Bolsonaro é rejeitado por 60% diz pesquisa

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

Decisão é monocrática e ainda haverá análise plena de recurso, que pode manter ou não a decisão

O Desembargador André Guimarães avaliou Agravo de Instrumento impetrado pela Rádio Cultura de São José do Egito contra a decisão em primeira instância que deu ganho de causa ao município de São José do Egito em ter posse de um terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A emissora pretende usar para as futuras instalações em FM e o município, como acesso de ambulâncias e outros veículos ao Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ele deferiu parcialmente a tutela de urgência, para fins de reintegrar a posse à emissora. A Prefeitura argumentou que ficou comprovada a posse da edilidade do terreno e o esbulho do réu, caracterizado pela obstrução de passagem para o Hospital Maria Rafael de Siqueira com a construção de uma parede e instalação de cadeado.

“Com efeito, os documentos parecem demonstrar que o imóvel reintegrado não pertence ao réu, José Marcos de Lima, mas é agravante que , bem assim que a edilidade não detinha posse sobre a área reintegrada, já que o Boletim de Cadastro Imobiliário do município apresentado não é título hábil a tal comprovação”, diz na decisão.

Assim, decidiu o Desembargador, deferir o efeito suspensivo. Para fins de revogar a decisão anterior, revogando-se o mandado reintegratório até julgamento definitivo do recurso. Ou seja, a questão será apreciada mais a frente pelo colegiado.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira inaugurou no último sábado (12) a nova unidade básica de saúde que irá atender aos moradores do bairro São Braz e do Conjunto Residencial Laura Ramos. A unidade foi construída em terreno adquirido pela Prefeitura quando  Patriota era Secretário de Saúde na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, também presente à inauguração, segundo nota ao blog.

A unidade São Braz recebeu o nome de  Orisvaldo Inácio da Silva, homenageando o médico, ex-deputado e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira. A inauguração contou com as presenças dos filhos do homenageado, Eugênia e Danilo Simões, e a benção do Padre Adilson Simões, cunhado de Orisvaldo.

“É uma homenagem justa a quem tanto fez pelo povo dessa terra. Orisvaldo era um homem simples, honesto, e sempre disposto a servir ao próximo,” afirmou o Prefeito Patriota durante o seu discurso na inauguração.

Falando em nome dos familiares, Danilo Simões agradeceu a homenagem e destacou o legado de serviços prestados a Afogados, que tanto o seu pai, Orisvaldo, quanto a sua mãe, a ex-prefeita Gisa Simões, deixaram como exemplos.

“Estamos muito felizes com esse reconhecimento a quem tanto amou essa terra e esse povo,” afirmou Danilo. Durante a inauguração, um grupo de cinco mulheres, profissionais de saúde que trabalharam com Dr. Orisvaldo Inácio, entregou buquês de rosas aos filhos do homenageado.

Além da equipe que já trabalhava no prédio antigo, que era alugado, a Prefeitura também implantou mais uma equipe de saúde da família, agora são duas, contando com dois médicos, duas enfermeiras, dois técnicos de enfermagem, dentista, doze agentes comunitários de saúde, além dos profissionais do setor administrativo.

A unidade conta com consultórios médicos, consultórios de enfermagem, gabinete odontológico com aparelho de raio-x, sala de vacina, sala de curativo, sala para nebulização, escovódromo para as crianças, estacionamento, ambientes climatizados e banheiros com acessibilidade. A obra é fruto de uma parceria que envolveu os três entes federados: União, Estado e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Candidato a deputado estadual pelo PT passou por comunidades das zonas Sul, Oeste e Norte do Recife e também por Jaboatão dos Guararapes.

Breno Araújo cumpriu, entre a quinta-feira (10) e essa sexta-feira (11), uma série de compromissos de campanha no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

No Ibura, na Zona Sul da capital, o candidato participou de uma agenda porta a porta ao lado do vereador Wilton Brito.

Já nessa sexta-feira, Breno esteve no Habitacional Várzea 2, acompanhado do conselheiro tutelar Jorge João, e visitou o Projeto Leão de Judá, no Vasco da Gama. Segundo a campanha, a iniciativa desenvolve atividades esportivas e culturais, entre elas artes marciais e balé.

À noite, em Jaboatão dos Guararapes, o candidato conheceu a ONG Despertar do Bem, que atua com pessoas com deficiência e neurodivergentes e suas famílias.

Durante as agendas, Breno afirmou que pretende manter o diálogo com comunidades e projetos sociais durante a campanha.

“Eu tenho dito que não existe projeto para Pernambuco sem ouvir quem vive nas comunidades. Esses dois dias foram muito importantes para conhecer de perto diferentes realidades, conversar com as pessoas e ver iniciativas que já estão fazendo a diferença”, declarou.

Foto: Divulgação

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