Resolução do PT estadual reforça tese de candidatura própria em PE

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

O prefeito Sávio Torres, representou judicialmente o candidato a vice-prefeito na chapa da oposição, Moisés Freitas, por divulgar propaganda eleitoral falsa.

No último domingo, 1° de novembro, o candidato processado publicou em suas redes sociais imagem de Sávio e Diógenes onde aparecem com o percentual de 56% de intenção de voto para a eleição do próximo dia 15 de novembro, insinuando se tratar de uma FAKE NEWS, afirmando que a larga vantagem é inexistente e que estaria divulgando pesquisa sem registro, o que se caracteriza como crime eleitoral.

O candidato a vice na chapa de Deva Pessoa, não só cometeu calúnia eleitoral, como tentou causar tumulto na campanha, confundindo a cabeça do eleitor. Caluniar alguém durante a propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, a pena é de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa.

A pesquisa que tem atormentado a oposição e está divulgada nas redes sociais do prefeito Sávio Torres, foi devidamente registrada sob número de identificação no TER-PE-02993/2020. Os advogados da Coligação Tuparetama Cada Vez Melhor ingressaram com a Noticia Criminis na Justiça Eleitoral cujo número do processo é 0600336-64.2020.6.17.0068.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde junto com o Programa Minha Casa Minha Vida e o Instituto Travessia estão convocando todos os moradores do Residencial Maria de Fátima Freire.

A finalidade, uma Assembleia de Formação da Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO do Residencial que está marcada para esta terça-feira, dia 26 de junho, às 15h.

As pessoas que moram no Residencial, caso queiram, poderão se inscrever livremente para fazer parte dessa Comissão, que terá a responsabilidade de informar e acompanhar a solução dos problemas estruturais de todas as unidades habitacionais do Residencial Maria de Fátima Freire. A reunião vai acontecer no próprio Residencial que fica no bairro de Boa Esperança.

Por André Luis  

Na última sexta-feira (15), o professor e historiador, Adelmo Santos, participou por telefone do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM. Ele avaliou, assim como a secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a educação em tempos de pandemia.

Adelmo emprestou sua ótica ao debate como professor estadual. Informou que as aulas da Rede Pública estadual, para alunos do 6º ao 9º ano tem acontecido “com grande esforço e comprometimento de todos os professores da rede pública”.

Ele disse que as aulas estão acontecendo on-line onde os professores formam a suas turmas, para passar atividades aos alunos, monitoram estas atividades e os alunos devolvem, depois para a correção.

Explicou que o mais complicado é a questão da articulação com os alunos. O monitoramento para os alunos fazerem as atividades e isso é o que tem gerado uma carga de trabalho muito maior aos professores. “Além de ter que planejar uma aula um pouco diferenciada da presencial. Então isso está acontecendo. Sabemos que os duzentos dias letivos não serão possíveis, mas as oitocentas horas/aula sim”, informou.

Questionado se estariam conseguindo alcançar cem por cento dos alunos, Adelmo disse que não. “Principalmente no ensino médio. As dificuldades são muitas”.

Adelmo informou alguns dados preocupantes, segundo ele “apenas 36% dos alunos da rede pública utilizam o computador para acessar a internet. Na rede particular este número chega a 75%, tem uma disparidade muito grande. E tem um indicador aqui que preocupa muito mais, temos 40% das residências do Brasil que não tem acesso à internet. Como vamos ter um ensino on-line minimante de qualidade?” Questiona?

Ainda segundo o professor: “destes 40% de casas que não tem acesso à internet, temos 70% que são excluídos do mundo virtual, ou seja, de cada dez pobres, 7 não tem acesso à internet. Então me diga como fica a situação, por exemplo, desses alunos nesse momento de dificuldade onde está tendo que ter o ensino a distância. É muito difícil, muito complicado”, destaca.

Para o professor “existe uma situação de vulnerabilidade social de parte desses alunos que são de famílias muitas vezes desajustadas. E tudo isso dificulta o sucesso dos professores. Mesmo com todo esforço que estejam fazendo, atingir a grande maioria ou todos esses alunos. São essas as dificuldades que encontramos no meio do caminho, e estamos aí nessa luta pra ver exatamente se a gente vai conseguir minimamente os nossos objetivos que é manter esse ensino à distância para a grande maioria dos nossos alunos”, desabafou.

Assim como a secretária de Educação, Veratânia Morais, o professor Adelmo não vê possibilidade de que seja mantido o calendário do Enem para este ano.

“Eu acho que essa pandemia veio escancarar a desigualdade social no nosso Brasil e está aí, tá colocada, só não vê quem não quiser. Já vi muitos depoimentos de alunos das periferias, onde eles colocam que estão preocupados agora com o arroz e o feijão dentro de casa. Você imagina se essa família tem condição de comprar um livro para se preparar para o Enem, se ele tem condições de acessar a internet, sem ter computador em casa, às vezes nem o smartphone tem, ou internet, dados móveis, então são muitas as dificuldades para estas pessoas conseguiram, na verdade concorrer, participar de uma prova do Enem, nessa situação que nós estamos, há uma grande desigualdade”, reflete.

Ainda segundo o professor: “vai ter que ter muita pressão da sociedade, muita pressão popular pra que realmente o ministro da Educação com o presidente da República possam fazer o adiamento do Enem, porque vai ser um grande descaso social você pegar alunos da rede pública, alunos pobres, que não se preparam em nada para esse Enem, vai ser um crime fazer uma coisa dessas”.

Questionado sobre a herança que a pandemia causada pelo novo coronavírus vai deixar para a educação, Adelmo disse que “uma das lições que estão ficando é da importância dessa ferramenta chamada internet para fortalecer a educação. Mas volta a dizer que pra isso a gente precisa ter mais igualdade social, os pobres precisam acessar mais, bens de consumo que não tem hoje, tipo um computador, smartphone, internet de qualidade na sua casa, então isso que é necessário para gente fortalecer e melhorar a nossa educação pública”, pontuou.