PF cumpre mandados contra apoiadores das ações antidemocráticas no Pará

Na manhã desse domingo (26) o Partido Social Liberal (PSL) estará disponibilizando um ônibus para levar serra-talhadenses para o ato pró Bolsonaro, que acontecerá no Recife. A saída será em frente ao posto Ipiranga (antigo posto São Cristóvão) às margens da BR 232.

“É uma manifestação legítima de apoio as pautas necessárias para manter o Brasil no rumo do progresso como a lei anti crime do Ministro Sérgio Moro, que contribuirá diretamente contra os desmandos que acontecem nos municípios, principalmente no Sertão de Pernambuco”, disse Drª Eliane Oliveira, Presidente do PSL Serra Talhada.

A organização informou que chegou a fazer uma lista de espera pela procura e lamentou ter que informar as pessoas que continuam pedindo para viajar que as vagas eram limitadas. Eles ainda registraram como sucesso a resposta por parte dos conservadores de Serra Talhada, como gostam de ser chamados para esse evento em Recife.

“Sairemos às 5 da manhã de Serra Talhada e participaremos da concentração em frente a Padaria Boa Viagem lá na capital a partir das das 2 da tarde. Esperamos uma viagem tranquila”, completou Hélder Menezes secretário do PSL no município.

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica.

“É fundamental que o presidente esteja consciente do problema social que essa decisão vai causar para milhares de famílias, que tiram seu sustento das atividades no Reassentamento”, justificou Paulo Câmara.

No ofício, o governador de Pernambuco diz que os reassentados do Sistema Irrigado do Itaparica receberam a informação que a Codevasf pretende transferir para os irrigantes a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.

“O que resultaria na extinção do modelo de cogestão que atualmente conhecemos e que se revelou altamente produtivo”, argumentou Câmara.

Paulo também informou ao presidente que a Codevasf suspendeu, no último dia 29 de junho, o contrato da empresa que fazia a manutenção e operação do abastecimento do perímetro irrigado.

O governador de Pernambuco lembrou que esteve na região do Sertão de Itaparica na semana passada, quando a Celpe cortou a energia elétrica para fazer o funcionamento das estações de bombeamento.

A suspensão ocorreu por causa da dívida acumulada pela Codevasf, de cerca de R$ 7,9 milhões, além dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos.

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse de 16 novos gerentes regionais de educação.

A posse marca o início de uma nova gestão educacional, pautada em um ensino abrangente, relevante e eficaz, para garantir direitos com ênfase no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes da Rede Pública Estadual. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Dentro do Programa Juntos pela Educação nós estamos garantindo o maior investimento em educação da nossa história, e um dos eixos dessa iniciativa é a valorização profissional. Hoje, com muita alegria, damos posse aos 16 gerentes regionais de educação, que passaram por um processo seletivo de alguns meses e foram escolhidos para trabalhar junto com a gente nessa transformação. As Gerências Regionais de Educação terão um papel fundamental para garantir um regime de colaboração entre Estado e municípios, e esses gestores já entram com uma nova visão de futuro sobre o setor. Agora, vamos trabalhar juntos na construção coletiva do futuro da educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A seleção dos gestores empossados hoje foi realizada em duas etapas: a primeira foi a avaliação curricular (titulação e experiência profissional); e a segunda, uma entrevista e apresentação do projeto de atuação profissional, que inclui um plano de trabalho para os primeiros 30 dias de gestão e o esboço do plano de gestão para o biênio subsequente. O prazo de validade do processo de seleção é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação de desempenho.

“Sabemos da importância do cargo que vocês irão desempenhar, que é justamente essa interlocução entre a Secretaria de Educação e as escolas estaduais e municipais também. Estamos dando um importante passo após um processo seletivo difícil. E agora damos as boas-vindas. Vocês farão parte de uma gestão que está fazendo o maior investimento da história de Pernambuco na educação”, disse a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

O gerente regional de educação, além de outras atribuições, fica responsável por planejar ações estratégicas para o alcance das metas pactuadas a partir dos indicadores educacionais, em consonância com as diretrizes e com a política estadual e nacional de educação. Também exerce as funções de promover a coordenação e a implantação da política educacional do Estado no âmbito da sua jurisdição, com ênfase na melhoria da gestão da rede e da qualidade e da aprendizagem do aluno.

“É uma satisfação poder fazer parte desta equipe. Agradeço pela seleção que permitiu a nós ocuparmos novos cargos e crescermos na nossa profissão. Não foi fácil, mas com muita determinação, garra e fé em Deus, estamos aqui para somar. Nosso foco será sempre os jovens estudantes, garantindo uma educação que promova igualdade social”, comentou Eda Maria André Cabral, que assume a Gerência Regional Metropolitana Sul.

Presente na cerimônia de posse, o deputado estadual Joãozinho Tenório ressaltou o empenho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em apoiar projetos para a melhoria da educação em todo o Estado. 

“O governo tem se comprometido com a melhoria da educação em Pernambuco. Ontem, entregou 101 ônibus para transportar nossos alunos com segurança. E a educação tem vários elementos de extrema importância, como a valorização profissional, garantida através da aprovação do piso salarial pela Assembleia. A governadora Raquel Lyra pode contar com a Casa Legislativa, que estará sempre a postos para mudar Pernambuco através da educação”, pontuou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti, (Saúde), Ana Maraíza (Administração), Regina Célia (Mulher), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Fabrício Ferraz, Izaías Régis, Joel da Harpa, Pastor Júnior Tércio, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes e Socorro Pimentel também marcaram presença, assim como a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti.

Abaixo, a lista completa dos gestores regionais de educação

Recife Norte – Iury Souza E Silva

Recife Sul – Viviane Da Silva Gomes

Metropolitana Norte – Paulo Dutra

Metropolitana Sul – Eda Maria André Cabral

Mata Norte (Nazaré Da Mata) – Gilvania Cavalcante De Souza

Mata Centro (Vitória De Santo Antão) – Ana Claudia Barbosa Da Silva Padilha

Mata Sul (Palmares) – Danilo José Dos Santos

Vale Do Capibaribe (Limoeiro) – Ana Maria Xavier De Melo Santos

Agreste Centro Norte (Caruaru) – Ana Lúcia Barbosa Dos Santos

Agreste Meridional (Garanhuns) – Antonio Xisto Vilela

Sertão Do Moxotó Ipanema (Arcoverde) – Luvia Bezerra Silva

Sertão Do Alto Pajeú (Afogados Da Ingazeira) – Israel Alves Da Silveira

Sertão Do Submédio São Francisco (Floresta) – Silma Diniz Bezerra

Sertão Do Médio São Francisco (Petrolina) – Ana Karina De Oliveira Ramos

Sertão Central (Salgueiro) – Maria Aparecida Carvalho Alencar

Sertão Do Araripe (Araripina) – Rosa Maria Rodrigues

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor do índice do FPM do município, a partir dos dados do Censo 2022.

Na nota, a prefeitura cita o referido decreto (nº 008/2023) e afirma que a decisão “se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Buíque, vem a público informar que em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto 008/2023, que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais.

A instabilidade política e econômica que o país atravessa no atual momento e a queda de receitas trazem consigo a necessidade de utilização dos recursos de forma responsável para que a população e os servidores não sejam afetados e possam ser atendidos em suas principais necessidades.