AMUPE: eleição confirmada para dia 21

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100225-5) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, a melhora da situação financeira do município em relação ao exercício anterior, inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los e o repasse/recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS.

Segundo o tribunal, as falhas remanescentes após a análise da defesa não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar para o 2º leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, de 2020, que acontece na próxima sexta-feira (24), às 09h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 401,5 – Marg esquerda, s/n, em Serra Talhada.

Serão 535 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00. Os interessados podem conferir os veículos nesta quinta-feira (23), das 9h às 16h, e na sexta-feira (24), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento.

O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

Serviço:

2º Leilão 2020 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 24 de janeiro de 2020

Horário: 09h

Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 401,5 – Marg esquerda, s/n, em Serra Talhada

Visitação prévia

Quando: 23 de janeiro de 2020

Horário: 09h às 16h

Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 401,5 – Marg esquerda, s/n, em Serra Talhada

Quando: 24 de janeiro de 2020

Horário: 08h às 09h

Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 401,5 – Marg esquerda, s/n, em Serra Talhada.

Vereadores da base governista em Carnaíba esvaziaram o que seria a primeira sessão do ano da Casa, gerida por Neudo da Itã.

Na manhã da última sexta, o Presidente Neudo da Itã (PSB), iniciou a sessão e em seguida a encerrou por falta de quorum.

Os legisladores da base , que são maioria, participaram da assinatura da licitação para a construção da terceira etapa do saneamento de Carnaíba Velha e Itã, com o prefeito Anchieta Patriota.

Neudo, que chegou a acusar os governistas de manobrar para esvaziar a sessão, disse que vai aplicar o artigo 79 do Regimento, descontando a falta dos salários dos vereadores faltosos. A próxima sessão será na sexta (24).

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota anunciou há pouco a Aldo Vidal e Michelli Martins no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú,  que será conhecida dia 10 de março a empresa vencedora da licitação para construção do asfalto ligando Afogados, Ibitiranga e Silvestre na Paraíba, a PE 380.

A partir do momento que as propostas forem abertas a empresa vencedora sera conhecida e a próxima etapa será o início dos trabalhos. Passa a valer o prazo máximo de 20 dias  para abertura dos envelopes e anúncio do resultado.

A licitação será do tipo menor preço global, e o valor estimado é R$ 16.403,432,12. Ao todo, serão 21,38 quilômetros de pavimentação asfáltica, com início na entrada de Afogados da Ingazeira, passando por Ibitiranga até a fronteira com a Paraíba, que fica a 4 quilômetros dos Povoados Novo Pernambuco, em Carnaíba, e Silvestre, em Tavares.

“A realização desse sonho vai facilitar o acesso para moradores que residem em várias localidades de Pernambuco e da Paraíba, com fortalecimento do comércio, melhoria na saúde e no desenvolvimento da região”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota. O Deputado Danilo Cabral ajudou no pleito.

Deputado avalia que Raquel foi desmascarada na narrativa da “demora” dos empréstimos

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.

De fato, após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos que teriam sido atrasados.

A tática, citada na imprensa como um “drible” da governadora na Casa, foi rechaçado por Porto. “O governo justificava que não era possível destravar essas obras porque ainda tramitava aqui na Assembleia mais uma solicitação de crédito, desta vez de R$ 1,5 bilhão. A narrativa caiu por terra na última terça-feira (14), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, quando foi anunciada a contratação de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão para as obras do Arco e da BR”, frisou.

“Ocorre que a lei que lastreou essa operação foi aprovada no ano passado a Lei nº 18.730, de 2 de dezembro de 2024, que autorizou a contratação de R$ 3,4 bilhões no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal”, completou o deputado.

Em diversas ocasiões, a governadora citou o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 para o Sertão como obras dependentes do referido empréstimo. Para Porto, ficou evidente que a governadora tentou enganar a população. “Tentou, mas não conseguiu e não conseguirá”, pontuou.

De acordo com o deputado, além de representar total falta de respeito com os membros do Poder Legislativo, a fala da governadora não tem assento com a realidade dos fatos e reflete o desespero de quem não consegue fazer as entregas prometidas. “Os números não mentem: a governadora possui recursos de sobra para avançar com as obras estruturadoras que Pernambuco precisa”, disse.

O deputado destacou que o estado dispõe de crédito, de autorização e de instrumentos legais para investir, mas lhe falta eficiência, planejamento e agilidade para transformar autorização em realidade. “O que se observa, portanto, é um governo moroso, preso à burocracia e incapaz de dar andamento a projetos que poderiam gerar desenvolvimento, emprego e dignidade para milhares de famílias”, enfatizou.

Porto lembrou que, além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, autorizado em votação em setembro, outras duas leis aprovadas pela Alepe no ano passado ainda não foram contratadas.

Citou que a Lei nº 18.659/2024 foi aprovada em agosto de 2024, autorizou R$ 652 milhões junto ao BNDES, mas, até agora, não há sequer registro do pedido dessa operação no sistema da STN. “Já a Lei nº 18.658/2024, também de agosto de 2024, autorizou a contratação de US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o refinanciamento da dívida estadual e redução dos encargos financeiros de curto prazo. Porém, também não foi contratada até o momento”.

Porto alertou que a não contratação com o BIRD aumenta a dívida pública, uma vez que o objetivo era substituir empréstimos antigos por outros com juros menores. “Santa incompetência”, ressaltou.

No discurso, Porto disse ainda que deputados votaram favoravelmente confiando na promessa de um os valores se converteriam em estradas recuperadas, hospitais equipados, escolas requalificadas, saneamento ampliado e obras que realmente melhorassem a vida das pessoas.

“Entretanto, o que se constata hoje é uma execução aquém do esperado. Passados dois anos desde o início dessas autorizações, o Governo do Estado conseguiu contratar apenas cerca de 33% do total autorizado”, observou.