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Renan dá 45 dias para governo se defender da rejeição de contas pelo TCU

Por Nill Júnior
Despacho no qual se estabelece prazo foi lido pelo presidente do Congreso
Despacho no qual se estabelece prazo foi lido pelo presidente do Congreso

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

Outras Notícias

Miguel Coelho anuncia pré-candidata a vice no próximo dia 30

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, vai anunciar na próxima quinta-feira (30) o nome da pré-candidata a vice-governadora na chapa encabeçada pelo partido.  A confirmação veio na noite desta quinta-feira (23), em Petrolina, durante um breve bate-papo com a imprensa local no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. O pré-candidato […]

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, vai anunciar na próxima quinta-feira (30) o nome da pré-candidata a vice-governadora na chapa encabeçada pelo partido. 

A confirmação veio na noite desta quinta-feira (23), em Petrolina, durante um breve bate-papo com a imprensa local no Pátio de Eventos Ana das Carrancas.

O pré-candidato informou que o anúncio da vice ocorrerá num evento no Recife. Já em relação à vaga do senado, Miguel diz que vai esperar até o final de julho, próximo ao prazo limite das convenções, para definir.

“Queremos fazer algo diferente. Vamos organizar um ato para que possamos trazer as mensagens, a biografia, a história e as características dessa grande mulher que vai construir conosco uma caminhada rumo à mudança em Pernambuco”, completou Miguel Coelho.

Em nota Cimpajeú diz que valores devidos a ITGM são de responsabilidade da União e do Estado

Consórcio também informou que não existe salários em atraso e que valores para pagamento sobre verbas rescisórias já foram solicitados á empresa O contrato com a ITGM foi suspenso com a finalidade de alterar a forma de funcionamento do SAMU, para permitir a sua continuidade, pois, passado mais de um ano, ainda não houve a […]

Consórcio também informou que não existe salários em atraso e que valores para pagamento sobre verbas rescisórias já foram solicitados á empresa

O contrato com a ITGM foi suspenso com a finalidade de alterar a forma de funcionamento do SAMU, para permitir a sua continuidade, pois, passado mais de um ano, ainda não houve a habilitação das bases pelo Ministério da Saúde, mesmo o CIMPAJEÚ ter atendido a tudo que lhe fora exigido, não havendo por este motivo os repasses da União e estando suspensos os repasses do Estado, por falta da habilitação pelo Governo Federal.

O Custeio do SAMU se dá nas três esferas:  sendo que 50% do custeio fica a cargo da União, 25% de responsabilidade do Estado e 25% dos municípios. Importante destacar que, os 10 municípios que fazem parte do Projeto SAMU vêm arcando com essas despesas, com muito sacrifício, isoladamente.

Quanto ao valor de aproximadamente 5 milhões de reais, em verdade seria o valor devido pela União e pelo Estado, o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM, cujo valor ainda está sendo levantado, de acordo com as prestações de contas apresentadas ao CIMPAJEÚ.

Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores.

Também merece referir que na semana passada, o CIMPAJEÚ já solicitou via oficio, à OS que informasse os valores necessários para o pagamento das verbas rescisórias, para que o valor fosse repassado e a ITGM não fosse prejudicada, mas até a presente data não houve resposta.

O CIMPAJEÚ tem realizado todos os esforços para manter o SAMU em funcionamento, visto que é serviço essencial à população, pois, faz o atendimento imediato quando o cidadão encontra-se em risco.

Por fim, é necessário que se esclareça que a não continuidade do contrato com a ITGM não se deu por má prestação de serviço, mas sim, pela necessidade de manter especialmente o pagamento dos funcionários em dia, adotando um novo modelo de gestão em que alguns dos associados arcarão com toda a despesa de pessoal e manutenção de suas bases e veículos.

Delegado de Afogados, Israel Rubis promete foco na missão. “Política ficou em segundo plano”

O novo delegado de Afogados da Ingazeira, Israel Rubis, foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele disse que chega empolgado com a missão e com a equipe que encontrou, além do trabalho em sintonia com o Delegado Regional, Alisson Eulâmpio. Rubis destacou que já mapeou os crimes […]

O novo delegado de Afogados da Ingazeira, Israel Rubis, foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele disse que chega empolgado com a missão e com a equipe que encontrou, além do trabalho em sintonia com o Delegado Regional, Alisson Eulâmpio.

Rubis destacou que já mapeou os crimes mais comuns na cidade, citando crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, por exemplo. Ele já está realizando a apuração de crimes recentes como furtos a motos e homicídio.

Perguntado sobre a política, Israel, que foi vice-prefeito de Arcoverde, garantiu que o foco agora é na carreira, que acabou prejudicada.   “Estou focado na carreira, renunciei a função de vice-prefeito, porque confiei num projeto que não funcionou, que não funciona. Meu foco é fazer meu trabalho, retomar carreira. Estou distante do debate politico em Arcoverde”.

Em Afogados, prometeu um trabalho imparcial, dialogando com todas correntes, crenças, instituições. Israel concilia a função com a pós graduação e Mestrado na UFPB na sua área. “Não tenho rótulo de preguiçoso ou corrupto. Vim servir”, afirmou.

 

Gonzaga Patriota vota contra o aumento da verba do fundo eleitoral

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, Gonzaga Patriota foi um dos que votou contra a ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem.  A votação ocorreu nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes […]

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, Gonzaga Patriota foi um dos que votou contra a ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem. 

A votação ocorreu nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para as despesas do governo em 2022. Foram 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção.

Entre os que foram favoráveis ao aumento da verba para as próximas eleições estão, entre outros, Carla Zambelli, Bia Kicis e Osmar Terra. Já os opositores à proposta incluem nomes como Gonzaga Patriota, Tábata Amaral e Alessandro Molon.

Para Gonzaga Patriota, “é um verdadeiro murro na cara do brasileiro esse aumento do fundo eleitoral para as próximas eleições. Isso é uma vergonha. O povo já paga impostos abusivos, está desempregado, quebrado e não merecia se deparar agora com mais esse absurdo”.

Miguel Coelho se reúne com presidente da Compesa

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, já começou a tratar sobre a relação do futuro governo municipal com a Compesa. Em visita, nesta terça-feira (08), ao presidente do órgão estadual, Roberto Tavares, o socialista reivindicou mais investimentos para a capital do Sertão. Segundo Miguel, durante o encontro já ficou acordado um mutirão de serviços […]

imageO prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, já começou a tratar sobre a relação do futuro governo municipal com a Compesa.

Em visita, nesta terça-feira (08), ao presidente do órgão estadual, Roberto Tavares, o socialista reivindicou mais investimentos para a capital do Sertão.

Segundo Miguel, durante o encontro já ficou acordado um mutirão de serviços na cidade sertaneja para o início do próximo ano. “Também tratamos sobre a liberação de cerca de R$ 60 milhões para projetos importantes de saneamento em alguns bairros da cidade”, adiantou o prefeito.

Sobre a relação da Prefeitura com a Compesa, Miguel assegura que vai exigir melhoria dos serviços caso a instituição permaneça como responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto.

“Independente da decisão que a Justiça irá tomar, Petrolina precisa avançar nas condições de infraestrutura. Não adianta ficar brigando e apenas apontar os culpados, esse tempo já passou e vimos que a cidade não ganhou nada com isso. Mas seremos exigentes com a Compesa, pois nosso compromisso é com o bem-estar da população”, garante Miguel Coelho.