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O Deputado Eduíno Brito (PHS) foi à tribuna da Assembléia Legilativa nessa segunda – feira (19) para falar sobre a solução para a questão energética do Brasil. O parlamentar ressaltou que as chuvas escassas acarretaram no aumento do uso de usinas termelétricas – poluentes e mais caras.

“A situação dos reservatórios das hidrelétricas é crítica no Nordeste. Sobradinho está com 16% no nível de abastecimento, uma mínima histórica”, relatou Brito. “As termelétricas já são 28% da matriz energética nacional. Por causa disso, a conta de luz das famílias brasileiras foi ampliada em 40%, e a eletricidade para uso industrial  é quatro vezes mais cara que nos EUA e dez vezes mais que na Argentina”, salientou.

Como solução para o problema, o deputado do PHS destacou o crescimento do uso da energia eólica, que, em Pernambuco, deve ter investimentos de R$ 6 bilhões no Agreste e no Sertão do Araripe. “Hoje, a energia dos ventos é a segunda fonte mais barata, custando, em média, 32% a menos que a produzida nas termelétricas”, apontou.

Para Eduíno, ainda é necessário estender os investimentos para outras fontes renováveis, como a biomassa e a energia solar. “Uma estatística impressiona: se apenas 2,5% do território de Pernambuco fosse coberto por placas solares, seria possível abastecer o consumo diurno de toda população brasileira”, informou.

O parlamentar avaliou que esses dados mostram que é necessário “considerar a desburocratização de licenças ambientais e a possibilidade de descontos nas tarifas de consumidores e produtores para viabilizar a energia solar”.

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a data em que ocorrerá o júri popular de João Victor Ribeiro de Oliveira Real, réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.

A audiência será realizada no dia 8 de março de 2022 com início às 9h10, no plenário do Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

João Victor Ribeiro é apontado como responsável pelo acidente de trânsito ocorrido no bairro da Tamarineira, em 2017, que vitimou a funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos, do seu filho Miguel Neto, 3, e da babá Roseane Maria de Brito, 23, que estava grávida de três meses.

O acidente aconteceu por volta das 19h30 do domingo 26 de novembro de 2017, quando
João Victor avançou o semáforo no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Estrada do Arraial, e colidiu com outro veículo, onde estavam além de Maria Emília, Miguel Neto e Roseane Maria de Brito, o advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, 46, e a filha Marcela Guimarães da Motta Silveira, 5, que ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram ao acidente.

João Victor, que dirigia em alta velocidade um Ford Fusion, tinha histórico de multas por avanço de sinal e excesso de velocidade.

Um teste de bafômetro realizado pela Polícia Civil após o acidente indicou que ele apresentava nível alcoólico três vezes acima do que é considerado crime de trânsito.