PF cumpre mandados contra apoiadores das ações antidemocráticas no Pará

Faleceu em João Pessoa o  ex-vereador Sandro Freitas, que foi parlamentar em Brejinho. Sandro Freitas era Diretor Presidente da PUBLICSOFT,  empresa de Assessoria Contábil e trabalhava para várias prefeituras em Pernambuco e Paraíba.

Sandro estava acometido de Covid-19, teve complicações foi internado na UPA no sábado (08) em João Pessoa> Lamentavelmente faleceu no  domingo (09). Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, o ex-parlamentar  tinha comorbidades.

Detalhe ainda mais trágico, o ex-parlamentar perdeu uma filha de 23 anos, Isabel Aquino, Bacharela em Ciências Contábeis, também faleceu  vítima também de Covid-19.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, lamentou a morte do ex-parlamentar e decretou luto oficial de três dias na Terra Mãe do Rio Pajeú. O Presidente da Câmara Ligekson Lira também decretou luto oficial. O sepultamento será no cemitério da Paz na Capital paraibana.

Em 2015, ele foi notícia no blog por denunciar que foi ameaçado pelo Secretário de Transportes da cidade e irmão do então prefeito José Vanderlei, José Vandilson da Silva, conhecido por Dilson. Sandro, que prestou queixa formal contra o Secretário em Itapetim e também procurou o Ministério Público, relatou que a ameaça aconteceu em uma farmácia da cidade.

O advogado Steno Ferraz confirmou e fala hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre o episódio envolvendo a jovem Renata Rodrigues, internada no Hospital da Restauração após dar entrada com ferimento a bala na cabeça no último dia 22.

Os detalhes da fala do advogado foram fechados com o repórter Celso Brandão, que esteve com ele na tarde de ontem. O advogado quer se ater ao episódio e explicar o que segundo ele ocorreu naquela noite. Steno garante que Renata cometeu tentativa de suicídio e promete apresentar informações que confirmam o episódio.

O estado de Renata, 29 anos,  permanece sem muitas alterações.  “O quadro é estável. Pela informação do último boletim, de três da tarde de ontem. Ela continua respirando com auxílio de aparelhos. O quadro é bastante delicado”, disse o pai, Gerônimo Andrade esta semana.

Segundo Andrade, ela está sendo bem acompanhada, com um primo e um irmão que veio de Rondônia para cuidar dela. Ela responde pouco a estímulos, mas o fato de estar viva já merece ser comemorado. “Me disse o irmão dela que começou a abrir um olho, mas muito pouco. O quadro é estável”.

Segundo os médicos ainda é prematuro falar sobre sequelas, já que ela teve perda de massa encefálica. O pai acrescentou que o tiro teria sido de cima para baixo. Essa aliás, é uma das versões que o advogado diz querer desfazer, afirmando ter elementos que mostram o contrário. Segundo Celso Brandão, o advogado se encontra abalado.

Vítima tem apenas 16 anos e sofreu queda de cavalo.

Em menos de um mês, o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), através de uma aeronave da Secretaria Estadual de Saúde (SES), salvou duas vidas de pacientes serra-talhadenses que precisaram ser transferidos às pressas para a capital pernambucana, devido o estado grave de saúde. A informação é do Farol de Notícias.

O primeiro paciente foi uma bebê que nasceu prematura no início deste mês. E agora, foi a vez de um jovem de 16 anos que deu entrada na unidade após sofrer uma queda de cavalo e ter tido traumatismo craniano grave. 

Como o estado do menor era considerado crítico e necessitava de cuidados mais específicos, a direção do Hospam, junto com a Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, através da SES, viabilizaram o translado do paciente na aeronave que chegou no Aeroporto Santa Magalhães por volta das 21h30, e mediatamente decolou rumo ao Recife, onde o paciente vem recebendo os cuidados necessários do Hospital da Restauração. 

Neste momento, uma rede de orações cresce em favor da melhora do garoto.

Por Afonso Cavalcanti*

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, com o objetivo de promover a reflexão sobre esse importante bem natural. No mesmo dia, foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água – dez artigos que propõem um equilíbrio entre as necessidades humanas e a preservação desse bem.

Seguindo essa tendência, o Brasil criou em 1997 a Lei 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, que estabelece em seu artigo 1º os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, através da qual “a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, seu uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais, e a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. É inegável a contribuição desses instrumentos para promoção do debate sobre a água e sensibilização da sociedade, mas é questionável sua eficácia na resolução de conflitos de interesse pela demanda cada vez mais crescente por água.

Decorridos seis anos da pior seca dos últimos sessenta anos no Semiárido brasileiro, com 90% dos reservatórios em situação de colapso, perdas do rebanho bovino da ordem de 80% e 3,7 milhões de pessoas abastecidas por caminhão pipa, parece que o terceiro fundamento da Lei (“em situações de escassez, seu o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais”) continua a ser desrespeitado pela sociedade, por empresários e pelos governos.

O tratamento dispensado ao Rio São Francisco ilustra bem essa situação. Com uma das vazões mais baixas da sua história (800 m³/s) e o reservatório de Sobradinho com apenas 6% de sua capacidade de armazenamento, esse importante manancial continua a fornecer água para produção de energia elétrica, para os perímetros irrigados e para o Projeto de Transposição de suas águas. De bem de domínio público assegurado por lei federal, a água se transforma em insumo da produção do agronegócio brasileiro e matéria-prima das empresas públicas e privadas de distribuição de água. Pior ainda se considerarmos a inadequação de determinados empreendimentos produtivos altamente consumidores de água.

Outra preocupação está relacionada à ineficiência dos serviços públicos e privados de tratamento e distribuição de água. Em média, as perdas no Brasil atingem 37%, e no Estado de Pernambuco a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) chega a perder 53% da água tratada, considerado pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) como o pior serviço no país. O quadro se agrava com o despreparo da população, usando a água para lavar calçadas e reduzir a poeira das ruas.

No Semiárido, outra importante reserva de água do leito de rios e riachos intermitentes é desperdiçada devido à descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais. A região dispõe de 1.135 municípios e em apenas 243 possui sistema de coleta de esgoto para 43,7% da população desses municípios. É inaceitável o fato de governos concederem licenças ambientais para instalação de empreendimentos produtivos gastadores de água. Inconcebível que a pouca água disponível no lençol freático de rios e riachos intermitentes se contamine pela descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais.

O quadro de escassez de água no Semiárido pode se agravar com as mudanças climáticas decorrentes das emissões de gases de efeito estufa e da queima de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as projeções para o semiárido são de redução da vazão do Rio São Francisco em decorrência da diminuição das precipitações, aumento da temperatura e aumento na frequência de secas mais severas.

Saídas – A saída parece está assegurada no sexto fundamento da “Lei das Águas”: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, mas que ainda anda distante enquanto incidência política e prática cidadã de uma sociedade sustentável.

Um bom exemplo vem do campo: a criação da Articulação do Semiárido (ASA) inaugurou no Brasil a primeira iniciativa da sociedade capaz de promover o debate sobre a semiaridez, com propostas concretas para ajudar a população a conviver com o semiárido. Essa iniciativa adotou pelo menos três dos fundamentos da “Lei das Águas” como seus pressupostos: a água como um bem de domínio público, seu uso prioritário para consumo humano e a dessedentação de animais e sua gestão descentralizada com a participação das comunidades.

A Diaconia, como organização que trabalha pela defesa e promoção de direitos, tem desenvolvido diversas ações no sentido de garantir que populações, principalmente as mais pobres, tenham acesso à água de boa qualidade, tanto para beber quanto para a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar. Um dos exemplos são a construção de tecnologias sociais dos programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em parceria com a ASA, os quais possibilitam que populações do Semiárido brasileiro tenham em suas propriedades a capacidade de armazenar água para o período de seca.

A instituição também participa e contribui para a formação de conselhos, fóruns, redes de articulação, comitês de bacias hidrográficas, audiências e outros espaços públicos de discussão e defesa do direito à água. Nestes espaços, que têm por objetivo o monitoramento, a fiscalização e o controle social de políticas, temos incidido no sentido da efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

* Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal e assessor político-pedagógico da Diaconia