PT lança vídeo institucional com Carlos Veras destacando ações do governo Lula

Romero Borja, promotor do caso, tranquiliza amigos e parentes: estou bem.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quarta-feira (29), um homem foi preso em flagrante após tentar assassinar um réu durante a realização de um júri na cidade de São José do Belmonte, localizada no Sertão de Pernambuco. O incidente chocou os presentes e causou pânico no Fórum local.

De acordo com informações do blogueiro Marcello Patriota, o promotor Romero Borja, natural de São José do Egito, estava encarregado do caso em questão. Testemunhas relataram que o Fórum estava cheio de jurados, juiz, promotor, advogados e estudantes de Direito que acompanhavam o julgamento, quando o suspeito, identificado como Cristiano Alves, entrou no local como um espectador comum.

Cristiano aparentemente aguardou o momento oportuno para buscar vingança em nome de seu pai, que foi morto anteriormente. Segundo relatos, ele efetuou cerca de três ou quatro disparos contra a vítima, conhecida como Francisco. O caos tomou conta do ambiente, e todos os presentes correram em busca de segurança.

A rápida ação das autoridades policiais resultou na prisão em flagrante de Cristiano Alves. Durante a apreensão, a polícia encontrou em sua posse um revólver calibre 38, que teria sido utilizado no crime. Por outro lado, Francisco foi imediatamente encaminhado à Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, em Belmonte, e posteriormente transferido para outra unidade hospitalar em Serra Talhada.

Testemunhas não souberam precisar quantos disparos atingiram a vítima, só que cerca de seis disparos foram efetuados.  Enquanto isso, o promotor Romero Borja tranquilizou amigos e familiares por meio de uma declaração no WhatsApp. “Colegas, está tudo bem. Obrigado pelo apoio de todos”, afirmou ele, buscando acalmar os ânimos após o susto.

O caso gerou grande comoção na cidade de São José do Belmonte e nas redondezas, levantando discussões sobre a segurança em eventos judiciais e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir episódios semelhantes.

Procuradora-geral enviou manifestação à Corte

Do Poder 360

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação (leia a íntegra) em que pede a permanência do empresário Wesley Batista na prisão. O documento é datado de 6ª feira (6.out.2017).

Segundo Dodge, o irmão de Joesley usou sua delação premiada como uma chance de obter “lucro fácil”. Ela afirma que Wesley agiu com “patente deslealdade” com o Ministério Público Federal.

A delação premiada dos executivos da JBS está sob escrutínio. É investigada possível omissão de informações.

Os irmãos batistas estão presos desde setembro por uso de informações privilegiadas para conseguir lucros no mercado financeiro. Eles saberiam o impacto que a divulgação do conteúdo de suas delações teria no mercado.

Dodge se manifestou em ação em que o empresário pede uma decisão provisória ao Supremo que reverta sua prisão preventiva.

Os advogados de Wesley fizeram uma reclamação ao STF. Argumentam que a Justiça Federal em São Paulo não poderia decretar a prisão. Segundo a defesa, os fatos em apuração não estavam ligados à delação validade pelo ministro Edson Fachin.

É o próprio Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, quem analisa o pleito de Wesley.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

“Os vereadores estão fazendo valer o seu poder autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS do Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Anchieta Patriota havia defendido em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Em decorrência do protagonismo exercido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira nas mais diversas iniciativas públicas de fortalecimento e incentivo ao empreendedorismo no município, o Prefeito José Patriota concorre este ano ao 10º Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo SEBRAE.

Patriota concorre nas categorias “Inovação e Sustentabilidade” e “Políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios”. Afogados concorre com municípios do porte de Caruaru, Jaboatão e Recife. O anúncio dos vencedores e a premiação serão realizados no próximo dia 12 de Dezembro, em Recife.

São ao todo seis categorias, nas quais concorrem 25 prefeitos, alguns deles, como José Patriota, concorrendo em mais de uma categoria.

“Essa indicação, por si só, já representa o reconhecimento ao nosso esforço em investir no empreendedorismo, incluir esse tema como uma das políticas públicas mais relevantes no que tange a geração de empregos, oportunidades, e melhoria no ambiente de negócios de nossa cidade. Ficou muito feliz com a indicação e o reconhecimento do SEBRAE,” destacou José Patriota, Prefeito de Afogados.