Reservatório de Sobradinho terá vazão aumentada

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

O atual prefeito, Wellington Maciel, lidera esse levantamento, com altíssima rejeição de 64%. Muito rejeitado também é o presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira, que aparentemente não tem empolgado, apesar de usar muito as redes sociais. Ele tem 60% de rejeição.

Dos principais nomes da oposição, Madalena Britto tem 41% de rejeição. Já o ex-prefeito Zeca Cavalcanti chega  a 33%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.

A rede de supermercados Avistão, coordenada por Alessandro Queiroz entregou na manhã desta sexta (27)  mais uma filial, na cidade de Sertânia. A unidade  fica na Rua Presidente Vargas e é a primeira do grupo no estilo Autoserviço, pelo tamanho e modelo.

O supermercado chegou para suprir a necessidade dá importante cidade do Moxotó. A filosofia da rede  é oferecer preços de atacado no varejo direto aos clientes com a chamada compra direta.

As portas foram abertas às 10hs. Houve música com a dupla Junior e Emanuel. A inauguração contou com uma multidão atraída pelos preços e estrutura da unidade.

Também estiveram na inauguração representes de empresas e distribuidoras da rede, que conta com grande variedade de marcas.

Alessandro é um dos filhos do comerciante Moacir Queiroz, que fez história no ramo de supermercado desde a década de 70, atuando em Afogados da Ingazeira.

A rede já contava com supermercados em Iguaraci e Carnaíba e se prepara para inaugurar mais uma unidade estilo Auto Serviço às margens da PE 320, em Carnaíba. As fotos são de Wallisson Ricardo.

Marconi Santana, Prefeito de Flores, assina nesta quinta-feira (05), na sede do governo, ordem de serviço para construção de pavimento em paralelepípedos em diversas ruas do município. O ato acontecerá, às 14h, no piso superior do Palácio Municipal.

Na ocasião o gestor de Flores vai autorizar o início dos trabalhos no Bairro Vila Nova (complemento da Rua Bahia); Bairro Nova Flores (complemento da Rua Maria de Fátima) e Pátio da Igreja do Povoado do Tenório.

O investimento será de R$ 180.430,38 (Cento e oitenta mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Tuparetama realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, retomando os trabalhos legislativos após o período carnavalesco. O presidente da Casa, Valmir Tunú, enfatizou a importância da união entre os nove vereadores para garantir avanços para a população.

A sessão contou com a presença do presidente Valmir Tunu, vereadores Domenico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Joel Gomes, Arlã Markson, Fifita e Vandinha da Saúde.

O Pequeno Expediente seguiu as normas estabelecidas nos artigos 160 e 161 do Regimento Interno, respeitando as diretrizes para leitura e apreciação das matérias em pauta, conforme determina o Art. 152.

Durante o Grande Expediente, foi apresentado o Requerimento N° 004/2025, de autoria do vereador Joel Gomes Pessôa. O documento solicita ao Poder Executivo a reforma e pintura do primeiro Sistema de Abastecimento D’água de Tuparetama, construído na gestão do ex-prefeito Elias Pessôa, às margens do Rio Pajeú.