Moradores de rua apresentam demandas em audiência pública

O deputado Sebastião Oliveira (Avante) se manifestou em nota ao blog sobre o resultado da investigação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos na BR 101.

Segundo o próprio Deputado, a investigação da PF vasculhou toda sua fida, inclusive com quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

O caso teve grande exposição na mídia, inclusive aqui no blog. A nota de Sebá diz que ele não foi indiciado pela PF em razão da total ausência de provas.

“Não existe no inquérito policial qualquer tipo de prova conta Sebastião, mesmo tendo as investigações se prolongado por mais de um ano. O TCU não imputou qualquer tipo de irregularidade a Sebastiao Oliveira”.

Diz a nota que o relatório do TCU apenas constatou erros formais, sem nenhum tipo de sobrepreço. “O mencionado parlamentar tem quase vinte anos de vida pública, no qual ocupou vários cargos, inclusive do Executivo, sem ter respondido a qualquer tipo de processo, seja penal ou civil”.

“Sebastião sempre cooperou com as atividades investigativas da polícia e do MP, haja vista que considera imprescindível à luta contra a corrupção, mas sem a perpetração de injustiças”.

E completa: “Ciente de sua responsabilidade com a cidadania pernambucana, renova seus compromissos com a probidade e a luta incansável pelos interesses do Estado; Como homem devoto de Nossa Senhora, acredita piamente que conhecendo a verdade, ela vos libertará!”

A governadora Raquel Lyra (PSD) estará em Serra Talhada no próximo dia 28 de agosto para mais uma edição do programa Ouvir Para Mudar. O evento está marcado para as 15h, no EREFEM Methodio de Godoy Lima.

Segundo a programação, o ponto alto da agenda será a assinatura da autorização para a construção do Hospital da Mulher, promessa de campanha da governadora.

Principal aliado político de Raquel na cidade, o deputado estadual Luciano Duque (SD) deve buscar protagonismo no ato, reforçando sua parceria com o governo estadual. Já a prefeita Márcia Conrado (PT), adversária de Duque no município, ainda não confirmou se participará do evento.

O programa Ouvir Para Mudar tem percorrido diferentes regiões do Estado com escutas populares e anúncios de ações. Em Serra Talhada, a expectativa é que a construção do Hospital da Mulher seja o principal anúncio do encontro.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

A participação das Forças Armadas nas ações de segurança do Estado foi discutida, neste sábado (10), durante reunião operacional, no Palácio do Campo das Princesas, entre o governador Paulo Câmara, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e representantes do Estado Maior das Forças Armadas. Composto por 3,5 mil soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, o efetivo federal destinado a Pernambuco reforçará, até o dia 19 deste mês, a segurança no Grande Recife, juntamente com os batalhões da Polícia Militar.

“Foi uma medida de precaução importante e necessária. Não podemos, de nenhuma maneira, colocar em risco a população. Diante de movimentos ilegais que vimos ontem, eu tinha o dever, como governador, de alertar o Governo Federal”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que a PM tem se mostrado presente nas ruas. “Os lançamentos da Polícia Milita, do Corpo de Bombeiros e das outras polícias estão normais em todo o Estado. Nós estamos com funcionamento nos batalhões em todo Pernambuco e estamos dando esse reforço do Exército na RMR”, completou.

O ministro Raul Jungmann pontuou que a União disponibilizou seis batalhões para atuar em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, fazendo questão de ressaltar a sua inteira confiança na dissolução dos movimentos ilegais. “A nossa participação que visa, sobretudo, assegurar a paz e tranquilidade ao povo pernambucano, será em breve desnecessária”, afirmou.

Durante a reunião operacional, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho; o chefe do Comando Militar do Nordeste, o general Artur Costa Moura; o chefe do II Comando Aéreo Regional, o brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, e o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afinaram os detalhes da atuação do efetivo federal no Grande Recife.

Foi promulgada pelo Prefeito Luciano Duque a Lei 1.727/2019 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como  de quaisquer artefatos  pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Talhada.

A Lei é fruto do projeto de lei 022/2019 e, agora, será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serra-talhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário.

“É com imensa satisfação que buscamos sempre contribuir para o progresso de nosso Município e para o bem-estar da população,” diz Sinézio Rodrigues.