“A pandemia escancarou a desigualdade social”, diz professor

Decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). PF entendeu que ex-presidente e o filho atuaram para atrapalhar as investigações, inclusive com atuação junto ao governo Trump.

Por Vladimir Netto, Márcio Falcão, Marcelo Parreira, Reynaldo Turollo Jr, TV Globo e g1 — Brasília

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades no curso da ação penal do golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu.

A decisão consta de relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.

Durante a investigação, com a restauração de dados salvos em backup, a Polícia Federal constatou intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta.

Conforme relatado, menos de uma hora após a ativação do novo celular, em 25/7/2025, às 11h09, o pastor Silas Lima Malafaia enviou mensagens a Jair Bolsonaro pedindo que o investigado “disparasse” dois vídeos, com as instruções:

“ATENÇÃO! Dispara esse vídeo às 12h”

“Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe. Não podemos nos calar!”

Sobre Eduardo, o relatório descreve:

“O parlamentar licenciado passou a publicar, em seu perfil nas redes sociais, conteúdos em inglês, com o claro intuito de alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras.”

Malafaia alvo de mandado

Segundo a investigação, agentes cumpriram mandado de busca pessoal contra o pastor, com apreensão de celular e outros materiais.

Malafaia retornou nesta quarta ao Brasil, vindo de Lisboa. Ele foi recebido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e conduzido para prestar depoimento à PF.

Áudios e mensagens

No relatório, a PF informou que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados.

Esses registros reforçariam, segundo os investigadores, as tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que apuram a trama golpista.

Pedido de asilo

A PF também identificou mensagens em que Jair Bolsonaro teria discutido com aliados um possível pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Contexto da investigação

O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro em busca de sanções contra ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.

O caso levou à abertura de investigação contra Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais.

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a apuração por mais 60 dias, destacando a necessidade de novas diligências.

O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.

O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.

Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.

Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

O Cimpajeú se reuniu nesta sexta em Afogados da Ingazeira e voltou a tratar dos calos da região na saúde: a situação do HR Emília Câmara e a dificuldade em pôr para funcionar o Samu na região foram dois deles.

Participaram os Prefeitos Jose Patriota (Afogados), Deva Pessoa (Tuparetama), Romério Guimarães (São José do  Egito), Luciano Torres (Ingazeira), Zé Mário Cassiano(Carnaíba), Zé Pretinho (Quixaba),José Vanderlei (Brejinho) e Guga Lins (Sertânia). Sebastião Dias (Tabira), mandou o filho e Secretário de Saúde Allan Dias.

O assunto que tomou maior tempo no debate foi o momento do Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira. Mais uma vez, questionamentos ao grande quantidade de transferências de gestantes para outras unidades. Os casos mais recentes foram de mulheres do município de Iguaracy.

Prefeitos como Romério Guimarães pediram um plano na unidade para mudança real na qualidade do atendimento e instalação de melhores equipamentos na unidade. Cirurgias que estavam marcadas estão sendo canceladas na unidade, reclamaram.

Leandra Cristina, Diretora do Hospital rebateu as criticas e defendeu sua equipe de trabalho. “A equipe do Hospital está trabalhando com afinco e os problemas ligados à saúde são nacionais”, justificou.

O gestor egipciense também destacou a dificuldade em lidar com alguns profissionais médicos. “O grande problema são parte dos médicos que não trabalham o horário acordado. Quando o médico quer resolve. Quando não, se falar uma coisinha manda pra fora”.

Ele afirmou que  no Hospital Maria Rafael Siqueira há dois médicos todos os dias. Às segundas, tercas e quintas, são quatro médicos com cerca de 40 procedimentos cirúrgicos.

Samu: a reunião teve críticas diretas à Prefeitura de Serra Talhada e ao prefeito Luciano Duque pela demora em fazer funcionar a Central de Regulação do serviço. Em cidades da região podem ser vistas as ambulâncias, mas não operam pela demora na Central, fundamental para que o serviço funcione, pois através delas é que são feitas as chamadas de emergência.

Houve a informação repassada de que a Secretaria de Saúde da cidade responsabilizou algumas prefeituras pela demora, sob alegação de que não haviam equipado com sistemas de rádio suas unidades locais. A informação de fato foi passada a este blogueiro pelo próprio Luciano Duque, em julho. “Tem município que não está com sua unidade pronta. Mas quem tem que ver isso é o Estado e o Governo Federal. É momento de não buscar culpados e sim construir a solução. Quem tem que chamar é o Governo do Estado e o Governo Federal”, afirmou.

Dêva Pessoa (Tuparetama), Allan Dias (Tabira) e a Diretora da Geres, Mary Delânea, foram enfáticos ao condenar a afimação. Cobraram ação.

Com R$ 1 bilhão assegurados para ações, o governo Raquel Lyra lança nesta segunda (27) o novo plano de segurança pública, batizado de “o Juntos Pela Segurança”.

Nesta sexta (24), a assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo estadual, anunciou que a solenidade acontecerá na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

O evento será comandado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o estado, o plano será apresentado aos pernambucanos “após ampla participação da sociedade civil”.

Desde julho, quando a política de segurança foi apresentada, em solenidade em Olinda, foram realizadas oficinas temáticas com especialistas.

Houve a participação popular dos profissionais e da população em geral realizada presencialmente pela internet.

Metas

O Plano Juntos Pela Segurança tem como premissa a união da sociedade civil organizada, Estado, municípios e representantes do Legislativo estadual.

Outra ideia é reunir pesquisadores e do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) para a efetivação de um portfólio de ações que buscam o cumprimento de metas a partir de um monitoramento mais dinâmico e mais efetivo.

O plano será lançado em meio a uma alta de criminalidade em Pernambuco.

Discutir os desafios dos municípios durante e no pós-pandemia.

Este foi o objetivo principal da 4ª edição da série Pandemia e Sociedade, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por videoconferência ontem, 10/07.

O evento reuniu o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o assessor especial do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Henrique Villa e o coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj, Sérgio Kelner, mediador do debate.

Os gestores dos municípios pernambucanos enfrentam um desafio diário, devido à crise causada pelo coronavírus, em três importantes frentes: saúde, educação e na área socioeconômica.

Representando também a Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, afirmou que não há respostas prontas para tudo isso que estamos vivendo, mas “há oportunidade para inovar, reinventar e buscar caminhos”.

Segundo o gestor, é impossível inovar sem deixar de lado o aspecto econômico. “O diagnóstico econômico é imprescindível para a inovação. Os números mostram quedas de receitas impactantes. A expectativa de perda de arrecadação está na faixa dos R$ 74 bilhões, ao mesmo tempo em que a demanda da população aumenta. A reforma tributária, no pós-pandemia, deve vir considerando todas essas mudanças, principalmente no tocante à divisão da arrecadação”, enfatizou.

Patriota demonstrou cuidado acerca dos novos gestores que tomarão posse após as eleições municipais, remarcadas para 15 de novembro. A CNM e a Amupe, promovem a nível nacional e estadual, respectivamente, seminários de apresentação e capacitação dos novos gestores municipais.

“É importante conversar e mostrar a cada prefeito o trabalho pesado que lhe espera. Ai lembramos que devemos voltar ao debate da profissionalização da gestão pública”, salientou o prefeito.

Que completou a fala, ao destacar como imprescindível o trabalho conjunto de cada poder e ente federativo para superarmos a crise.

“Não sabemos se a União vai ter condições de manter tudo isso em ordem por muito tempo, mas precisamos que a colaboração entre os entes federativos seja de forma constante e permanente. Na perspectiva dos municípios, o partilhamento da co-governança é primordial, a exemplo dos consórcios, traz economia e padronização. É fundamental a educação em todas as suas dimensões, ao lado da reinvenção da economia. A economia criativa, os novos serviços e a produtividade, como gerar renda e como ser competitivo no mercado com os pequenos. A gente não precisa de extremos, a gente precisa de cuidados”, completou José Patriota.

O coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas da Fundaj, Sérgio Kelner, afirmou que o “novo normal” da economia precisa ser pensado com muita responsabilidade. Segundo ele, “acredito que nós vamos enfrentar um período de transformações nas relações entre a produção e o consumo que vai gerar desemprego estrutural e, possivelmente, vai diminuir significamente a capacidade das pessoas não qualificadas de buscar emprego e, consequentemente, amplia a pressão sobre o Estado. E essas condições acabam se acentuando nos pequenos municípios”.

O o assessor especial do Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Henrique Villa elencou três dimensões que não podem ser esquecidas no pós-covid para o desenvolver os municípios.

“A primeira é seguir a Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); o segundo ponto é a questão do desenvolvimento regional, pois não há possibilidade de sobrevivência de municípios pequenos no pós-pandemia sem cooperação, integração e diálogo, e os consórcios municipais, elencados pelo prefeito Patriota, são instrumentos fundamentais da institucionalização desse processo. E por último a inovação social, o olhar para as demandas que surgirão da população que são fundamentais para a sobrevivência delas.”, concluiu.

A 4ª edição da série Pandemia e Sociedade da Fundaj está disponível na íntegra no canal do youtube da Fundação, disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=EArkiXDh82M.