Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

Correio Brasiliense

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará cada vez mais complicada nos próximos dias. Hoje, começam os primeiros depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, ao juiz Sergio Moro, como testemunhas de acusação contra o petista em um processo da Operação Lava-Jato.

O casal assinou acordos de delação premiada no ano passado e foi convocado para dar explicações sobre o processo do sítio de Atibaia (SP), no qual Lula é acusado de receber propinas das construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, por meio de reformas do imóvel, que incluíram até pedalinhos com os nomes dos netos do ex-presidente. A planilha com o custo das obras realizadas no sítio foi entregue pelo engenheiro responsável ao juiz Sergio Moro, gira em torno de R$ 700 mil.

Conforme a delação premiada divulgada no ano passado, os marqueteiros —  contratados pelo petista na reeleição de 2006 —  afirmaram que o ex-presidente tinha conhecimento do uso de caixa 2. Eles ainda reconheceram que o pagamento dos respectivos honorários pelo partido foi feito por meio da Odebrecht. Já os advogados de defesa de Lula afirmaram, na ocasião, que o casal mentiu para conseguir benefícios do acordo com a Justiça.

Santana e Mônica, entretanto, não serão os únicos a entregar o petista para o Ministério Público. Ao todo, existem 21 delatores nos processos contra Lula, entre eles o ex-senador petista Delcídio do Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE).

Estão previstos, para as próximas semanas, depoimentos dos ex-executivos da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e dos operadores Alberto Yousseff e Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Constantemente visitado por Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de ser palco de reuniões e  festas familiares, o sítio de Atibaia é um dos seis processos no qual o ex-presidente é réu. O imbróglio jurídico no qual o petista está mergulhado poderá comprometer a candidatura à Presidência nas eleições deste ano.

Na missa de um ano de falecimento da esposa, realizada no último sábado, o ex-presidente discursou dizendo ter “muito mau-caráter” na Justiça, mas negou sentir ódio e derramou algumas lágrimas. A cerimônia religiosa foi realizada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e teve a presença de aliados de Lula, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. A ex-primeira-dama morreu vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), aos 66 anos.

As declarações de Lula fizeram referência a mais uma derrota do petista na Justiça. Em 24 de janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente determinada pelo juiz Sergio Moro e aumentaram de nove anos e meio para 12 anos e um mês a sentença de prisão.

Delações

Mesmo pipocando delações de corrupção contra Lula e aumentando os riscos de o petista ser preso, ele segue determinado a lançar a candidatura à Presidência da República o quanto antes, aproveitando que está à frente nas pesquisas de intenção de votos. O evento antecipado está marcado para a próxima quarta-feira, em Belo Horizonte, para prestigiar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Alguns integrantes da executiva nacional sugeriram, em reunião realizada na semana passada, que a cerimônia fosse no Nordeste, mas a tese dominante é de que seria um teste de força realizar um ato desse tipo em uma região onde o prestígio de Lula é menor.

12,1 anos

Tempo de prisão determinado pelos juízes do TRF-4 para o petista no processo do triplex

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As penas variam entre dois e 26 anos de prisão.

Condenações definidas

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos. De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pela Primeira Turma, Cid terá direito aos benefícios previstos no acordo de delação premiada, incluindo o regime aberto e medidas de proteção da Polícia Federal. A defesa do militar deve pedir a retirada da tornozeleira eletrônica. Em nota, os advogados afirmaram que “sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo”.

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão. Ele também deverá pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, propondo pena de sete anos.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier receberam pena de 24 anos cada. Ambos deverão cumprir 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.

O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, sendo 18 de reclusão e dois anos e um mês de detenção.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu pena de 19 anos. Moraes havia sugerido 20 anos, mas o ministro Flávio Dino propôs a redução. Luiz Fux preferiu se abster nesse ponto, uma vez que votou pela absolvição. Por fim, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos de reclusão.

A Poetisa Isabelly Moreira lança mais um projeto artístico. Desta vez a novidade é um Podcast que traz um papo descontraído sobre arte, cultura, poesia e temas correlatos. A junção de seis episódios compõe a primeira temporada que encerrará na próxima semana. 

No primeiro episódio divulgado, Isabelly recebeu o multiartista Antônio Nóbrega e seguiu com a também artista múltipla Flaira Ferro. No terceiro episódio foi a vez de falar com a cordelista Izabel Nascimento, seguindo com o documentarista pajeuzeiro Jefferson Sousa. O poeta João Inneco foi o convidado do quinto episódio e a primeira temporada encerrará com a participação da escritora Mari Bigio.

“É um projeto feliz e leve, no qual eu pude conversar com pessoas muito queridas que tenho muita admiração. Foi como se a gente estivesse conversando num batente de calçada e ligasse o gravador”. Disse a Poetisa que já está trabalhando na segunda temporada para reverberar, ainda mais, a Voz da Poesia.

Para ouvir todos os episódios na íntegra, basta clicar no link: https://www.youtube.com/c/VamosEspalharPoesia

Serviço: Podcast “A Voz da Poesia”

Apresentação e Direção: Isabelly Moreira

Gravação, Edição e identidade visual: Wally Filmes

Vinheta e Trilha sonora: Rodrigo Sestrem

Produção: Vitória Almeida

Assistência de Produção: Guilherme Guache

Design e Divulgação: Bea Laranjeira

Ilustração de Logo: Marcos Pê

Incentivo: LAB PE 2021

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira (25) nota à imprensa em que informa que não existe “qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.

A nota menciona a necessidade de “afastar polêmicas desnecessárias”.

Foi impetrado ontem um pedido de habeas corpus preventivo em nome de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde ocorre a investigação da Lava Jato. O pedido foi feito por um terceiro não relacionado com o ex-presidente petista.

Lula pede anulação de Habeas Corphus a advogados: O ex-presidente Lula solicitou a seus advogados que entrem com uma petição na Justiça argumentando não ter conhecimento do habeas corpus que pede que o ex-presidente não seja preso no âmbito da Operação Lava Jato, caso o juiz federal Sérgio Moro decida proceder desta forma.

“O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus”, diz trecho da nota divulgada pelo Instituto Lula, em que nega que o petista seja responsável pelo documento. O HC foi impetrado ontem por Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor.

Mais cedo, o Instituto Lula declarou ter ficado sabendo do habeas corpus por meio da imprensa e manifestou estranheza sobre a divulgação da notícia ter sido feita pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o fato “dá sinal de armação” e acusou Caiado de “má-fé” e “irresponsabilidade”.