Professores lutam por posse em São José do Egito

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Os deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB) e Silvio Costa (Avante), candidatos ao Senado em Pernambuco, bateram boca no grupo da bancada do Estado no WhatsApp.

Após uma foto em que Jarbas aparece fazendo o ‘L’, do ex-presidente Lula (PT), a quem fazia oposição, Silvio Costa publicou uma imagem se dizendo indignado. “Sem votos e sem caráter!”, respondeu o emedebista.

A foto foi tirada em Floresta, no Sertão pernambucano, nesse sábado (8), onde Jarbas esteve com o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), candidatos à reeleição na sua chapa.

“É de um cinismo e oportunismo sem precedentes na história política de Pernambuco. Jarbas, que torceu pela prisão de Lula e disse que ‘seria uma cena bonita o dia em que Lula fosse preso’, agora, fazendo o ‘L’ de Lula livre? É revoltante. É esse tipo de gente que você quer representando Pernambuco no Senado Federal?”, diz a imagem compartilhada pelo deputado do Avante, enviada também para aliados e eleitores.

“Que torpeza!!! Vai assim até a eleição!”, respondeu ainda Jarbas.

Em seguida, Silvio Costa envia mensagens de áudio em que acusa o emedebista de ser sem caráter. “Você foi citado na Lava Jato, Jarbas”, acusa, relembrando que o deputado foi citado nas delações da Odebrecht – mas a investigação foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem não tem caráter é você, Jarbas. Você é mau caráter, você está se apropriando do nome de Lula. Fazendo o ‘L’ de Lula? É ridículo”, disse ainda. “Vou para cima de você agora”.

Jarbas, então, rebateu: “o Silvio Costa é incorrigível! O caso de Lula diz respeito única e exclusivamente à Justiça. Ele sabe bem do problema! Não tem jeito!!!!!! Vamos aguentar essa torpezas até o dia da eleição! Desgraçadamente!!!!!”.

O grupo tem os 25 deputados federais pernambucanos.

Veja os textos de Jarbas e o áudio de Sílvio:

Uma boa notícia para as autarquias educacionais de ensino de Pernambuco: o Governo do Estado realizou ontem novo repasse do Programa Universidade para Todos de Pernambuco, o Proupe, que oferece bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior. O montante de quase R$ 3,5 milhões já está disponível nas contas das 13 instituições que atuam no estado. A questão teve grande repercussão em nosso blog, a partir de relato das Autarquias, a um mês.

De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti, responsável pelo gerenciamento do programa), o calendário de repasses está sendo regularizado.

“Mesmo em um cenário de crise e dificuldade financeira com a queda da arrecadação, o Governo de Pernambuco cumpre o compromisso assumido com as instituições e demonstra que a educação dos nossos jovens está entre as prioridades da gestão Paulo Câmara”, afirma o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB). O parlamentar é um dos articuladores entre as autarquias de ensino e o executivo estadual.

O Proupe oferece bolsas para aproximadamente 10.800 alunos em Pernambuco. O valor não vai para os estudantes, sendo transferido diretamente às instituições. “As autarquias entendem a situação de dificuldade, mas vamos buscar um calendário definitivo de repasse para que as faculdades possam se programar e honrar seus compromissos”, afirma Rinaldo Remígio, presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), uma das instituições que integram o programa e que possui 720 alunos beneficiados.

Na próxima segunda-feira (19), representantes das autarquias participam de reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a presença do deputado Lucas Ramos, para buscar ajustes no programa.

O radialista Maciel Júnior apresentou importante melhora nas últimas horas segundo o último boletim médico.

Ele saiu do coma induzido após 11 dias e deixou s entubação.

Segundo o boletim do Hospital Esperança, ele permanecerá por 24 horas na Umidade de Terapia Intensiva sendo observado pela equipe médica.

Maciel Júnior é  comentarista da Rádio Jornal e luta contra a infecção por Covid-19.

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT.

O objetivo é que o ministro ajude na análise do Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção enviado por ele ao Congresso, somado às propostas sugeridas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa dois de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos.

Compõem o GT: os deputados federais Lafayette, Capitão Augusto (PR/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Hildo Rocha (MDB/MA), João Campos (PRB/GO), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI) – coordenadora, Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).