Prefeitura de Itapetim realiza limpeza e anuncia projeto para cobertura de canal

Segundo o blogueiro Júnior Finfa,  o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira , Franklin Nazário, vai renunciar o mandato nesta sexta-feira (21).

Segundo ele apurou, o parlamentar foi afastado das suas funções militares, por conta de impedimento legal. Militares não podem exercer cargo político, não havendo como conciliar as duas funções. Seguindo orientação do seu advogado, Franklin entrou com processo judicial, e deve voltar a assumir seu posto na Polícia Militar de Alagoas.

Quem vai assumir o lugar de Franklin Nazário na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira será o suplente, Rivelton Veterinário.

Estadão Conteúdo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

Expandindo os espaços de atendimento ao trabalhador em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (24), mais uma unidade da Casa do Trabalhador. Desta vez, a inauguração aconteceu no município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Ao mesmo tempo, a cidade recebeu também unidades da Casa da Trabalhadora, do Centro de Qualificação da Mulher e o Espaço Bora Empreender. As três novas unidades passam a operar com a reestruturação do Sistema Nacional do Emprego (SINE), substituindo a antiga Agência do Trabalho. A iniciativa é promovida por meio de parceria entre o Governo do Estado e o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Somente este ano, outras estruturas já foram entregues no Recife e em Caruaru, no Agreste.

Antes da cerimônia, a gestora conheceu as instalações, conversou com os funcionários e descerrou a placa de inauguração. Para a governadora, a nova instalação fortalece a geração de emprego no Estado, que somou 5.709 postos de trabalho no primeiro trimestre.

“Em parceria com o Ministério do Trabalho e a prefeitura de Igarassu, entregamos mais esta Casa do Trabalhador para trazer mais oportunidades de emprego e renda para a população pernambucana. Nosso esforço já se reflete no saldo positivo de empregos. As pessoas estão verdadeiramente em primeiro lugar e estamos trabalhando para que nosso Estado retome a liderança do Nordeste brasileiro e seja sempre referência positiva para o país”, ressaltou Raquel Lyra.

Os novos equipamentos funcionam na Avenida Alfredo Bandeira de Melo, 220, no bairro de Saramandaia. A Casa do Trabalhador oferece consulta e encaminhamento para vagas de emprego, habilitação ao seguro-desemprego, apoio psicológico com foco na orientação profissional e laboratório de informática. O atendimento ao público funcionará a partir do próximo dia 27, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, esta inauguração contribui com a descentralização dos serviços.

“Lançamos a Casa do Trabalhador no Recife, na sede da secretaria, em seguida no Agreste, e agora chegamos em Igarassu. É muito importante termos essa capilaridade da rede de atendimento ao trabalhador. Aqui é possível atender até 200 pessoas por dia que podem ter acesso ao emprego formal e para o mundo do mercado empreendedor”, disse.

Iniciativa do Governo de Pernambuco, a Casa da Trabalhadora é um espaço exclusivo para preparar o público feminino para o mercado de trabalho. No ambiente, as usuárias podem contar os mesmos serviços, tendo mais conforto para estar com seus filhos enquanto são atendidas, com o suporte de uma brinquedoteca e uma sala para amamentação.

Para a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, a nova Casa do Trabalhador chega para beneficiar os moradores da cidade. “Esta conquista vem para somar com o complexo municipal de qualificação, que também oferece cursos profissionalizantes. Então, a Casa do Trabalhador é fruto dessa parceria com o Estado que vem para melhorar a qualidade de vida de toda a população do município”, finalizou.

Instalado dentro da Casa da Trabalhadora, o Centro de Qualificação da Mulher foi idealizado pelo Governo do Estado, para oferecer formação sociopolítica, técnica e empreendedora, além de cursos de capacitação em temáticas alinhadas à necessidade do mercado de trabalho. O cronograma de capacitações da unidade Igarassu será divulgado periodicamente no site www.sedepe.pe.gov.br, com abertura das inscrições prevista para o dia 30 deste mês de maio.

A empreendedora Deise Maria comentou sobre a importância de espaços que facilitem o acesso à empregabilidade. “Tenho muita gratidão pela oportunidade que recebi. Meu primeiro emprego de carteira assinada, consegui por meio da agência de emprego. Mas, agora, eu consegui montar meu próprio negócio e trabalho com decoração de festas. Por isso, espaços como esse são tão importantes, para realizar sonhos”, contou.

Com o propósito de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda, o Espaço Bora Empreender atende empreendedores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e aqueles que desejam abrir o seu próprio negócio. Entre os serviços oferecidos, estão: formalização; baixa e alteração do MEI; declaração de faturamento; emissão de documentos; qualificação empreendedora; orientação aos empreendimentos solidários; emissão da carteira de artesão; acesso ao crédito por meio Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); registro de atividades ligadas a sociedades empresariais; e alteração e extinção de empresas através da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE).

Participaram da cerimônia a secretária estadual da Mulher, Mariana Melo; o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; a superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Amanda dos Anjos, e a presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Angella Mochel.

NEOENERGIA – Durante a manhã, a governadora Raquel Lyra participou da inauguração da primeira subestação totalmente abrigada da Neoenergia. Localizada no bairro de Boa Viagem, no Recife, a Subestação Via Mangue contou com recursos de R$ 50 milhões, sendo a primeira das 13 unidades previstas no plano de investimentos de R$ 5,1 bilhões da empresa, anunciado no último mês.

Ao contrário dos empreendimentos tradicionais, que possuem os circuitos instalados a céu aberto, nesta, 100% dos equipamentos ficam na área interna do prédio, o que promove mais segurança e não causa impacto visual nem sonora para a vizinhança. A unidade vai promover um incremento de 30% na oferta de energia para os bairros do Pina e de Boa Viagem.

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

O alinhamento do Deputado Estadual Rogério Leão (PSB) com o Deputado Federal e candidato a vice na chapa de Marília Arraes (SD), Sebastião Oliveira (Avante) fez com que o parlamentar surpreendesse a todos e anunciasse sua desistência à reeleição.

Historicamente ligado a Sebastião, havia deixado o PL e se filiado ao PSB. Agora surpreende com sua decisão, invocada pela fidelidade ao aliado.

“Em virtude do posicionamento político, da minha amizade e lealdade ao Deputado Federal e atual pré-candidato a Vice-Governador, Sebastião Oliveira, venho a público informar que decidi não me candidatar a Deputado Estadual pelo PSB nas próximas eleições”, disse em nota.

Segundo Leão, mesmo estando com suas bases eleitorais preparadas para uma provável reeleição e em perfeitas condições de alcançar vitória em um terceiro mandato, a decisão foi pesada e tomada.

“Bases estas consolidadas em virtude de sempre ter honrado compromissos assumidos, bem como dado a devida atenção as mesmas levando obras, ações, emendas parlamentares e desenvolvimento. Retiro-me da disputa com a alma leve, com sentimento inequívoco de dever cumprido e missão realizada. Saio, sobretudo, com muita gratidão e com a certeza que atuei em benefício do povo pernambucano”.

Ele agradeceu ao Governador Paulo Câmara, como também e especialmente, aos 40.307 eleitores. “Amigas e amigos que me honraram com seus votos na eleição passada e me deram o segundo mandato de Deputado Estadual. Agradeço aos colaboradores que estiveram e estarão comigo até o final do meu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Agradeço igualmente a minha família”.

E segue: “Tenho o privilégio de afirmar que trago em meu coração tranquilidade e, a consciência livre de que guardei a cada dia dignidade, retidão e coragem para efetivar minha missão pública, preservando valores que me foram passados pelos meus pais e que foram aprimorados pelo tempo com a contribuição da minha família, amigos e correligionários. Peço a todos que sempre me apoiaram, mesmo que eventualmente, a compreensão desse gesto”.

Leão conclui afirmando que seguirá sereno e com disposição para lutar na vida privada e pública se assim for convocado e julgar conveniente.