Reunião na Alepe trata sobre limites municipais de Pernambuco

Com mais de 600 votos na frente, Flávio Marques foi eleito prefeito de Tabira.

O petista derrotou a atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca por 51,82% dos votos válidos, somando 9.310 registros. O vice-prefeito eleito é Marcos Crente (PSB).

Com esse resultado, o advogado, de 34 anos, torna-se o gestor mais jovem da história do município.

“Serei prefeito de todos os tabirenses, daqueles que votaram em nosso projeto e igualmente daqueles que não votaram. Estamos aqui para unir o povo tabirense e reconstruir nosso município, começando essa reconstrução pelo cuidado com o povo”, afirmou Marques.

Além de sair vitoriosa para o Executivo, a Coligação Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” elegeu 6 dos 11 vereadores, inclusive, a mais bem votada, Socorro Veras (PT) com 1.491 votos.

Além da petista, a bancada de vereança de eleitos da base de FM são Didi de Heleno (PT), Dicinha do Calçamento (PT), Kleber Paulino (PSB), Eraldo Moura (PSB) e
Bebé de Aldo (Solidariedade).

O projeto Flávio Marques-prefeito e Marcos Crente -vice reúne a maior frente política que o município já compôs, formada pelos partidos REPUBLICANOS, PT, PCdoB, PV, PSB, SOLIDARIEDADE, PSOL, REDE, PDT, AGIR, AVANTE, PSD, MDB e PODE. Essa aliança inclui ainda o apoio do deputado estadual Doriel Barros, deputado federal Carlos Veras, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e Fernando Duere e do presidente Lula.

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto,  dá sequência à sua série de lives debatendo temas relacionados à pandemia.

Hoje, às 19h, ele debate a causa animal na pandemia. Danilo conversa com o vereador caruaruense Fagner Fernandes, que é fundador da ONG Instituto 4 Patas.

Ano passado, a ONG conseguiu instalar uma clínica para atender gatos e cães na companhia dos seus respectivos responsáveis ou tutores para serviços como castração.

A instituição é composta por consultório veterinário, bloco cirúrgico, sala de coleta e laboratório, e tem sua manutenção e corpo funcional custeados por ele.

Estão disponíveis consulta veterinária, castração, aplicação de medicamentos injetáveis, curativos e hemograma, todos realizados com valor acessível a população. A iniciativa possibilita que os donos de cães e gatos busquem a orientação de um profissional sempre que necessário.

Fernandes e Danilo irão compartilhar informações e discutir como trabalhar ações em cidades como Tuparetama. Você acompanha no www.facebook.com/vereadordaniloaugusto ou no www.facebook.com/deva.pessoa .

Conforme determina a legislação, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quarta-feira (22), no auditório do pleno, reunião para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação das inserções e propaganda no horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Confira aqui os tempos de cada coligação e partido e as ordens de aparição.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), que julga representações relativas à propaganda eleitoral.

Representantes dos partidos, das emissoras de TV e de rádio compareceram à reunião, que foi aberta pelo presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Durante a abertura, o presidente apresentou proposta das TVs para a adoção de um novo sistema de transmissão das inserções. Todos aceitaram. Veja abaixo os tempos para os candidatos ao governo:

Além de distribuir os horários da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV entre os partidos e coligações participantes das Eleições 2018 com base na representação de cada um na Câmara dos Deputados (10% do tempo é dividido de forma igualitária), a reunião também define as empresas de TV e rádio que ficarão responsáveis pela geração do material que será entregue pelos partidos políticos.

O horário eleitoral gratuito (chamado também de guia eleitoral) será veiculado entre os dias 31/8 e 4/10, como previsto no Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555). A veiculação ocorrerá de segunda a sábado. Nas TVs, será das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Nas rádios, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. As inserções também ocorrerão no mesmo período, só que, neste caso, também são veiculadas aos domingos.