Gilmar Mendes decide suspender posse de Lula e processo volta à Sérgio Moro

Por Antonio de Pádua*

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade

Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar forças para superar tamanha dor e sofrimento. Dirijo especialmente a eles a minha solidariedade, de Mônica e da minha família nesse momento tão triste.

Ao longo da minha vida pública, o meu caminhar em vários momentos se cruzou com o de Eduardo e, em que pese divergências ocasionais, naturais da política, eu sempre tive a compreensão dos seus atributos e qualidades indiscutíveis como homem público.  Pernambuco perde um grande líder, de caráter combativo e obstinadamente dedicado ao trabalho. Ele deixa um legado, como político e como administrador, sobretudo pela maneira competente com que governou o nosso Estado por oito anos, inquestionavelmente um marco na nossa história. E foi exatamente esse conjunto de qualidades que o fez se destacar como uma nova e natural liderança no cenário nacional.

Há de se buscar agora, num momento em que todos compartilhamos essa sensação de perda, a inspiração para todos aqueles que continuarão a militar na vida pública. A dimensão humana de Eduardo ia muito além da sua atividade e do seu cotidiano político. O que sempre guardei foi a maneira como ele dedicou-se à família com devoção e amor.  Mesmo em meio ao turbilhão de compromissos que a vida pública impõe, ele sempre encontrou tempo para dedicar aos que mais amava.

Pernambuco reverencia a memória de Eduardo Campos, independente de circunstâncias políticas ou partidárias, que nesse momento ficam muito pequenas diante da dimensão dessa grande perda.

Também gostaria de externar o meu profundo sentimento de pesar aos familiares de Carlos Percol, Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Alexandre Severo Gomes, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto, nesse momento tão doloroso e difícil.

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”

Líder oposicionista  diz que antes de lançar nomes, a oposição deve apresentar um projeto de mudança para o Recife

O ex-senador Armando Monteiro (PTB) manifestou, neste domingo (15/12), preocupação com o lançamento antecipado de nomes para prefeito do Recife, pelo senador Fernando Bezerra (PMDB), sem conversa prévia com o conjunto do bloco oposicionista.

“Falar de nome agora é um desserviço tanto para a oposição, quanto para o Recife. O que deve unir a oposição é a discussão de um projeto de mudança para a cidade, com propostas de gestão eficiente, geração de emprego, renda, melhoria na prestação de serviços básicos, o cuidado com o Recife que está abandonado e, principalmente, resgatar a autoestima do recifense”, afirmou.

Armando Monteiro ressalta que os partidos da oposição têm nomes preparados e qualificados para disputar a prefeitura do Recife.

“No entanto, devemos cumprir etapas e nos unir em torno de propósitos que estejam conectados com os desejos do recifense. É clara a insatisfação com a falta de cuidado com a cidade, com a má gestão e com estagnação econômica da nossa capital”, defendeu, destacando que o foco deve ser entender cada vez mais os problemas e as demandas da cidade.

“Nomes bons nós temos como Mendonça Filho, Daniel Coelho, Silvio Costa Filho, Priscila Krause e Marco Aurélio. No entanto, defendo que antes do nome a oposição tenha um projeto comum para mudar o Recife”, afirmou.

Armando destacou, ainda, que a oposição deve considerar futuramente nas discussões da pré-candidatura, o nome do deputado federal Raul Henry (PMDB), que militou até recentemente ao lado do PSB, tendo sido vice-governador de Paulo Câmara no primeiro mandato do socialista, e tem manifestado o desejo de candidatura.

Na hora do voto, eleitor vai priorizar candidatos que apontem solução para emprego e renda, segurança e saúde. Corrupção também é prioridade

Por Paulo Veras/JC Online

Emprego e renda. Mais saúde e segurança. Menos corrupção. Esses são os temas que os eleitores devem levar em consideração na hora de escolher seus candidatos na próxima eleição. São os desejos para 2018 de gente como o motorista Robson Barreto, morador do Ibura, na Zona Oeste do Recife, que diz esperar mais seriedade dos representantes no novo ano. “O que a gente tem visto é só corrupção. Isso faz com que a gente perca a credibilidade nos políticos. Ficamos até sem saber em quem votar”, admite.

Em novembro, o Ibope foi às ruas perguntar os problemas que angustiam os brasileiros. A corrupção apareceu em primeiro, como uma preocupação para 62% dos entrevistados, um recorde para o tema. Depois vieram a saúde pública (50%) e a segurança (44%). Em seguida, o desemprego, com 38%, e a pobreza, para 35%.

Para especialistas ouvidos pelo JC, a geração de empregos, o poder de compra e qualidade de vida serão os fatores decisivos para o eleitor definir seu voto na corrida presidencial. Nas disputas para governador, assuntos do cotidiano como segurança e saúde devem dominar a pauta das eleições.

“A questão principal não só dessa, mas de todas as eleições presidenciais no Brasil é a economia. O ponto número 1 deve ser o emprego e o desenvolvimento econômico. Nacionalmente, a discussão vai ser se o País está melhorando ou não”, projeta o publicitário Chico Malfinatani, que atua em campanhas em todo o Brasil. “O segundo tema mais importante será a violência. É o caso do Bolsonaro. Isso vai ter um peso, embora não seja o mais decisivo. É um tema em que a direita transita com mais fluência. E a esquerda tem dificuldade de mexer”, lembra.

Para o cientista político Adriano Oliveira, professor da UFPE, além da economia no plano nacional, a pauta da segurança pública estará muito presente nas eleições para governadores. “Mas eu ressalto sempre que só o número de homicídios não traz impopularidade para os governos estaduais. Veja que a oposição sempre explora os homicídios, mas a questão fundamental é a sensação de insegurança pública. Esse é o tema que pode desgastar governos e que certamente será explorado”, explica.

Além dos temas tradicionais, como saúde, segurança e educação, o cientista político Felipe Borba, professor da UniRio, sugere que reformas, como a da previdência, que têm dominado o noticiário político, não ficarão de fora da disputa eleitoral. “O eleitor é racional. Ele procura, dentro das opções que estão colocadas, a que ele imagina que é melhor para ele. Ou seja, vai buscar aquele candidato que ele imagine que vai resolver os problemas da sua vida. Outro tema central serão essas mudanças feitas pelo Michel Temer, como a reforma da Previdência, que não passaram ainda pelo crivo do eleitor. Temer colocou uma série de pautas que não foram debatidas na eleição, como a reforma trabalhista, a da previdência, e o teto de gastos”, projeta.

Corrupção iguala partidos

Em 2011, apenas 9% dos eleitores consideravam a corrupção a principal prioridade do País, segundo o Ibope. Levantamento do jornal O Globo mostrou que o tema passou a ganhar força principalmente a partir de 2015, em meio às manifestações de rua, mas só no ano passado apareceu como a principal angustia do brasileiro. Ainda assim, especialistas acham que o tema terá impacto menor na decisão de voto do eleitor.

“Não vejo espaço para o debate sobre a corrupção. É claro que haverão candidatos que explorarão. Mas em virtude de os principais partidos estarem acusados por alguma prática de corrupção, esse tema deve se esvaziar”, diz Adriano Oliveira. “Não prevejo que a Lava Jato vá provocar uma onda de mudança na escolha do eleitor. Candidatos acusados que tenham estrutura de campanha tenderão, sim, a ser reeleitos”, projeta.

Em setembro, pesquisa do Datafolha mostrou que 74% dos eleitores discordam que o fato de um político ser corrupto é irrelevante caso ele administre bem o País. Já 67% dizem não ser aceitável a corrupção no País caso ela sirva para gerar empregos. “Não é que o eleitor esteja relativizando, mas quando chega o momento eleitoral, ele precisa resolver aspectos cotidianos da vida, como transporte, segurança e educação. Não é atoa que o Lula está liderando as pesquisas, mesmo com as denúncias. Existe na memória do eleitor, aquela sensação de que a época do Lula havia uma vida melhor”, explica Felipe Borba.

Para Chico Malfitani, o tema será mais importante para a classe média, mas ele acaba igualando as principais siglas. “Isso explica porque o Lula está em primeiro lugar. As pessoas achavam que viviam melhor naquele período”, argumenta.