Bandidos se passam por vice-prefeito de Teixeira em rede social e tentam aplicar golpe

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina

Do G1 PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza a votação paralela no prédio anexo do tribunal, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, ao longo deste domingo (26). A votação paralela é um dos mecanismos de controle criados pela Justiça Eleitoral para garantir a isenção do processo eletrônico de votação.

O sorteio das urnas eletrônicas que participarão da votação paralela foi feito no sábado (25) e, com isso, as urnas originais que iriam normalmente para as seções 131, de Ipojuca; 2, de Poção; e 473, do Recife, foram substituídas por outras urnas eletrônicas, de modo que a votação ocorra normalmente.

As urnas originais estão no prédio do TRE e o processo é todo filmado. Um fiscal sorteia uma cédula de papel, armazenada em uma urna de lona. “Pedimos que estudantes da capital anotassem o número do candidato que queriam. Com isso, temos 500 votos em cada urna”, explica a juíza Sandra Beltrão, presidente da Comissão de Votação Paralela.

Após pegar o voto no papel, ele é registrado no sistema e entregue a outro funcionário do TRE, responsável por digitar o número na urna. “Ao fim do dia, nós fazemos a apuração como o sistema normal e mostramos que o número de votos registrados é o mesmo que temos na urna, provando que não há manipulação. Tudo é gravado pelas câmeras”, detalha a juíza.

Pernambuco tem 6,3 milhões de eleitores, distribuídos em 18.792 seções com urnas receptoras de votos, seis urnas de voto em trânsito e 30 urnas de mesas receptoras de justificativa.

Aconteceu no início da noite desta quinta-feira (21) em Serra Talhada a solenidade de inauguração da 38ª Vara Federal. O ato contou com a presença de inúmeras personalidades, dentre elas, o prefeito do município, Luciano Duque, e a primeira dama Karina Rodrigues. O Juiz Federal Frederico José Pinto, Diretor do Foro da Seção judiciária de Pernambuco, o Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Coronel Rosemário Barros, Diretor Integrado do Interior II, o Tenente Coronel André Pereira da Silva, representando na oportunidade o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o Presidente da OAB, subseção Serra Talhada, Dr. Estefferson Darlei Fernandes Nogueira e outras autoridades.

Instalada a partir da resolução 19, de 8 de novembro de 2014, a 38ª Vara Federal criada pela lei 12.011 de 2009, abrangerá as cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Nova Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tacaratu, Triunfo, Tuparetama e a sede Serra Talhada.

Durante sua fala o prefeito do município de Serra Talhada enalteceu a chegada do equipamento e “reconheceu os relevantes serviços prestados pela Justiça Federal no município”. Duque afirmou que com a instalação da 38ª Vara, juntamente com a entrega futura das novas instalações do fórum da cidade, “Serra Talhada passa a ser além dos já reconhecidos polo médico e educacional, também um polo jurídico”, disse o prefeito.

A 38ª Vara funcionará na Rua vereador Silvino Cordeiro, Bairro AABB, área nobre da Capital do Xaxado onde já funcionava a 18ª Vara da Justiça Federal no município e será comandada pelo Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva, Diretor da subseção judiciária de Serra Talhada.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do primeiro vestibular do Curso de Bacharelado em Direito que foi realizado no último domingo (03).

Ao todo 100 alunos irão formar duas turmas no turno da tarde e a noite, com 50 alunos cada. A primeira colocada, Ana Laryssa Villar Moreira alcançou 883 pontos e foi a fera do vestibular.

Clique aqui e confira a lista dos aprovados.

A organização ficou satisfeita com o número de concorrentes da primeira edição. A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, em julho deste ano, foi possível graças à avaliação do Conselho Estadual de Educação, que o fez de forma unânime. A instituição fez a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que realizará nesta quarta-feira (19), a partir das 7h, uma manutenção programada na Adutora do Pajeú, no ramal que atende a cidade de Brejinho.

De acordo com a nota, para a execução dos serviços será necessária a suspensão temporária do fornecimento de água em todo o município de Brejinho e nos distritos de Placas de Piedade (Brejinho) e Piedade (Itapetim).

Ainda segundo a Compesa, a previsão é de que as intervenções sejam concluídas no mesmo dia, às 17h. O restabelecimento do abastecimento ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário de cada localidade.

A companhia orienta a população das áreas afetadas a adotar o uso racional da água até a normalização do sistema.