ou alteração do projeto, ele afirma seguir apenas determinações da empresa. Vou encaminhar o relatório ao plenário da Câmara para que possa ser discutido e tomado as medidas cabíveis”, destacou Rubinho.

Hoje tem sessão – Hoje à noite, às 20h, acontecerá a 25ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Deve ser iniciada as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

O município de Carnaíba realizou, nesta segunda-feira (23), o sepultamento do policial militar José Helton Mendes, conhecido como Eltin, de 35 anos. Ele morreu no domingo (22), em decorrência de um acidente de carro ocorrido no sábado (21), na PE-320, nas proximidades da Fábrica de Cimento Pajeú.

Natural de Carnaíba, Eltin atuava como cabo da Polícia Militar no estado do Pará e estava de férias na cidade, junto à família. Segundo informações, ele conduzia um veículo modelo Corolla quando perdeu o controle da direção. O carro capotou várias vezes.

Socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o militar foi levado inicialmente ao Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba, e depois transferido para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Durante o atendimento, sofreu paradas cardiorrespiratórias e não resistiu.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e chegou a Carnaíba na noite do domingo. O velório ocorreu na residência dos pais de Eltin, localizada ao lado da Capela de Santa Luzia, no bairro da Caixa D’Água.

Familiares, amigos e colegas de farda acompanharam o cortejo e o sepultamento. A Polícia Militar participou da homenagem com viaturas escoltando o trajeto até o cemitério local. Com informações e foto do blog do Aryel Aquino.

Da Folha de S.Paulo

Procuradoria apura sua relação com Odebrecht, BNDES e países estrangeiros, diz revista

Uma reportagem da revista “Época” divulgada em sua página na internet na noite desta quinta (30) diz que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Um trecho reproduzido da peça da Procuradoria fala em “supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Para os procuradores, diz “Época”, relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, “a princípio”, em artigos do Código Penal.

“Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que […] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz trecho da peça reproduzido.

A Folha não conseguiu ouvir a Procuradoria, a Odebrecht e o Instituto Lula.

À publicação, a entidade e a construtora negaram que Lula tenha prestado consultoria. O BNDES negou que o petista tenha pedido financiamentos à Odebrecht.