Reunião em Recife aproxima “projeto Totonho” de FBC e MDB

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias da área, garantindo mais saúde e bem-estar para a população.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

Podação: a prefeitura,  por meio da Diretoria de Meio Ambiente também deu início ao serviço de poda das árvores na cidade. A ação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para o desenvolvimento das árvores. Em breve, o serviço também será realizado nos distritos de São Vicente e Piedade do Ouro.

O Governo Municipal reforça que essa iniciativa marca apenas o início de um conjunto de melhorias que serão expandidas para outros canais da cidade. “O compromisso da gestão é garantir uma Itapetim cada vez mais limpa e organizada, visando sempre a melhoria da qualidade de vida do povo itapetinense”, diz a nota.

Com o objetivo de fortalecer a integração do Poder Legislativo e os meios de comunicação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promove o II Alepe Digital que terá como palestrantes o jornalista Geneton Moraes Neto, da Rede Globo e Globo News, e o professor Rodrigo Stefani Correia, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo – USP.

“O Alepe Digital – promovido pela Superintendência de Comunicação Social – é um evento importante para aproximar ainda mais a Assembleia Legislativa dos meios de comunicação e da sociedade, ampliando cada vez mais o acesso da população ao Poder Legislativo”, declarou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa.

O evento será realizado nesta quarta-feira (30), das 8h às 17h 30min, no auditório da Assembleia e contará com a presença de jornalistas, radialistas, blogueiros e produtores de mídias digitais previamente convidados.

Geneton Moraes Neto: Geneton Moraes Neto trabalha na Rede Globo desde 1985. Foi repórter do “Diario de Pernambuco”, “O Estado de São Paulo”, Rede Globo Nordeste, onde atuou também como editor, correspondente da Globo News e de “O Globo” na Inglaterra, além de repórter e editor-chefe do “Fantástico”. Atuou ainda como editor da Rede Globo e do “Jornal Nacional”.

No II Alepe Digital, Geneton vai falar sobre “Entrevista e Reportagem: Testemunha da História”.

Rodrigo Stefani Correa: Rodrigo Stefani Correa é pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco em disciplinas como: Criação Publicitária, Marketing de Luxo e Planejamento em Comunicação. Mestre em Ciências da Computação e Doutor pela PUC-SP, atua na coordenação da Agência Experimental da UFPE e em vários Jobs junto ao mercado publicitário.

Rodrigo já esteve à frente de campanhas publicitárias e pesquisas de mercado em várias agências de âmbito nacional. Para apresentar um novo olhar sobre a comunicação digital, a Assembléia convidou Rodrigo Correa para abordar o tema: “Níveis de interatividade nas mídias digitais e modelo de gestão da comunicação digital”.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Com um hospital maquiado e deixando de atender paciente até por falta de antibiótico no valor de R$ 2,50, Tabira vive sua maior crise na saúde – a crítica vem do médico e vereador Alan Xavier durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Dr. Alan adiantou que o gasto com combustível hoje é bem maior do que para transferir pacientes para o Hospital Regional em Afogados da Ingazeira. Inclusive o vereador justificou que votou contra as contas 2015 do Prefeito Sebastião Dias, mesmo aprovada com ressalvas pelo TCE, porque o prefeito poderia gastar mais com saúde e não passa do mínimo de 15%.

Ele até ironizou, dizendo que o Prefeito Sebastião Dias por ser ótimo poeta e craque do improviso, usa do mesmo improviso na hora de governar a cidade.

O parlamentar acusou que o maior presente para a educação na festa de aniversário da cidade foi a demissão da professora Dinalva Lima, por perseguição política. Acusou a gestão de anunciar em palanque a entrega dos tratores às Associações de Poço Redondo e Picadas e as máquinas continuarem na garagem da Prefeitura.

Mesmo dizendo não ser contra o fortalecimento da guarda municipal, Dr. Alan reclamou da falta de esclarecimento da gestão nos gastos com segurança numa cidade tão insegura. Cumprindo o 1º mandato, Alan Xavier assegurou mais uma vez, que não disputará a reeleição em 2020.

Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa

A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer pela rejeição, a Câmara rejeitou as contas.

O fato é inusitado, pois a decisão do colegiado se sobrepõe à decisão posterior do Tribunal. Ou seja, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. O que se pode derrubar é a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil.

Carlos, como o blog noticiou em julho, ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito. O TCE acatou a decisão, que não muda a decisão soberana do plenário da Câmara.

A decisão em nada tem a ver com outro parecer discutido na Câmara, a votação das contas de 2007, com indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A votação que seria segunda, foi adiada por falta de quórum.

Carlos ainda tem problemas com as contas de 2012 e de 2006. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.