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Cimpajeú e Ministério Público cobraram parcelas atrasadas e apresentaram novo termo aditivo para novembro e dezembro em reunião realizada em Serra Talhada. Na ocasião, o Governo do Estado assumiu compromisso em fazer os seus repasses para o SAMU.

Por Juliana Lima

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram reunião nesta quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para discutir a situação de inadimplência dos municípios da X e XI Geres integrantes do SAMU 192 e apresentar os novos termos aditivos para custeio do serviço dos meses de novembro e dezembro.

Com a presença de apenas três prefeitos (Nicinha Melo, Djalma Alves e Mário Flor), a reunião de caráter urgente foi comandada pela equipe técnica do Cimpajeú e pelo promotor público Lúcio Luiz de Almeida Neto. Na ocasião, o promotor cobrou aos municípios o pagamento das parcelas atrasadas até o mês de outubro.

Segundo o Ministério Público, 16 cidades da X e XI Geres apresentavam parcelas em atraso até outubro. Na X Geres constam na lista as cidades de Betânia (6), Calumbi (1), Carnaubeira da Penha (2), Flores (01), Floresta (7), Santa Cruz da Baixa Verde (9), São José do Belmonte (1) e Serra Talhada (3). Juntas as cidades deviam R$ 424.549,95, no entanto, Serra Talhada pagou as três parcelas em aberto e Betânia pagou duas das seis atrasadas.

Na X Geres constam na lista de parcelas atrasadas as cidades de Carnaíba (4), Itapetim (8), Quixaba (1), Santa Terezinha (10), Solidão (1), São José do Egito (4), Tabira (8) e Tuparetama (4). Juntas somam um débito de R$ 394.468,80. Na reunião a cidade de Itapetim firmou compromisso de pagar metade das parcelas atrasadas ainda hoje (18).

Na reunião também foi apresentado o termo aditivo para custeio do SAMU nos meses de novembro e dezembro. Entre as cidades presentes, apenas Triunfo assinou o termo. Chama atenção os novos valores reajustados que deverão ser pagos pelos municípios, considerando taxa per capita de 2,48%. A cidade de Serra Talhada, por exemplo, que pagava parcela de R$ 86,915 passará a pagar R$ 215.549,20; Afogados da Ingazeira pagava R$ 37.404 e passará a pagar R$ 92.761,92; e Iguaracy passará de R$ 12.247,00 para R$ 30.372,56.

Os gestores foram alertados ainda para o envio das propostas do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), exigência do Ministério da Saúde. Das doze cidades da primeira etapa do SAMU apenas Afogados, Iguaracy e Manari atualizaram o sistema, que é preponderante para as discussões acerca do financiamento da União.

A situação é tão delicada que o promotor público Lúcio Luiz de Almeida alertou para o risco real de encerramento do atendimento do SAMU na região, caso os municípios não cumpram com o pagamento de suas parcelas e o Estado e a União não façam os seus respectivos repasses. “Para equalizar o custeio do SAMU, é necessário que o estado e a União também paguem. Se não for assim, o SAMU não se sustenta”, afirmou.

Segundo o promotor, o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, participou da reunião de forma remota e garantiu que os repasses do Estado serão efetivados. “Depois de algumas cobranças, inclusive do próprio Ministério Público, ele assumiu o compromisso hoje, mas ainda não houve o pagamento, mas estamos contando que haverá”, disse.

Estavam presentes na reunião representantes dos municípios de Solidão, Tabira, Betânia, Carnaubeira da Penha, Iguaracy, Brejinho, Serra Talhada, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da baixa verde, Afogados da Ingazeira e Itapetim.

Municípios com parcelas atrasadas na X Geres:

Carnaíba: 4 Parcelas – R$ 43.139,80

Itapetim: 8 parcelas – R$ 59.633,20

Quixaba: 1 parcela – R$ 3.742,75

Santa Terezinha: 10 Parcelas – R$ 65.257,50

Solidão: 1 Parcela – R$ 3.311,55

São José do Egito: 4 Parcelas – R$ 74.923,20

Tabira: 8 Parcelas – R$ 126.297,60

Tuparetama: 4 Parcelas – R$ 18.163,20

Municípios com parcelas atrasadas na XI Geres:

Betânia: 4 Parcelas – R$ 28.083,00

Calumbi: 1 Parcela – R$ 3.160,85

Carnaubeira da Penha: 2 Parcelas – R$ 14.327,50

Flores: 1 Parcela – R$ 12.439,90

Floresta: 7 Parcelas – R$ 127.758,40

Santa Cruz da Baixa Verde: 9 Parcelas – R$ 62.617,50

São José do Belmonte: 1 Parcela – R$ 18.711,55

Importante: os números correspondem às parcelas que se encontravam em aberto até a manhã desta quinta-feira (18).

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como ministro-chefe da Casa Civil e resolveu que o processo do ex-presidente deve ficar com o juíz Sérgio Moro.

Mendes se manifestou a favor do pedido de mandado de segurança do PSDB e do PPS, que alegaram que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

O ministro Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação de Lula para o cargo, tinha esse objetivo. O Planalto ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para análise do plenário da Corte.

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, os parlamentares agora debatem mudanças nas leis específicas para os agricultores. Entre as alterações propostas estão a permissão de jornada de trabalho de 12 horas, o fim das férias e até a troca de serviço por alimentação ou casa. A proposta já vem gerando reações de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), chamou as mudanças de “abolição da Lei Áurea”.

“O que estão propondo agora para os trabalhadores rurais consegue ser ainda mais perverso do que o que estão tentando fazer com os trabalhadores urbanos Querem que o trabalhador não tire férias, trabalhe ininterruptamente e tenha como moeda de troca comida. Nunca pensei que chegaríamos a esse ponto, mas o que estão querendo fazer com os trabalhadores rurais não é nada menos do que restituir a escravatura no Brasil e pior: fazer com que o trabalho escravo vire lei”, afirmou o senador Humberto Costa.

Para o senador, há uma tentativa crescente de aniquilar os direitos e a voz dos trabalhadores no governo de Michel Temer. “O que vemos é a construção de uma agenda permanente deste governo que aí está para dizimar os trabalhadores. Estão fazendo ressurgir um pensamento de um período remoto da história brasileira em que aceitava o trabalho como algo que feria a dignidade humana, em que o próprio trabalhador era visto como mercadoria e que o mantinha submisso a uma situação de exploração extrema.

O líder oposicionista também defendeu que a mobilização contra as reformas precisa ser permanente. “Na última sexta-feira, paramos o Brasil para dizer que não aceitamos esse projeto. Precisamos continuar a luta em todos os espaços possíveis para dizer que não aceitamos retrocessos e que não descansaremos enquanto estiverem em jogo os direitos dos trabalhadores do nosso país. Só assim conseguiremos virar esse jogo”, afirmou Humberto.

Peemedebista rejeitou a hipótese de vender a Petrobras, mas cogita fazê-lo com os Correios

Do IG Minas

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse em entrevista à revista “Veja” que privatizará tudo, “na medida do possível”. Na conversa, ele garantiu que a Petrobras, principal estatal brasileira, não fará parte do processo, por estar ligada “à ideia de nacionalidade, patriotismo”.

O peemedebista, no entanto, deixou claro que os Correios podem ter destino diverso. Segundo ele, privatizar a estatal parece não ser “tão complicado”. Não é a primeira vez que a predileção de Temer pelas privatizações fica explícita. No programa “Uma Ponte para o Futuro”, produzido oficialmente para orientar as discussões eleitorais da legenda, o PMDB já apontava para este caminho.

Na entrevista à “Veja”, Michel Temer destacou que pode abrir novas frentes de concessões e que irá incrementar as já existentes, nas áreas de portos e aeroportos. Afirmou ainda que irá buscar novos investimentos para o país em nações como Estados Unidos, Emirados Árabes e Japão.

O peemedebista afirmou que um dos aspectos negativos de figurar como interino no cargo é o fato de outros países estarem aguardando o que vai acontecer em agosto, quando deve ser concluído o processo de impeachment.

A Lava Jato – Questionado se a maior operação de combate à corrupção pode abalar seu governo, Michel Temer afirmou que a chance de isso ocorrer é “zero”. Para justificar, citou o que considera avanços nos primeiros 45 dias de gestão. “Resolvemos o problema federativo no país com a dívida dos Estados, aprovamos a Desvinculação de Receitas da União (DRU), em duas semanas… No caso das estatais, o projeto estava parado no Senado. Votamos na Câmara. São exemplos de que a Lava Jato não atrapalha em nada”, apontou o presidente interino.

Sobre a possibilidade de ele próprio ser afetado pela operação, já que o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado afirma ter sido procurado por ele para obter doações ilícitas para Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, Temer novamente rejeitou a hipótese. “O que houve é que fui presidente do partido por muitos anos. Entravam doações, todas oficiais. Há uma tendência para criminalizar as doações oficiais. É preciso separar bem o que é propina do que foi doação legal”, afirmou o político.

Michel Temer ainda afirmou que, nos 15 aos em que comandou o partido, “nunca soube que alguém pudesse dar verbas fora da doação oficial”. As investigações mostram que, nesse período, houve pagamentos de propina a políticos como o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Eu cuidava das doações oficiais”, afirmou. “(As acusações contra os colegas de partido) são afirmações que merecem comprovação, não são definitivas, têm de ser comprovadas”, completou.

O PODER – Temer ainda reclamou do que chama de “campanhas” contra ele, citou ataques ao seu escritório e protestos diante de sua residência, o que avalia como reflexos da interinidade. “Enquanto existir a perspectiva do retorno, desejosos desse retorno se dedicarão a esse tipo de ação”, disse o peemedebista, que ainda demonstrou sentir os efeitos da solidão do poder. “Comecei a compreender que a vida do presidente da República é muito devassada, não há como evitar. Hoje, não vou a cinema, não vou a restaurante, não ando mais na praça como fazia. Se eu for, vão dez seguranças junto”, lamentou.

Em plena gerra contra o mosquito Aedes Aegypti, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias ameaçam paralisar as atividades em vários estados do país.

Por André Luis

Segundo informações passadas por um agente de saúde de Afogados da Ingazeira à redação do Portal Pajeú Rádioweb (www.radiopajeu.com.br), está havendo uma movimentação nacional da categoria, que luta por melhorias nas condições de trabalho, reajuste do piso e pagamentos de direitos como insalubridade e o plano de cargos e carreiras.

Segundo relatos da fonte, em Afogados da Ingazeira, os agentes já recebem o piso, mas os outros benefícios não. Ainda segundo a fonte, todos os sindicatos do país estariam alinhados nessa luta.