Sebastião Oliveira comenta não indiciamento pela PF por ausência de provas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos a 0. A decisão segue agora para o Plenário.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 17 de setembro, mas enfrentou forte reação no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto representa “falta de respeito ao eleitor” e defendeu o sepultamento definitivo da matéria.

Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo” e alertou que ela abriria espaço para proteger crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas blindar autores de crimes graves”, afirmou.

Parlamentares de diferentes partidos também criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os deputados “erraram na mão” ao aprová-la. Para Sergio Moro (União-PR), a rejeição é uma resposta ao “anseio da sociedade”.

A votação no Plenário deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, e líderes partidários articulam para confirmar a rejeição unânime e encerrar a tramitação da proposta.

A morte da criança Mateus Gomes de Souza, no Hospital da Restauração, gera comoção em Tabira. Criança especial, precisava de uma medicação controlada que foi negada várias vezes pela Secretaria de Saúde do município.

A mãe, Socorro Santos, acompanhou de perto todo o sofrimento. “Não conto as vezes que reclamei em nosso programa o drama dessa mãe que reclamou, durante todo este governo, a falta do remédio controlado do seu filho que é especial”, lamentou o comunicador Júnior Alves, da Cidade FM,  em sua rede social.

A criança fazia uso de Depakene,  medicamento para tratamento de epilepsia e transtorno bipolar ou para a prevenção de enxaquecas e Risperidona, aplicado para tratar determinados transtornos mentais, entre eles citamos a esquizofrenia, o transtorno bipolar e irritabilidade associada ao transtorno do espectro autista. Tinha outras comorbidades.

Foram inúmeras ligações e mensagens para a gestão Nicinha e Dinca em Tabira, todas em vão. “Uma passava a bola pra outra e outra pra uma, mas ninguém na verdade resolvia”. O comunicador mostrou-se ainda mais revoltado com uma nota de pesar da prefeitura, assinada pela pasta da Educação. Uma contradição para uma gestão que disse não à criança várias vezes.

As inscrições do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira se encerram no próximo dia 23 de setembro. O certame de nível médio, superior completo ou em licenciatura, oferece 83 vagas em diversas áreas.

Confira abaixo como as vagas estão sendo distribuídas: 

Agente Administrativo: 25 vagas ; Agente de Trânsito: 4 vagas; Assistente Administrativo: 2 vagas; Auditor Fiscal do Tesouro: 1 vaga; Engenheiro de Trânsito: 1 vaga; Fiscal de Obras: 2 vagas; Professor II: Ciências: 1 vaga; Professor II: Educação Física: 1 vaga; Professor II: Geografia: 1 vaga; Professor II: História: 1 vaga; Professor II: Língua Inglesa: 1 vaga; Professor II: Língua Portuguesa: 3 vagas; Professor II: Matemática: 2 vagas; Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental I: 37 vagas; Psicólogo: 1 vaga.

Nas vagas ofertadas no certame, há vagas reservadas para candidatos PCD que se enquadrem nos requisitos exigidos no edital.

Salário 

O profissional contratado irá receber remuneração que varia de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00 e deverá cumprir carga horária de 30 a 40 horas semanais ou 150 horas mensais.

Inscrições e provas

É importante lembrar que para participar, os interessados devem realizar suas inscrições no período de 5 de julho de 2024 a 23 de setembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Igeduc. A inscrição está sujeita ao pagamento de uma taxa que varia de R$ 100,00 a R$ 120,00. A prova será realizada de forma objetiva, prevista para ser realizada no dia 13 de outubro de 2024, além de prova de títulos.

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, uma única vez. Veja aqui o Edital.

Sem saber se o ministro Edson Fachin daria mais 60 dias para apresentação de provas, os advogados da JBS entregaram nesta quinta-feira (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) novos levantamentos, relatórios e gravações de conversas com políticos, que serão anexados ao acordo de delação.

Essas informações complementares vão embasar as investigações que estão em andamento e podem provocar a abertura de de outras apurações, porque em alguns casos surgiram novos personagens. A informação é de Vladimir Netto, ao Jornal Nacional e G1.

Os documentos estão em sigilo. Fontes com acesso às investigações ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que, entre as novas gravações, há uma em que o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, fala abertamente sobre um esquema de corrupção.

Na delação, Joesley Batista disse que pagou R$ 6 milhões em propina para Marcos Pereira.

Nos novos documentos, a JBS também detalhou parte do pagamento de R$ 30 milhões feitos a políticos que apoiaram a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Os delatores da JBS contam que antes mesmo de ser reeleito deputado federal em 2014, Eduardo Cunha procurou Joesley Batista e disse que gostaria de concorrer à presidência da Câmara. Ele pediu o apoio de Joesley.

O empresário daria R$ 30 milhões e o executivo da J&F Ricardo Saud, também delator, faria contato com alguns parlamentares e líderes que já tivessem recebido recursos da empresa, principalmente das bancadas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Joesley concordou e Ricardo Saud disse que fez contato com mais de 200 deputados entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. Eduardo Cunha foi eleito no mês seguinte, fevereiro de 2015.

A TV Globo apurou que, de acordo com os relatos dos delatores da JBS , Eduardo Cunha “com certeza” destinou recursos a vários políticos, todos identificados

Os delatores da JBS entregaram provas que reforçam as acusações que fizeram sobre os pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). E também sobre os repasses para contas no exterior que, de acordo com depoimento de Joesley, ficaram à disposição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Os delatores também disseram que a JBS fez pagamentos ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A JBS descobriu em seus arquivos registros de pagamentos de R$ 200 mil por mês ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, enquanto ele estava no cargo. Rossi foi ministro de Lula e Dilma.

A JBS também entregou um longo memorial sobre os contratos que assinou com o BNDES.

Como o ministro Edson Fachin acabou dando mais 60 dias de prazo, a JBS planeja manter os levantamentos que já estavam em andamento – reunir ainda mais provas ao longo dos próximos meses – e entregar mais material em novembro. Os investigadores querem usar essas informações para entender detalhadamente como operava cada organização criminosa apontada na delação da J&F.

O presidente Michel Temer, em viagem à China, foi perguntado sobre essas novas informações trazidas pela JBS, mas não quis responder.

Por André Luis

No Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (28), foi divulgado o edital do concurso destinado ao preenchimento de vagas na Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB).

O certame oferece um total de 1100 vagas para o cargo de soldado, sendo 900 para a PM (810 para homens e 90 para mulheres) e 200 para o CBM (180 para homens e 20 para mulheres).

É importante ressaltar que, de acordo com o edital, não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, devido à incompatibilidade com as atribuições da função. O serviço relacionado à segurança pública, preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônio exige dos militares estaduais plena capacidade física, visual, auditiva e mental, conforme estabelecido no Art. 38, inciso II do Decreto Federal n.º 3.298/99, em conjunto com o Artigo 4º da Lei n.º 7.605/2004 (Lei de Ingresso da PMPB).

Para candidatos autodeclarados negros, fica garantido o percentual de 20% das vagas oferecidas no concurso público, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.169/2021.

As inscrições terão início na próxima terça-feira, 1º de agosto, e seguirão até o dia 30, podendo ser realizadas através do site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120.

Os requisitos para participar do concurso são:

Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos no ano de matrícula no curso de formação;

Altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;

Ensino médio completo;

Não possuir antecedentes criminais.

O concurso será composto por quatro fases:

Exame intelectual;

Exame psicológico;

Exame de saúde;

Exame de aptidão física.

As provas serão aplicadas no dia 29 de outubro. O concurso é de nível médio e a remuneração inicial é de R$ 4.206,87.

Todos os detalhes e informações necessárias sobre o concurso estão disponíveis no edital, que pode ser acessado na página 28 do Diário Oficial do Estado (Diário Oficial 28-07-2023 Ctp.pdf).