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Gilmar Mendes manda soltar pela terceira vez empresário Jacob Barata Filho

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (1º) soltar, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.

Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

Em nota, a defesa de Barata Filho exaltou a decisão de Gilmar Mendes afirmando que o despacho “comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais”.

“Ela (a decisão) está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário”, diz a defesa.

No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira foram presos novamente, na Operação Cadeia Velha, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta mesma operação foram presos, por exemplo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o filho dele, o empresário Felipe Picciani.

Ao analisar o pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público.

Outras Notícias

Médico sertanejo antivacinas é barrado em padaria no Recife

O médico Djalma Marques, filho da região do Pajeú, que assumidamente é contrário às vacinas contra Covid-19, foi barrado em uma padaria no Bairro de Casa Forte por não apresentar passaporte vacinal, exigência para combater a pandemia. “Estou em uma padaria em Casa Forte e eles não me deixaram entrar porque não tenho passaporte vacinal”. […]

O médico Djalma Marques, filho da região do Pajeú, que assumidamente é contrário às vacinas contra Covid-19, foi barrado em uma padaria no Bairro de Casa Forte por não apresentar passaporte vacinal, exigência para combater a pandemia.

“Estou em uma padaria em Casa Forte e eles não me deixaram entrar porque não tenho passaporte vacinal”. Ele usa a argumentação de que vai ligar pro Disque 100, número que serve para disseminar informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Ministra Damares Alves sugeriu que o número fosse usado por antivacinas, para denunciar situações dessa natureza.

Professores e profissionais de saúde denunciaram a instrumentalização do Disque 100 pelo governo federal para perseguição política e para a adoção de uma política de vigilância. Numa ação apresentada no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) alertam para abusos e pedem medidas urgentes por parte do Judiciário a partir da medida.

Em 2020, Djalma, que por suas posturas tem vários seguidores no Insta, foi desmentido pelo UOL Confere, por um vídeo publicado no seu perfil, também conhecido como Dr. Kefir. “Traz conteúdo enganoso ao afirmar que a cada dia vão caindo as máscaras da grande farsa da pandemia!”. Ele contraria autoridades sanitárias do mundo todo que estão tentando combater a pandemia, disse o site.

Àquela altura, a covid-19 já provocara a morte de mais de 700 mil pessoas, segundo a Universidade Johns Hopkins. Só no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, eram mais de 95 mil vítimas. Só no Brasil hoje, já são mais de 600 mil.

PF cumpre mandados em escritório de FBC e na Fazenda Esperança

Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios A operação Catalinárias da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em Petrolina e no Recife: a Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda (localizada na Fazenda Esperança, Km 12, rodovia 218, em Brejão), cujo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios, juntamente […]

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Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios

A operação Catalinárias da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em Petrolina e no Recife: a Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda (localizada na Fazenda Esperança, Km 12, rodovia 218, em Brejão), cujo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios, juntamente com o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, citado na Operação Politeia; a loja Grillo Presentes (avenida Mascarenhas de Morais, 945, Imbiribeira) e o escritório político do senador Fernando Bezerra Coelho (rua Irmã Jerônima, 227, Coliseu, em Petrolina). A investigação cumpriria quatro mandados, mas um deles foi suspenso por uma liminar.

Segundo a assessoria do senador, apenas o escritório do parlamentar em Petrolina é alvo da operação. De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão.

De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão. O material apreendido foi levado para a sede do órgão, localizada no bairro do Recife Antigo.

O senador também já havia sido alvo de uma ação da PF na Operação Politéia, deflagrada em julho a partir de provas da Operação Lava-Jato.

A ação também alcançou as residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram, ainda, alvos da operação o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

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Por volta das 8h30, Cunha ainda estava em sua residência em Brasília, onde a PF faz buscas e apreensões desde às 6h. Homens da PF também estão cumprindo mandados na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o presidente da Câmara está incomunicável porque seu telefone celular foi apreendido pelos agentes da PF. Um advogado está com Cunha dentro da residência. Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Federal pediu acesso na Câmara ao e-mail de Cunha e do deputado Anibal Gomes.

Batizada de Catilinárias, a operação faz parte das investigações da Operação Lava Jato. A ação cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato.

Os mandados, expedidos pelo ministro do STF Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15) no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1). O principal objetivo da PF com a ação é evitar que os investigados destruam provas. Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como “pau mandado” de Eduardo Cunha.

O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF. O parlamentar é suspeito de ser “interlocutor” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que teria usado Gomes como intermediário dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras, reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.

Do Diário de Pernambuco

DETRAN-PE discute melhoria do tráfego de dados

O secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, receberam hoje (02), o diretor técnico operacional da Telecomunicações Brasileiras -Telebras e o gerente regional, respectivamente, Jarbas Valente e Marlos Andrade. O objetivo do encontro foi tratar sobre o potencial de consumo de […]

O secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, receberam hoje (02), o diretor técnico operacional da Telecomunicações Brasileiras -Telebras e o gerente regional, respectivamente, Jarbas Valente e Marlos Andrade.

O objetivo do encontro foi tratar sobre o potencial de consumo de dados do Órgão, visando traçar uma proposta para elevar a qualidade da comunicação do DETRAN-PE e todos os seus pontos de atendimento com a base de informação da Autarquia e consequentemente, melhorar o atendimento para os usuários.

Acompanharam as discussões o gerente de informática do DETRAN-PE, Décio Lira, o diretor de tecnologia da informação do Grande Recife Consórcio de Transporte, Fernando Guedes e assessores técnicos da Telebras.

De acordo com Ribeiro, a reunião teve o proposito de firmar parceria com a Telebras, pois ela tem condições de fornecer estratégias de soluções de telecomunicações para administração pública, atuando como agente de desenvolvimento, além de democratizar o acesso a informação, principalmente a internet, serviço esse, primordial para o bom andamento do DETRAN-PE.

Além disso, foi tratado ainda sobre a internet móvel, serviço que poderá ser disponibilizado ao Órgão através do satélite da Telebras, o que irá possibilitar o funcionamento do DETRAN Itinerante em qualquer região do Estado.

Faeca Melo defende governo Márcia durante sabatina em Serra Talhada

Neste sábado (17), o candidato a vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou da sabatina realizada pelo Farol de Notícias. Faeca que compõe a chapa de Márcia Conrado que tenta a reeleição, respondeu a perguntas dos especialistas presentes e dos ouvintes, em temas como: juventude e emprego, pátio da feira livre, saúde e trânsito. Segundo […]

Neste sábado (17), o candidato a vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou da sabatina realizada pelo Farol de Notícias. Faeca que compõe a chapa de Márcia Conrado que tenta a reeleição, respondeu a perguntas dos especialistas presentes e dos ouvintes, em temas como: juventude e emprego, pátio da feira livre, saúde e trânsito.

Segundo Faeca, “a cidade está andando, está captando recursos. Na zona rural, por exemplo, vemos recuperação de estradas, passagens molhadas. Sou comerciante nascido e criado em Serra Talhada, e tudo que é bom para Serra Talhada é bom para mim, é bom para o povo. O sentimento do povo é esse, de continuidade ao trabalho que resolve”, defendeu.

Natural de Serra Talhada, Faeca lembrou que viveu a sua juventude na capital do xaxado e frisou a importância do município avançar ainda mais na qualificação dos jovens. “Em pouco mais de três anos de governo Márcia, foram mais de 3.300 certificados entregues dentro do programa Qualifica Serra”. 

Na saúde, o candidato enfatizou a construção da Policlínica Municipal João César da Cunha, que, segundo ele, realizou no mês de sua inauguração mais de 1.500 atendimentos, e que conta com centros de especialidades para o diabético e para a saúde mental. No quesito trânsito, Faeca citou o caráter educativo das ações realizadas pela STTrans, garantindo uma maior fluidez no tráfego de veículos e pedestres no município.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Do g1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia […]

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.

O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma uma sala de Estado maior no local.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.

O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.