AMUPE: eleição confirmada para dia 21

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou ao blogueiro Júnior Campos o episódio envolvendo a recusa de uma ambulância UTI móvel pelo município de Serra Talhada. A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos na madrugada desta segunda-feira (6), durante o encerramento da 20ª Expoagro.

Além de celebrar o sucesso de mais uma edição do evento, Sandrinho foi provocado a comentar a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que optou por não receber uma das ambulâncias disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco. O posicionamento chama atenção porque Afogados da Ingazeira possui características semelhantes às de Serra Talhada: o município também não conta com hospital municipal e, politicamente, Sandrinho integra um grupo de oposição à governadora Raquel Lyra.

Ao responder, o prefeito afirmou que respeita a autonomia de cada gestor, mas deixou claro que sua avaliação sobre o tema é diferente.

“A gestora tem sua autonomia, conhece a sua realidade e o cenário do município. Cada um tem a sua leitura e o seu planejamento. Mas, se a governadora mandar 10 ambulâncias, eu quero as 10”, declarou.

Sandrinho reforçou que vê as ambulâncias como um reforço para a assistência à população.

“Se a governadora mandar mais ambulâncias para rodar nas operações, eu recebo. Muitas vezes, a ambulância do nosso município atende ocorrências relacionadas ao Hospital Regional. Se tivermos mais uma ambulância disponível no município ou dando suporte ao hospital regional, estaremos ajudando a população. Essa é a visão que eu tenho. Eu vejo ambulância como mais saúde. Se quiser mandar mais ambulâncias, eu estou recebendo”, acrescentou.

A fala estabelece um contraste com os argumentos apresentados pela gestão de Serra Talhada. Oficialmente, o município informou que a recusa ocorreu em razão da falta de estrutura financeira e de pessoal para manter o serviço em funcionamento. Outro ponto citado no debate foi a inexistência de um hospital municipal, argumento que também foi levantado para justificar a decisão. “Recusamos sim […], vai ficar parada”, disse a prefeita Márcia, em um dos trechos do seu pronunciamento em vídeo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, neste sábado (24), um homem de 37 anos que transportava 22,9 Kg de maconha.

A abordagem aconteceu durante uma fiscalização na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga estava embalada com fita isolante e era transportada no porta-malas de um carro.

De acordo com a PRF, os policiais realizavam uma fiscalização no KM 276 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e acessou uma estrada de terra. Após cerca de um quilômetro, ele teria abandonado o veículo e fugido a pé, mas foi alcançado pela equipe.

O motorista informou que havia pego a maconha em Serra Talhada, no Sertão, e iria entregar no Agreste. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

Governador participou, nesta terça-feira, do fórum nacional com os demais gestores estaduais

A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08), pelo governador Paulo Câmara durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, e citou a Cessão Onerosa e o debate sobre a Lei Mansueto como exemplos.

“Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.

Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação da parte da União no seu financiamento, além da adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.

A questão do Fundeb foi consolidada, ao final do Fórum, numa carta aberta, subscrita por todos os governadores, na qual o grupo alerta para a “imprescindibilidade de tornar o fundo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”.

“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é o debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, alertou.

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.