TCE julga regulares contratações temporárias de Manuca em 2022

G1

Dois militares da Guarda Nacional Bolivariana desertaram pela fronteira da Venezuela com o Brasil. São dois sargentos, que chegaram na noite de sábado e estão alojados no abrigo para refugiados de Pacaraima, disse o coronel do Exército brasileiro Georges Feres Kanaan neste domingo (24).

O dois sargentos são os primeiros militares venezuelanos a desertar do regime de Nicolás Maduro pela fronteira brasileira. No sábado, mais de 60 abandonaram o próprio país para a Colômbia, em uma dia de confrontos entre apoiadores do presidente venezuelano e opositores que deixou ao menos 3 mortos e centenas de feridos.

“Estamos aqui no posto de triagem da Operação Acolhida e ontem à noite dois militares da guarda nacional venezuelana se apresentaram como refugiados”, disse Kanaan, que é coordenador-adjunto da Operação Acolhida, voltada a receber os venezuelanos que deixam o país vizinho em direção ao Brasil.

Segundo Kaan, os dois militares estavam uniformizados e entraram no Brasil a pé, por um local não identificado, e pediram refúgio. “Nossa preocupação foi o acolhimento, para eles sentirem que estão sendo acolhidos. O tratamento dado a eles é como para qualquer outro solicitante de refúgio”, disse.

Os dois militares, que estavam desarmados, disseram a autoridades brasileiras que decidiram desertar após os confrontos de ontem entre venezuelanos e soldados da guarda nacional na fronteira com o Brasil, e após conflitos em Santa Helena de Uairén, que deixaram 3 mortos segundo um a médica venezuelana. Os desertores afirmaram às autoridades ainda que outros militares venezuelanos pensam em fugir do país.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está participando do Seminário Multicultural Chile-Brasil: bibliotecas em rede, tecendo saberes. 

A atividade teve início no último dia 13, com Oficinas Preparatórias ao Seminário, iniciado na terça-feira (15) e se encerrando nesta quinta (17), na  Universidad Playa Ancha, em Valparaíso. 

A iniciativa é do Centro de Estudos em Educação e Linguagem, da UFPE, a partir do projeto “Palavras Viajantes”, que visa o intercâmbio Pedagógico entre redes de bibliotecas, escolas e professores do Brasil e do Chile. 

A programação inclui conferências e debates com temas importantes como a literatura e a biblioteca na formação de leitores, projetos de inovação didática no campo da leitura e da escrita, gêneros textuais e interação social. 

Afogados da Ingazeira e Recife foram os únicos municípios brasileiros que tiveram a Rede de Ensino participando do seminário, além da Biblioteca Comunitária do Coque.

Afogados teve como representante a Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, que apresentou as experiências exitosas da gestão com o programa municipal de incentivo à leitura (PMIL). Wivianne foi palestrante na conferência Afogados da Ingazeira/Pernambuco: ciudad lectora. Além da conferência, a Secretária também coordenou uma exposição guiada ao estande do município, onde foi apresentada a política de leitura de Afogados. 

Além da programação pedagógica, durante o seminário, aconteceram várias mediações culturais e lançamento de livros de autores Afogadenses.

“Nunca tinha participado de um seminário assim. Primeiro, pela abordagem multicultural da leitura, enquanto pratica e política pública.

Depois, fiquei encantada pela riqueza das oficinas preparatórias ao seminário. Entre as atividades, houve visita a uma escola. Foi excelente! Enfim, está sendo uma alegria representar o Governo Municipal de Afogados nesse intercâmbio,” destacou a Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca.

A pré-candidata à prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), defendeu, após um encontro com o jogador Lucas Etoo, atleta arcoverdense que conseguiu projeção internacional jogando na maior liga de futsal do mundo, a da Espanha a criação de um orçamento próprio para os esportes e um ginásio municipal em Arcoverde.

“Foi um encontro de apoio e super inspirador ao lado de nosso pré-candidato a vice, Gilson Duarte (Gilsinho), da também atleta de futsal feminino, Cínthia Almeida e do nosso amigo e pré-candidato a vereador Edgar. Conversamos sobre a importância do incentivo aos esportes em Arcoverde. Atualmente, estão focados no projeto feminino de futsal e sofrem com a falta de recursos, estrutura e logística. Precisamos garantir um orçamento próprio para essa pasta”, afirmou Madalena.

Segundo Gilsinho, um desportista e motivador das práticas esportivas, ex-atleta de natação, “também faltam no município quadras oficiais, o que enfraquece o esporte e os sonhos dos nossos jovens atletas. Acreditamos na nossa cidade como uma potência no esporte, basta o incentivo correto”.

Com a criação de um orçamento próprio, a Secretaria de Esportes transformará o incentivo ao esporte em política pública efetiva, assim como, a captação de recursos para a construção dos equipamentos públicos, como um ginásio municipal, defendeu Madalena.

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3).

As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

O estado enfrenta paralisação de policiais militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Na tarde desta quarta, PMs se reuniram e decidiram manter a greve. Policiais civis se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Na manhã desta quarta, 27 viaturas da Polícia Militar aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam nos reparos dos carros. “A partir do movimento ‘Segurança com segurança’ as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando”, disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda compram com o próprio dinheiro.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários.

O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.