Gilmar Mendes decide suspender posse de Lula e processo volta à Sérgio Moro

São 86 mil unidades da Coronavac/Butantan e 145.080 da Pfizer/BioNtech, que serão destinadas à população de 18 a 59 anos de idade

Pernambuco recebeu 231.080 doses de vacinas da Covid-19 na manhã deste sábado (14.08).

Os imunizantes – 86 mil doses da Coronavac/Butantan e 145.080 doses da Pfizer/BioNTech –  foram descarregados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 10h, e seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI).

Após checagem e divisão dos insumos, as remessas devem ser enviadas, já na tarde deste sábado, às Gerências Regionais de Saúde (Geres) para que os gestores municipais façam a retirada.

As vacinas da Coronavac serão destinadas à aplicação de primeiras e segundas doses na população de 18 a 59 anos. Já as doses da Pfizer devem ser direcionadas apenas às primeiras doses do grupo de 18 a 59 anos. “Já avançamos muito na campanha de vacinação no nosso Estado. Mas precisamos avançar ainda mais na imunização da população por faixa etária. Continuamos contando com a colaboração de cada pernambucano e pernambucana. Quando chegar sua vez de se vacinar, faça sua parte”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou a convocação, lembrando ainda da importância da segunda dose para completar o esquema vacinal, quando chegar o momento certo. “A segunda dose é essencial para tornar a vacina mais efetiva”, alertou. Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.466.550 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.781.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.892.080 da Coronavac/Butantan, 1.620.450 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

O 16° Festival Congresso de Violeiros de Itapetim foi um sucesso. O evento aconteceu no último sábado (26) e proporcionou uma noite de grandes rimas e poesias.

Os amantes do gênero lotaram a praça pública e acompanharam os shows de viola das seis duplas concorrentes que abrilhantaram o evento.

O Congresso, que foi realizado pela Secretaria de Cultura de Itapetim e pelo Governo Municipal, além de contar com as duplas concorrentes, também recebeu o lançamento do livro “Recanto da Roça”, do poeta Francisco Ferreira.

O prefeito Adelmo Moura aproveitou a oportunidade para parabenizar o autor pelo livro e aos poetas itapetinenses. “O Governo Municipal sempre valorizará a cultura da nossa terra”, frisou. O 16° Congresso teve como vencedores, a dupla Fernando Emídio e Val Pimenta.

O secretário de Cultura, Ailson Alves, também parabenizou todos os poetas do município. “Agradeço ao apoio e compromisso de Pereira na organização e José Adalberto na apresentação do evento”, ressaltou Ailson, que também comentou das dificuldades que os poetas já passaram, mas que hoje o Governo Municipal buscará valorizar todos os eventos culturais no município.

O vice Prefeito Junio Moreira também prestigiou o evento ao lado da secretária de Educação Luciana Paulino e dos vereadores do município.

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice

Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar afirma que o político tem em seu quintal uma cisterna de plástico fruto de programa do Governo Federal voltado para atender famílias de baixa renda que residem na zona rural.

De acordo com Dr. Júnior, o atual vice-prefeito, naquela época, não reunia nenhum dos requisitos para ter direito ao recebimento da mencionada cisterna. “Nos leva a crer que, provavelmente, a mesma foi desviada de alguma família de agricultores que realmente estavam necessitando”. É das cisternas de polietileno que foram distribuídas pelo Governo Federal na fase inicial do Programa Água para Todos.

Durante a sua fala Dr. Júnior informa que tem em mãos provas da existência dessa cisterna na residência do vice e alega que ele mesmo já viu a peça instalada no quintal. O vereador solicita que o José Adarivan devolva o reservatório à Secretaria de Agricultura para que a mesma possa fazer a doação à uma família que realmente esteja precisando.

“Igual você fez com as caixas de som, mande tirar a cisterna do seu quintal e devolva para o povo de quem tirou”, fazendo alusão ainda à denúncia anterior. O presidente da Câmara disse também que irá formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cidadania.

Ascom

O Prefeito José Patriota vai inaugurar, ao lado do Governador Paulo Câmara, as obras de ampliação e reforma da Escola Domingos Teotônio, que atende cerca de 600 crianças do bairro São Braz e do Conjunto Residencial Laura Ramos. A inauguração acontece na manhã desta quinta (23).

A unidade é praticamente uma nova escola, com a construção de um novo pavimento (1º andar), com 13 salas de aula, biblioteca, sala de professores e coordenação pedagógica, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para pais, alunos e professores.

Em parceria com o Governo de Pernambuco (recursos do FEM), o investimento é de mais de um milhão de Reais. Destes, 640 mil foram com recursos da Prefeitura. “Além da nova estrutura física, nós também adquirimos um novo mobiliário, para que as instalações possam receber melhor nossos alunos e dar melhores condições para um bom aprendizado,” destacou o Prefeito José Patriota.

Com a Escola Domingos Teotônio, a gestão José Patriota terá entregue à população 06 novas unidades educacionais. Além da Escola Domingos Teotônio, a Prefeitura inaugurou as Escolas São João, Levino Cândido (Carapuça) e Gizelda Simões (Costa); além dos Centros de Educação Infantil Evangelina Siqueira (Cohab/Sobreira) e Genedi Magalhães (Residencial Miguel Arraes). Segundo o Prefeito, isso tem refletido nos bons resultados. Recentemente a educação de Afogados foi apontada como uma das dez melhores de Pernambuco segundo o IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas apenas para 2021.