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Renan dá 45 dias para governo se defender da rejeição de contas pelo TCU

Por Nill Júnior
Despacho no qual se estabelece prazo foi lido pelo presidente do Congreso
Despacho no qual se estabelece prazo foi lido pelo presidente do Congreso

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

Outras Notícias

Gilmar Mendes manda soltar pela terceira vez empresário Jacob Barata Filho

G1 O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (1º) soltar, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Gilmar Mendes já havia determinado em […]

G1

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (1º) soltar, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.

Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

Em nota, a defesa de Barata Filho exaltou a decisão de Gilmar Mendes afirmando que o despacho “comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais”.

“Ela (a decisão) está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário”, diz a defesa.

No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira foram presos novamente, na Operação Cadeia Velha, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta mesma operação foram presos, por exemplo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o filho dele, o empresário Felipe Picciani.

Ao analisar o pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público.

Prefeito de cidade na região de Patos proíbe shows e impõe toque de recolher após alta da Covid-19

Apesar do cenário aparentemente controlado da pandemia da Covid-19, o município de Santa Terezinha, no Sertão paraibano, próxima a Patos, acendeu o ‘sinal amarelo’ das autoridades. Em um novo decreto, em vigor desde ontem (10) até o dia 20 de novembro, o prefeito José Arimatéia resolveu recuar na flexibilização e adotar medidas restritivas como a […]

Apesar do cenário aparentemente controlado da pandemia da Covid-19, o município de Santa Terezinha, no Sertão paraibano, próxima a Patos, acendeu o ‘sinal amarelo’ das autoridades.

Em um novo decreto, em vigor desde ontem (10) até o dia 20 de novembro, o prefeito José Arimatéia resolveu recuar na flexibilização e adotar medidas restritivas como a proibição da realização de shows e atividades presenciais.

Segundo o Jornal da paraíba, o prefeito também estabeleceu toque de recolher na cidade, no período das 23h às 5h. Fora desse horário, a  população só pode sair de casa para atividades essenciais.

As suspensões das atividades também atingem os campos de futebol, escolinhas de futebol, as quadras ou ginásios de esportes, situadas na zona urbana e rural; o funcionamento de circos, casas de festas, eventos em área de lazer; além da realizações de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows artísticos, feiras comerciais, feiras livres e similares, em todo o território municipal.

Ao determinar as medidas restritivas, o prefeito ponderou que houve um agravamento do cenário epidemiológico nos último dias na cidade, que, mesmo com o avanço da vacina, está com 48 casos ativos de contaminação pela Covid-19. “É dever do Poder Público municipal adotar medidas para contenção do avanço da disseminação da Covid-19″, destaca o gestor. Pelo menos dez pessoas morreram nas últimas horas.

Professores lutam por posse em São José do Egito

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos. Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores. Segundo a […]

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos.

Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores.

Segundo a representante do grupo à professora Markéle Lopes é necessária uma posição do executivo. “Queremos resposta, pois o mesmo em campanha afirmou a ampliação de algumas escolas do município. Sendo assim acreditamos na ampliação de vagas na rede municipal de ensino”.

Pernambuco teve o melhor mês de julho desde 2010 na geração de empregos

Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%). Os dados são […]

Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%).

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (29.08). Em 2010, quando o Brasil vivia o pleno emprego, o Estado gerou 9.746 empregos, número semelhante aos dados deste ano.

O crescimento acima da média nacional é resultado de uma série de investimentos e da atração de grandes empresas para Pernambuco. “A tendência é avançarmos ainda mais, pois somente neste mês de agosto já injetamos R$ 370 milhões em obras por todo o território estadual, em áreas que vão da infraestrutura à educação. Também conseguimos iniciativas de grande porte do setor privado, como o primeiro frigorífico industrial da Masterboi no Nordeste, que começou a funcionar em Canhotinho, no Agreste, e a nova fábrica de baldes plásticos da Fibrasa, em Abreu e Lima, no Grande Recife. Continuaremos investindo e captando empresas para trazer cada vez mais emprego para os pernambucanos e desenvolvimento para o Estado”, destaca o governador Paulo Câmara.

No acumulado do ano, de janeiro a julho, o saldo positivo na geração de empregos no Estado atingiu 15.600 profissionais. Para se ter uma ideia, no mês de julho de 2020, durante o auge da pandemia, Pernambuco gerou 5.425 empregos. Naquela época, havia um estoque de 1.143.978 postos de trabalho. Isso significa que, de lá para cá, o estoque de empregos formais aumentou 163.365, mesmo considerando o impacto imposto pelo isolamento social.

“Em julho, todos os segmentos da economia tiveram resultados positivos em Pernambuco, com os primeiros lugares para a indústria (2.764), serviços (2.590), construção (1.679), comércio (1.067) e agropecuária (1.013). No mês passado, os municípios que mais se destacaram na geração de empregos foram Recife (2.389), Petrolina (1.133) e Cabo de Santo Agostinho (1.001). Este período marca o início do ciclo de sazonalidade positiva da geração de emprego no Estado, como mostra a série histórica”, frisou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. O Novo Caged apresenta também números de Jovem Aprendiz. Foram 393 jovens contratados neste mês, 51 a mais do que em junho passado.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista aumentou em julho de 2022, registrando saldo de 218.902 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.886.537 admissões e de 1.667.635 desligamentos. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em julho de 2022 contabilizou 42.239.251 registros, o que representa uma variação positiva de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi registrado saldo de 1.560.896 empregos, decorrente de 13.554.553 admissões e de 11.993.657 desligamentos (com ajustes até julho de 2022).

Asfaltamento de ruas de Tabira deve ser retomado hoje, anuncia Prefeitura

Por Anchieta Santos Ao contrário do que o Governo Sebastião Dias anunciou, o 2º lote de ruas que serão atendidas com pavimentação asfáltica não foi reiniciado ontem. Diante de queixas dos ouvintes a Rádio Cidade FM ouviu o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola admitir que do 1º lote ainda precisa concluir o asfalto em algumas […]

asfaltoPor Anchieta Santos

Ao contrário do que o Governo Sebastião Dias anunciou, o 2º lote de ruas que serão atendidas com pavimentação asfáltica não foi reiniciado ontem.

Diante de queixas dos ouvintes a Rádio Cidade FM ouviu o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola admitir que do 1º lote ainda precisa concluir o asfalto em algumas ruas, a exemplo da Silvana Silveira e Silva e que por conta da massa asfáltica estar vindo de Garanhuns houve uma paralisação no dia de ontem.

Hoje os trabalhos serão retomados pelas ruas incompletas e do 2º lote serão atendidas as ruas Maria Pereira Amorim, João Gabriel de Vasconcelos, Francisco Severo, Rosa Xavier e em seguida a Praça Pedro Pires.