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Supremo forma maioria para suspender decreto de Bolsonaro

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/STF

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Outras Notícias

Presidente do STF, Dias Toffoli, é internado em hospital de SP

Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. Em maio, ele passou por cirurgia. G1 SP e TV Globo O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (19) em um hospital em São Paulo. Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. […]

Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. Em maio, ele passou por cirurgia.

G1 SP e TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi internado neste domingo (19) em um hospital em São Paulo.

Segundo informações iniciais, ele teria sofrido uma queda e batido a cabeça. Toffoli está internado no hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição, Zona Sul da capital paulista.

Em 23 de maio, Toffoli foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso. Abscessos são coleções de material purulento (pus). Segundo o site da Sociedade Brasileira de Dermatologia, embora normalmente decorram de infecções bacterianas, abscessos podem, em alguns casos, serem manifestação de outras doenças cutâneas.

Iguaracy: Prefeitura e Educação promovem seminário de abertura do ano letivo

Na próxima segunda-feira (17), às 9 horas, a Prefeitura Municipal de Iguaracy, e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizará o Seminário de Abertura do Ano Letivo. O evento acontecerá na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes, em Iguaracy. O seminário contará com a participação do padre Arlindo, que possui um vasto currículo acadêmico, incluindo […]

Na próxima segunda-feira (17), às 9 horas, a Prefeitura Municipal de Iguaracy, e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizará o Seminário de Abertura do Ano Letivo. O evento acontecerá na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes, em Iguaracy.

O seminário contará com a participação do padre Arlindo, que possui um vasto currículo acadêmico, incluindo doutorado em Psicanálise aplicada à educação e saúde, além de ser licenciado em Filosofia e ter formação filosófica e teológica para o presbiterado. O padre também possui curso de formação como hipnólogo, trazendo uma perspectiva inovadora para a discussão sobre educação.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e a secretária municipal de Educação do município, Rita de Cássia, estarão presentes no evento, que tem como objetivo promover reflexões sobre o início do ano letivo e as práticas educacionais que podem ser implementadas nas escolas do município.

MEC autoriza credenciamento da Faculdade de Medicina do Sertão, em Arcoverde

O Ministério da Educação – MEC, tornou público através da Portaria n° 508, de 03 de junho de 2020, o credenciamento da Faculdade de Medicina do Sertão (código – MEC 24470), localizada em Arcoverde, na Av. Osvaldo Cruz, n° 10.017, BR 32, Km 270, no bairro do São Cristóvão. De acordo com a portaria, o credenciamento é […]

O Ministério da Educação – MEC, tornou público através da Portaria n° 508, de 03 de junho de 2020, o credenciamento da Faculdade de Medicina do Sertão (código – MEC 24470), localizada em Arcoverde, na Av. Osvaldo Cruz, n° 10.017, BR 32, Km 270, no bairro do São Cristóvão. De acordo com a portaria, o credenciamento é válido pelo prazo de três anos

A unidade está sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic. Desde novembro de 2019 que estava sendo aguardado pelo município a autorização do credenciamento, para que o primeiro processo seletivo de vestibular possa ser organizado.

“Conseguimos concretizar mais um grande passo no ensino superior da nossa cidade, possibilitando que em breve Arcoverde esteja iniciando a primeira turma do curso de graduação em Medicina. Um sonho antigo do município que se torna realidade”, comemora a prefeita Madalena Britto.

O curso já se encontra com sua estrutura física devidamente concluída, contando com Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.

Prefeito Sandrinho tem alta e seguirá recuperação em casa

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, teve alta no fim da tarde desta sexta-feira do Hospital Regional Emília Câmara. A informação foi confirmada ao blog pelo Secretário de Saúde,  Arthur Amorim. Até essa manhã,  a Prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre a alta, o que é protocolo em casos dessa […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, teve alta no fim da tarde desta sexta-feira do Hospital Regional Emília Câmara.

A informação foi confirmada ao blog pelo Secretário de Saúde,  Arthur Amorim. Até essa manhã,  a Prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre a alta, o que é protocolo em casos dessa natureza.

Sandrinho foi internado dia 5 de maio após alguns dias de desconforto respiratório agudo, febre e cansaço. Os médicos diagnosticaram um quadro de pneumonia.

O tratamento durou quase duas semanas.

A recuperação segue em casa. Por isso, Sandrinho deve retomar as atividades normais lenta e gradativamente.

Isso porque a recuperaçãoda capacidade pulmonar leva um tempo. O processo exige repouso, hidratação e retorno gradual às atividades, pois o cansaço é comum. O período médio é de três meses,  podendo ser maior ou menor.

 

Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada na agenda de Paulo Câmara nesta quarta

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe nesta quarta-feira, dia 20, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O governador vai  assinar a Ordem de Liberação do FEM 15, o Convênio da Reforma do Estádio Municipal Áureo Bradley e a autorização da licitação para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde – 1ª Etapa. Paulo […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebe nesta quarta-feira, dia 20, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O governador vai  assinar a Ordem de Liberação do FEM 15, o Convênio da Reforma do Estádio Municipal Áureo Bradley e a autorização da licitação para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde – 1ª Etapa.

Paulo Câmara chega às 9h e vai direto para a Escola de Referência em Ensino Médio de Arcoverde – Erema com a Caravana da Educação. Às 10h, a agenda segue com a Caravana da Educação na Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios – Erem e às 10h30, na Escola Técnica Estadual – ETE Arcoverde – Professor Francisco Jonas Feitosa Costa.

A assinatura das Ordens de Serviço vai acontecer logo após a inauguração da Unidade Regional da Polícia Científica do Sertão do Moxotó, que vai funcionar na Rua Sebastião de Souza Ferraz, nº96, no bairro de São Miguel.

Depois, o governador  visita o distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia,  às 15h. Na ocasião, o gestor assina autorizações da licitação do Sistema de Abastecimento de Água de Sertânia e de contratação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. O prefeito Ângelo Ferreira irá recepcionar o governador e sua comitiva.

Em Serra Talhada, às 18h,  haverá ato inaugural da PE 414, a Rodovia Argemiro Pereira de Menezes, com investimento de R$ 31 milhões do governo de Pernambuco. Câmara estará acompanhado  do deputado Sebastião Oliveira.

A  obra, autorizada quando Oliveira era Secretário, tem 24 quilômetros de pavimentação.