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Supremo forma maioria para suspender decreto de Bolsonaro

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/STF

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Outras Notícias

Pesquisas Múltipla de Carnaíba e Custódia dão largada à divulgação de levantamentos no Sertão

O Blog começa nesta sexta (10) a divulgar pesquisas com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, na parceria firmada para as eleições desse ano. Todos os passos atendem rigorosamente as regras da legislação eleitoral. Desde 1º de janeiro,  as entidades e empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 devem registrar, junto à […]

O Blog começa nesta sexta (10) a divulgar pesquisas com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, na parceria firmada para as eleições desse ano. Todos os passos atendem rigorosamente as regras da legislação eleitoral.

Desde 1º de janeiro,  as entidades e empresas que realizem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997 até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), no que o Múltipla já tem ampla qualificação. Para esse ano, a ideia é realizar levantamentos no maior número de cidades, um desafio, pois o Instituto, como qualquer empresa de pesquisas, é muito requisitado para levantamentos de cunho interno em todo o Estado.

Além dos principais pólos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito, outras cidades do Pajeú e Moxotó farão parte da parceria.

O Múltipla tem expertise em campanhas eleitorais com 100% de acertos desde que iniciou a parceria com o blog. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

Importante registrar, o instituto montou um esquema de campo com todo o rigor para aferir os dados sem comprometimento para seus colaboradores nem pesquisados na pandemia da Covid-19. Isso para deixar claro que não faz pesquisas por telefone.

Às 8h, o blog divulga o primeiro levantamento, em Carnaíba, onde foi confirmada a candidatura a reeleição do atual prefeito, Anchieta Patriota (PSB), com Gleybson Martins, do PST, nome da oposição.

Meia hora depois às 8h30, sai o primeiro levantamento com intenção de voto em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó. Lá, o prefeito candidato Manuca de Zé do Povo (PSD), enfrentará o nome de Marcílio Ferraz (PP). No sábado, na Revista da Cultura, sai pesquisa com os números de Serra Talhada.  As três pesquisas já foram registradas sob os números PE 01844/2020, PE 08775/2020 e  PE 09807/2020.

Importante destacar, a divulgação do levantamento é um retrato do momento em que foi feito o processo de escuta. No curso da campanha eleitoral podem acontecer mudanças de cenário impossíveis de aferir a  partir desse dado. Quem está atrás pode crescer, quem está a frente, pode cair.

Dêva Pessoa diz em entrevista que crise pode fazê-lo desistir da reeleição

Severino Otávio (Bezerros), também cogita possibilidade Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a […]

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Severino Otávio (Bezerros), também cogita possibilidade

Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a disputar a reeleição. Mas esse é o caminho que Severino Otávio não quer percorrer. O socialista decidiu não participar da disputa em 2016. As dificuldades impostas pela crise econômica seriam o maior motivo dos desencantos dele com a administração pública. Foi o que disse ele e outro gestor ao Diário de Pernambuco.

“Já dei minha cota de sacrifício. Ser prefeito agora é um desafio para gigantes e eu sou pequeno”, desabafou. O sentimento exposto na frase dele resume o pensamento de outros prefeitos que também estão preocupados com a inviabilidade da gestão por conta da recessão econômica. Por isso, também cogitam a possibilidade de não renovar o mandato.

“Tenho esse pensamento. Vai depender da situação. A crise desanima a gente”, ponderou o prefeito de Tuparetama, Edvan Pessoa (PSD), o Dêva. Ele, no entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão será tomada em conjunto com o seu grupo político. Para mostrar as dificuldades do município, Edvan citou a escassez do abastecimento de água na área. “A barragem do Rosário secou e os moradores viram voltar o tempo do carro-pipa. Desde 1993 isso não acontecia”, destacou.

Na avaliação dos prefeitos, administrar um município nos dias atuais não é uma tarefa fácil. “Sem responsabilidade você até governa, mas para quem governa com responsabilidade está muito difícil”, observou Severino Otávio. O socialista afirma que os prefeitos precisam fazer uma ginástica com o orçamento para atender os serviços básicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recai nos gastos com pessoal. “E ainda temos que assumir as despesas criadas pelo governo federal, que repassa tudo para os municípios. Então, é preciso uma melhor distribuição de recursos”, alertou Branquinho.

Flávio Marques liberado para disputa em Tabira

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT Exclusivo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal […]

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT

Exclusivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.

A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.

Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.

Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.

Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.

Clique aqui e veja a decisão.

Diretora do Emília Câmara promete apurar falhas, mas defende unidade de críticas

A Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Leandra Saldanha, falou das medidas tomadas na unidade em relação às queixas de falta de médico no domingo no Hospital Regional Emília Câmara no último domingo. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Ela defendeu a unidade das críticas afirmando que, desde que assumiu, é a segunda […]

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Leandra (esquerda), ao lado de João Vianeys, cujo tio morreu domingo.

A Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Leandra Saldanha, falou das medidas tomadas na unidade em relação às queixas de falta de médico no domingo no Hospital Regional Emília Câmara no último domingo. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Ela defendeu a unidade das críticas afirmando que, desde que assumiu, é a segunda vez que o Hospital Regional fica sem médico.

Ela garantiu que há uma política de apuração de todos os casos que chegam ao Hospital. No domingo, defende, quem estava no plantão teve que seguir em uma emergência com uma criança recém nascida e risco de morte para Recife, o que, justificadamente, acabou deixando o plantão em aberto, pois outra profissional escalada para o dia apresentou atestado médico. “Infelizmente, médicos também adoecem. Não são super-heróis”.

Ela também disse ter fechado parceria com a Casa de Saúde para cobrir o período em que não houvesse plantonista. A Diretora Márcia Moura disse que houve vários atendimentos no dia e prometeu apurar o período em que, segundo ouvintes, não havia médico na unidade.

Leandra também afirmou que, apesar da dificuldade de médicos atuarem no interior, tem mantido uma boa escala. Outro problema alegado, segundo ela, é o de pessoas que deixam de buscar as unidades básicas para ir ao Hospital Regional.

Ela falou em nome da médica que teve um atendimento questionado no plantão do sábado para o início da manhã do domingo. A médica, identificada como Ana Maria teria consultado pacientes sem observá-los, a partir do relato da irmã do comunicador Anchieta Santos, a professora Cléa Santos, transmitido pelo comunicador ao blog. “Sem olhar a paciente, perguntando à distância o que ela sentia, definiu que fizesse um  eletrocardiograma. E depois prescreveu medicamentos que ela preferiu não comprar”.

Leandra afirmou ter confirmado com a médica que nega ter tido esse procedimento. “Ainda vamos apurar mais detalhadamente pois não tive todo o tempo para apuração pela correria de ontem, mas preliminarmente a profissional disse não ter tido tal procedimento neste ou nos demais casos”, afirmou a Diretora. Ela disse que os casos tem sido levados a conhecimento da Secretaria de Saúde.

O senhor João Vianeys, que contou o caso do tio Antonio Tavares, 95 anos, que morreu desidratado sem atendimento médico neste domingo, esteve no programa e disse ter ficado revoltado com o que aconteceu. Ele prometeu buscar caminhos jurídicos para o que classificou de negligência na morte do tio. “Meu tio não volta mais. Mas o caso dele pode servir de exemplo para não acontecer mais”. Leandra prometeu apurar e acompanhar o caso.

Serra: Prefeitura promove audiência pública para avaliar ações da Saúde

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, promove nesta sexta-feira (16h), às 09h, na Câmara de Vereadores, uma importante audiência pública. Na pauta, a avaliação e cumprimento das metas fiscais e ações da Saúde referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2017. “O objetivo é apresentar à sociedade […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, promove nesta sexta-feira (16h), às 09h, na Câmara de Vereadores, uma importante audiência pública.

Na pauta, a avaliação e cumprimento das metas fiscais e ações da Saúde referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2017.

“O objetivo é apresentar à sociedade a execução orçamentária do período, expor de forma transparente as ações do governo municipal relativas às arrecadações, despesas, pessoal, repasses, duodécimo para o Legislativo e aplicação de recursos em áreas como Saúde e Educação”, afirma Thehunnas Peixoto, controlador geral do município.

“Por isso, é importante que a população compareça e participe da audiência”, conclui.