Pernambuco teve o melhor mês de julho desde 2010 na geração de empregos

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela impugnação da candidatura de Marcílio Pires a vereador de Tabira citando como motivo a ausência de comunicação da alteração de sua filiação partidária ao Diretório do PP e ao Juízo Eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo.

Segundo o promotor de Justiça Romero Borja, responsável pela ação, a falta de notificação formal sobre a mudança de partido configura uma irregularidade que compromete o registro da candidatura de Pires. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação, recomendando o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Marcílio Pires. Acesse aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

Na manhã deste domingo (31), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, marcou um momento histórico ao assinar a ordem de serviço para a construção do tão aguardado calçamento que ligará o povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade.

Com a presença do vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes de associações, outras lideranças locais e a população em geral, o evento foi realizado em Pimenteira, celebrando não apenas o início das obras, mas também a realização de um grande sonho para os moradores da região.

O projeto também inclui a construção de calçadas, linha d’água e sistema de iluminação, trazendo não apenas melhorias na infraestrutura, mas também segurança, conforto e desenvolvimento para todos os habitantes de Pimenteira e arredores.

A assinatura da ordem de serviço representa um importante passo na busca por uma maior qualidade de vida para a comunidade, demonstrando o compromisso da gestão municipal em atender às necessidades e anseios da população de todo o município.

O vereador Luciano Pacheco (PSD), acusa a Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito de não chamar farmacêuticos concursados para beneficiar o profissional Daniel Miro. Ele é empregos do irmão da nora da prefeita e sobrinho da tesoureira da Prefeitura.

Mesmo ficando em 8º lugar no concurso, exerce a função de farmacêutico na Farmácia Central do Município e na do CAPS AD III.

À frente de Daniel constam sete profissionais aprovados. Em vez de chama-los, Madalena é acusado de manter sob contrato o afilhado político.

Luciano Pacheco apresentou documentos para comprovar o que tem chamado de “descaso com os concursados e com a lei”.

A nora de Madalena, de quem ele é irmão, até bem pouco tempo era Chefe de Gabinete da gestão. Madalena sobre questionamentos da oposição de que pratica nepotismo desenfreado na gestão.

Acordo selado nesta segunda-feira busca propiciar a reinserção com mais dignidade aos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (15.01), um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que possibilitará a reintegração de reeducandos à comunidade através da prestação de serviço comunitário.

O acordo permitirá, por meio do Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), a ampliação da oferta da laborterapia, que propicia aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais específicas, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Pacto pela Vida.

A parceria ampliará o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

“A Vara de Penas Alternativas já tem uma tradição aqui em Pernambuco, é uma das primeiras do Brasil. Faz um trabalho importante de buscar alternativas. As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas. Buscamos isso; ampliar a possibilidade das pessoas se ressocializarem, saírem do mundo do crime, das drogas e buscarem outros caminhos”, destacou o governador.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, afirmou que a finalidade do convênio com o Governo do Estado é proporcionar uma maior dignidade para o apenado no cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional. “Essa parceria é muito significativa por que irá viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa nas penas alternativas. A finalidade desse convênio com o Governo do Estado tem esse foco: ampliar e tornar mais profícuo esse serviço que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade”, finalizou.

À frente da Vepa, o juiz Flávio Augusto destacou que a nova parceria possibilitará a expansão do programa. “Sabemos que a maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. Essa parceria é um divisor de água e nós agora partiremos para uma outra fase.  A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, frisou.

Atual coordenador do Saravida – organização da sociedade civil que apoia a reintegração de pessoas à sociedade –  e o primeiro beneficiado da Vepa, Edson Barbosa pontuou a importância do programa em sua vida e para a recuperação de jovens envolvidos com o crime. “Essa experiência foi muito importante na minha vida. Através da Vepa, passei por um tratamento em uma Comunidade Terapêutica e lá pude me recuperar da criminalidade e do vício das drogas, no qual eu vivia. Isso é muito positivo para as pessoas que cometem esses delitos e vão para as penitenciárias. Com esse trabalho, elas podem ter mais dignidade para cumprir a pena e até sair mais rápido. A Vepa tem sido fundamental na vida desses jovens que tem envolvimento com o crime”, concluiu.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Além de aprimorar a conduta, caráter e organização, ajuda a desenvolver a percepção, a concentração e a reabilitação física. Com esta essência, foi criada, pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, a Vepa. A Vara tem como principais objetivos aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania de seus beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.

As penas alternativas – em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Parcerias – Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena e pelo trabalho diversificado executado, por muitas vezes os beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena.

Um vídeo da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) posando ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi bloqueado para a visualização de usuários brasileiros no Instagram após decisão da Justiça Eleitoral. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.

Ao UOL, a assessoria de Marília disse que a deputada federal foi “surpreendida” com ação que, segundo ela, foi protocolada pelo partido União Brasil.

Apesar de Marília publicar fotos e vídeos exaltando Lula nas redes sociais, o PT e o ex-presidente escolheram apoiar o pré-candidato do PSB Danilo Cabral ao governo de Pernambuco, em vez de Marília, que deixou o Partido dos Trabalhadores e migrou para o Solidariedade para conseguir concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.

No vídeo bloqueado, que tem o áudio do jingle de Marília, a pré-candidata abraça Lula e cumprimenta Alckmin. Na sequência, ela pega na mão do ex-presidente e do candidato à vice-presidência na chapa de Lula e posa para uma foto ao lado de ambos. O encontro aconteceu no dia 13 deste mês, em Brasília.

“O encontro de milhões. #LulaLáMaríliaCá”, escreveu Marília na legenda da postagem, publicada na ocasião do encontro pela revista Veja.

Ao clicar no link que redirecionaria para o vídeo, é possível ler a seguinte mensagem: “Vídeo não disponível em Brasil. Isso acontece porque estamos seguindo uma solicitação jurídica para restringir esse conteúdo”.

Logo abaixo das frases o Instagram coloca um campo de “entenda” onde esclarece que a decisão ocorreu após a plataforma receber “uma solicitação legal para restringir este conteúdo. Nós o analisamos em relação às nossas políticas e realizamos uma avaliação legal e de direitos humanos”.

“Após a análise, restringimos o acesso ao conteúdo na localização em que ele vai contra a lei local. Você pode saber mais sobre restrições de conteúdo na nossa Transparency Center”, escreveu a plataforma.

À reportagem, um porta-voz da Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook no Brasil, informou apenas que a empresa “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões em conformidade com as leis aplicáveis”. A empresa não deu mais detalhes da decisão que levou ao bloqueio do vídeo no território brasileiro.

Marília se diz surpreendida com ação

Ao UOL, a assessoria da pré-candidata explicou que a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo partido União Brasil e a decisão para a retirada do conteúdo foi em caráter liminar. Em nota, a assessoria classificou o vídeo como “uma peça da pré-campanha de Marília Arraes”.

“A origem da representação nos surpreende. Mas isso é típico de quem está pendurado até o pescoço no governo Bolsonaro, não assume claramente que quer a continuidade do autoritarismo, e está em campanha para atrapalhar Lula em Pernambuco. Estão perdendo tempo à toa, porque o povo de Lula é Marília”, começou.

A assessoria de Marília ainda disse que, “nas alegações, os advogados do União Brasil questionam o uso da trilha sonora usada na peça” e que a pré-candidata irá recorrer, caso necessário, no final da decisão judicial.

“Cientes que a pré-campanha não cometeu nenhuma ilegalidade a Assessoria Jurídica da pré-candidata ao Governo de Pernambuco irá apresentar, ao final do julgamento do mérito, os recursos cabíveis, caso sejam necessários.”

PSB quer mais seguir no poder em PE do que eleger Lula, diz Marília

Pré-candidata ao governo de Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes criticou o PSB, em entrevista à revista Veja, e disse que o partido se preocupa mais em continuar no comando do estado do que em eleger o ex-presidente Lula para o Palácio do Planalto. 

Na avaliação da parlamentar, porém, Lula agiu corretamente ao se aliar ao PSB em Pernambuco por conta do petista precisar de tempo de propaganda de campanha na televisão.

Ao mesmo tempo em que vive em confronto com o PSB, Marília também afirmou que sua saída do PT contribuiu para que o ex-presidente conseguisse formar a aliança em Pernambuco. “Lula me adora porque só faço ajudá-lo. Acabei, inclusive, contribuindo de forma indireta ao sair do PT e não criar obstáculo à aliança com o PSB”, disse a deputada.

Questionada se essa aliança no estado a deixou aborrecida, Marília Arraes disse que não.

“Acho que ele fez certo de ir atrás desse apoio porque quer ganhar de Bolsonaro, então precisa do tempo de TV e de alianças nos estados, não tem jeito”, afirmou a pré-candidata.

“Mas eu sei que o PSB está mais interessado é em salvar o próprio projeto de poder em Pernambuco do que em promover a vitória de Lula nacionalmente”, afirmou Marília.

Insatisfeita com PT após o partido lançar o nome dela ao Senado sem sua autorização, Arraes migrou para o Solidariedade em abril e lançou sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. Apesar do movimento, ela seguiu vinculado Lula e si própria — o petista defende a candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a pré-candidata disse que lamenta que o PSB tenha submetido Lula a “tamanho constrangimento” em ato em que o ex-presidente saiu em defesa de Cabral e do governador Paulo Câmara (PSB). Os dois foram vaiados durante visita do ex-presidente a Garanhuns. Lula chegou a ir ao lado do governador para tentar amenizar, mas o climão seguiu durante todo o evento.