Serra: Reta final atiça clima de guerra entre candidatos e o prefeito Duque

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgaram, à unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária do dia 16 de março, irregular a Gestão Fiscal de 2019 do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o TCE-PE aplicou multa no valor de R$ 75.600,00, ao ex-prefeito, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do Tribunal de Contas.

Em suas considerações, o Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou, dentre outras, “que o desenquadramento da Despesa Total com pessoal em relação a RCL ocorreu no 2º quadrimestre de 2017, atingindo um percentual de 54,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite seria de 54% (artigo 20, inciso III, “b”), apresentando, portanto, um excedente que deveria ser eliminado nos termos e prazos definidos pelo artigo 23 da LRF”.

Também foi considerado “que a Prefeitura Municipal de Salgueiro manteve a Despesa com Pessoal acima do limite, a partir do seu desenquadramento, durante todos os períodos fiscais seguintes, e nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, objeto de análise desta gestão fiscal, atingiu, respectivamente, 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida”.

O voto do relator foi acompanhado da Conselheira Teresa Duere e do Conselheiro Carlos Neves. Estiveram presentes na Sessão presidida pelo relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Conselheira substituta, Alda Magalhães e a Procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Com mais de 1 milhão de veículos e 1.179 empresas ligadas ao setor automotivo, o Vale do São Francisco é uma região de potencial e crescimento quase ilimitados.

É o que afirmou o diretor geral da Feira de Tecnologia Automotiva (AutoVale), Emanuel Luna, durante a noite de lançamento do evento, no auditório do Sest Senat, em Petrolina, PE. Participaram da cerimônia o prefeito Miguel Coelho, secretários municipais, empresários do setor e parceiros.

No lançamento, o realizador da feira enfatizou o apoio recebido da prefeitura e autoridades locais, além de ressaltar que, nesta primeira edição, o evento chega à Petrolina com uma expectativa de 10 mil visitantes e 150 marcas expositoras. “Uma feira de negócios muda o cenário econômico de uma cidade. Com a AutoVale, serão mobilizados hotéis, bares, restaurantes e a própria indústria local. Num evento desse, se o empresário de fora gostar daqui, ele poderá até instalar sua empresa na região”, disse.

Destacando a frota de 138 mil veículos só em Petrolina e a presença de todas as grandes marcas automotivas, o prefeito Miguel Coelho lembrou que a cidade está em quinto lugar no ranking dos municípios que mais geraram empregos no país e primeiro em Pernambuco. Segundo o gestor, esse é o momento das empresas investiram. “Petrolina é um polo de empreendedorismo e isso mostra nossa vontade de trabalhar. A economia voltou a crescer e imaginem a quantidade de cargas, caminhões, fretes e o tanto de peças, de um lado para o outro, sendo comercializados aqui na região”, salientou ele.

Parceiro da Feira de Tecnologia Automotiva desde sua primeira edição, no Recife, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também esteve na cerimônia de lançamento. De acordo com a gerente da Unidade de Negócios da entidade no Sertão do São Francisco, Edneide Libório, o Sebrae deve comprar uma área da AutoVale com o objetivo de repassar aos pequenos empreendedores a preços mais acessíveis. “Não poderemos subsidiar a todos, mas quem tiver interesse já pode nos procurar no Centro de Convenções”, indica. Ainda durante a solenidade, o analista da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Helder Freitas apresentou o Projeto de Desenvolvimento das Empresas Automotivas do Vale do São Francisco.

Também fizeram parte da mesa condutora dos trabalhos no lançamento da AutoVale, os representantes do Sest Senat, Simão Filho; do Senai, João Guilherme do Padro; do Sindirepa (Sindicato da Reparação Automotiva–PE), Marcelo Tolentino, Sincopeças (Sindicato Nacional do Comércio de Autopeças), Alexandre Costa; e da CDL Petrolina, Valdivo Vieira.

A feira

Realizada pela primeira vez em 1999 pela Autonor Empreendimentos em Recife – PE, com o saldo de 8 mil visitantes e 40 expositores, a Feira de Tecnologia Automotiva (Autonor) se expandiu no decorrer dos anos, e, em 2017, bateu recorde de 38 mil participantes e 700 marcas em exposição, incluindo produtos para as linhas leve, pesada, duas rodas e acessórios, ou seja, motos, carros e caminhões.

Atualmente, a feira é considerada a mais importante do setor automotivo do Nordeste e figura entre as três maiores do Brasil. A AutoVale em Petrolina será entre os dias 18 e 20 de outubro, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

Observatório de Olinda

Uma das coisas mais importantes no mundo dos negócios é a articulação entre os empresários e a consequente formação de boas parcerias. Sem isso os pequenos empreendedores estão fadados ao insucesso pois no mundo globalizado de hoje eles já não têm como enfrentar os “gigantes” que dominam o mercado.

Liderados pelo empresário olindense André Siqueira um grupo de empreendedores do nosso município e da cidade sertaneja de Serra Talhada se reuniu, ontem (25), com o prefeito Professor Lupércio para discutir formas de aproximação entre as empresas. “Entendemos que podemos gerar oportunidades nas duas cidade e esta aproximação pode beneficiar as empresas daqui e de lá”, afirmou Siqueira.

O encontro aconteceu no Palácio dos Governadores e contou com a participação do vice-prefeito Márcio Botelho, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Olinda; João Luiz; do presidente e do vice-presidente da CDL Olinda, Breno Lins de Aguiar e José Ramos de Andrade, do presidente da CDL Serra Talhada, Reginaldo José de Sousa; do presidente do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços e diretor da Fecomercio, Francisco José Mourato da Cruz, entre outros.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.