Presidente do TJPE alerta sobre golpe dos precatórios

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Do AF News

Desde o anúncio da autorização pelo MEC da Faculdade de Medicina na cidade de Araripina – PE, vive um grande momento de euforia. As obras são tocadas pelo grupo Raimundo Felix e a Alencar & Cavalcanti Empreendimentos, estão a todo vapor, segundo os responsáveis pela construção e infraestrutura do prédio, que devem estarem concluídas no primeiro semestre de 2020.

A obra gigantesca transformou a visão das pessoas que passam pela Avenida Avenida Governador José Muniz Ramos (Perimetral), onde está localizado o loteamento Raimundo Felix III, na zona oeste da cidade, tem a visão de uma grande obra que está sendo executada há cerca de 120 dias. Trata-se da construção da futura Faculdade de Medicina de Araripina da Faculdade Paraíso do Ceará (FAPCE), de Juazeiro do Norte, que será mantenedora do curso de medicina.

A  Faculdade de Medicina de Araripina foi autorizada pela Portaria n° 924, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) do dia 27 de novembro de 2018, trouxe uma relação das instituições mantenedoras (de Ensino Superior Privado) classificadas que poderão ofertar o curso de medicina em algumas cidades, entre elas estava a cidade de Araripina – PE.

A véspera de São João, nesta segunda-feira (23), foi de muita festa e emoção no Polo Multicultural de Arcoverde. Um grande público lotou o espaço para acompanhar uma das noites mais aguardadas da programação do São João 2025.

A abertura ficou por conta da apresentação do grupo Samba Coco Trupé de Arcoverde, que trouxe a força do samba de coco e a tradição cultural da cidade. Na sequência, o cantor Ronaldo Morais levou ao palco o forró autêntico, colocando o público para dançar e aquecendo ainda mais o clima junino.

O ponto alto da noite foi a apresentação de Zé Ramalho, que retornou ao São João de Arcoverde após 13 anos. O artista emocionou a multidão com clássicos de sua carreira, reforçando o caráter histórico da programação deste ano.

Fechando a noite, o cantor Maciel Melo encantou o público com sua poesia musical e canções que retratam a alma do sertão.

Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade do ex-presidente

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

Na sessão desta quinta-feira (29), a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e foi retomado nesta sexta-feira (30).

A ministra Carmem Lúcia foi a primeira a ler o seu voto. Ela acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro formando maioria pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cássio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

A poucas semanas do início do São João de Arcoverde 2026, o município já registra movimentação relacionada aos preparativos de um dos maiores e mais tradicionais festejos juninos do Nordeste. Nesta segunda-feira (25), moradores já puderam perceber a intensa movimentação no Pátio de Eventos, com a estrutura começando a ganhar forma e equipes trabalhando em ritmo acelerado para preparar os espaços que irão receber milhares de pessoas durante os 16 dias de programação.

Com o tema “Causos e Contos”, a edição deste ano reforça a valorização da cultura popular e das tradições nordestinas que transformaram o São João de Arcoverde em referência cultural em Pernambuco. A expectativa cresce não apenas em torno do palco principal, mas também dos polos culturais espalhados pela cidade, responsáveis por manter vivas as manifestações culturais do município.

Além disso, a Prefeitura divulgou a primeira programação oficial de um dos polos culturais do São João 2026. O tradicional Polo Raízes do Coco – Lula Calixto integrará a programação cultural do evento, reunindo artistas locais, nomes da música nordestina e grupos tradicionais de samba de coco entre os dias 19 e 24 de junho.

A expectativa é que, nos próximos dias, novas grades dos demais polos também sejam divulgadas, aumentando ainda mais a expectativa da população e dos turistas para o início da festa.

Outra novidade que movimentou as redes sociais foi a abertura do credenciamento de imprensa para os veículos de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento. O cadastro já pode ser feito por meio do formulário oficial disponibilizado pela Prefeitura até o dia 31 de maio de 2026.

A cidade de Arcoverde se prepara para mais uma edição que deve gerar impacto nos setores de cultura, turismo e economia, reafirmando o município como um dos destinos juninos mais procurados de Pernambuco.